Quando atualizar o plano sucessório: eventos que exigem revisão

Um plano sucessório está correto no dia em que você o assina. Depois disso, cada mudança na sua família, no seu patrimônio, no seu endereço ou na legislação tributária o afasta um pouco mais do que você escreveria hoje. A maioria dos planos que revisamos foi assinada há anos e ainda nomeia um tutor que se mudou para o exterior, um testamenteiro que já faleceu ou um ex-cônjuge como beneficiário de uma conta de aposentadoria. Saber quando atualizar o plano sucessório é, em grande parte, uma questão de reconhecer os eventos que pedem revisão e, depois, marcar de fato a reunião.

Eventos familiares que devem levar a uma revisão

Casamento, novo casamento e novos companheiros

Um testamento assinado antes do casamento pode não amparar o seu cônjuge como você pretende, e na Virginia, em DC e em New York o cônjuge sobrevivente tem o direito legal de reivindicar uma quota do espólio (elective share), independentemente do que diz o testamento. Um segundo casamento com filhos do primeiro é, sozinho, a fonte mais comum de litígios sucessórios que vemos: o plano precisa dizer se o novo cônjuge ou os filhos vêm primeiro, e em que ordem, ou as regras supletivas decidem por você. Companheiros que não são casados não têm nenhum direito à herança pelas regras da sucessão sem testamento (intestacy), então o plano é a única forma de ampará-los. São essas as conversas que nossos advogados de Trusts e Sucessões têm com cada cliente cuja família mudou de formato desde a última assinatura.

Divórcio e separação

As leis da Virginia e de New York revogam automaticamente as disposições de um testamento que favorecem o ex-cônjuge quando o divórcio se torna definitivo, e ambas estendem essa regra a muitas designações de beneficiário, com exceções. Não conte com isso. A revogação não alcança todos os bens, não se aplica durante a separação, e a lei federal obriga o plano de aposentadoria do empregador a pagar a quem estiver indicado no formulário do próprio plano, mesmo que seja um ex-cônjuge, independentemente da lei estadual. Atualize você mesmo cada documento e cada designação.

Nascimentos, adoções, falecimentos e incapacidade

Um novo filho ou neto deve aparecer no testamento, na nomeação de tutor e em qualquer trust que distribua bens por nome, e não por categoria. A morte ou a incapacidade de um testamenteiro, trustee, procurador ou tutor nomeado deixa uma lacuna que o tribunal preencherá se você não o fizer. Recomendamos nomear pelo menos um substituto para cada função e revisar esses nomes a cada poucos anos, mesmo que nada mais tenha mudado.

Mudanças no que você possui

Comprar ou vender uma empresa, adquirir um imóvel em outro estado ou país, receber uma herança ou abrir uma conta de aposentadoria de valor alto: tudo isso muda o formato do plano. Um trust revogável só controla os bens que foram transferidos para o nome dele, então uma casa comprada depois da assinatura do trust fica fora dele, a menos que alguém faça a escritura em nome do trust. Um imóvel em outro estado registrado no seu nome significa um inventário adicional naquele estado, como explicamos no artigo sobre planejamento sucessório com imóveis em mais de um estado. Uma nova participação societária levanta perguntas sobre quem pode administrá-la, quem pode vendê-la e se um acordo de compra e venda entre sócios (buy-sell agreement) já define a resposta. Essas são as questões que nossa equipe de planejamento sucessório e proteção patrimonial analisa quando o balanço patrimonial de um cliente muda.

Mudança para outro estado ou país

Um testamento validamente formalizado em um estado costuma ser reconhecido em outro, então a mudança, por si só, raramente invalida o plano. O que muda é tudo o que está em volta do testamento. Procurações e diretivas médicas usam formulários próprios de cada estado, que bancos e hospitais do novo estado podem não reconhecer. A exposição ao imposto sobre heranças (estate tax) também muda: New York e o District of Columbia cobram seus próprios impostos sobre heranças com limites de isenção bem abaixo do valor federal, enquanto a Virginia não tem imposto sobre heranças. Uma família que se muda de Herndon para Manhattan, ou de Washington para Istambul, precisa reler o plano à luz das regras da nova jurisdição, incluindo eventuais regras de herdeiros necessários (forced heirship) que se apliquem a bens no exterior.

Mudanças na lei

Os valores de isenção dos impostos federais sobre heranças e doações são fixados por lei e corrigidos pela inflação, e o Congresso volta a eles periodicamente. Planos redigidos quando a isenção era muito menor muitas vezes contêm cláusulas de fórmula que dividem os bens entre um trust conjugal (marital trust) e um trust de proteção da isenção (credit shelter trust) de formas que já não fazem sentido e que podem deixar o cônjuge sobrevivente com menos acesso do que se pretendia. As regras das contas de aposentadoria mudaram bastante com o SECURE Act, que substituiu a distribuição estendida ao longo da vida (stretch) da maioria dos beneficiários que não são cônjuges por um prazo de pagamento de dez anos. Se o seu trust é beneficiário de uma IRA e foi redigido antes dessa mudança, ele precisa de uma nova análise.

Com que frequência revisar quando nada aconteceu

Mesmo sem um evento específico, sugerimos uma revisão a cada três a cinco anos. A revisão é rápida: confirmar que os fiduciários ainda são as pessoas certas e continuam dispostos a atuar, confirmar que as designações de beneficiário estão de acordo com o testamento e o trust (nosso artigo sobre designações de beneficiário e testamento explica por que eles se desencontram), confirmar que o trust está financiado e confirmar que as procurações são recentes o bastante para que as instituições as aceitem. Compare o que você tem com a lista de documentos do planejamento sucessório e anote o que estiver faltando.

Como atualizar o seu plano sucessório

Pequenas alterações em um testamento podem ser feitas por um codicilo (codicil), assinado com as mesmas formalidades do testamento, mas, para qualquer coisa além da troca de um único nome, normalmente recomendamos um novo testamento que revogue o anterior. Vários codicilos favorecem inconsistências e dão a um herdeiro insatisfeito algo para contestar. As alterações de um trust seguem o procedimento previsto no próprio instrumento do trust. As designações de beneficiário são alteradas diretamente com cada instituição, e você deve guardar a confirmação por escrito. Destrua os originais substituídos, ou marque-os como revogados, para que dois documentos contraditórios não apareçam ao mesmo tempo.

Se você não se lembra da última vez que leu o seu plano sucessório, uma consulta com a Capitol Law Partners pode identificar o que ficou desatualizado e o que precisa mudar. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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