Documentos do planejamento sucessório: o que um plano completo inclui

A maioria dos adultos que diz ter um plano sucessório possui um único documento: o testamento. O testamento é importante, mas não produz nenhum efeito enquanto você está vivo e não controla as contas de aposentadoria e os seguros de vida que muitas vezes representam a maior parte do que você deixa. Um conjunto completo de documentos do planejamento sucessório (estate planning) cobre três situações diferentes: a sua morte, um período de incapacidade e a transferência de bens que passam totalmente fora do testamento. Este checklist explica o que faz parte desse conjunto, qual é a função de cada peça e que lacuna fica quando uma delas falta.

Checklist dos documentos do planejamento sucessório

A lista abaixo é a base que montamos para a maioria das pessoas e dos casais na nossa área de Trusts e Sucessões. Nem todo mundo precisa de todos os itens, mas todo mundo deve saber por que está deixando um deles de fora.

• Testamento (last will and testament)
• Trust revogável em vida (opcional, acompanhado de um pour-over will)
• Procuração duradoura para assuntos financeiros
• Diretiva médica antecipada ou procuração para cuidados de saúde
• Autorização HIPAA
• Designações de beneficiário em contas de aposentadoria, seguros de vida e contas com pagamento por morte (payable-on-death)
• Nomeação de tutor para filhos menores
• Carta de instruções e relação de bens digitais

Documentos que produzem efeito com a morte

Testamento

O testamento nomeia a pessoa que vai administrar o seu espólio (o testamenteiro, ou executor, chamado de personal representative na Virginia e em DC), indica quem recebe os bens que passam pelo inventário judicial (probate) e nomeia um tutor para os filhos menores. Ele precisa ser assinado com as formalidades exigidas pelo seu estado. Virginia, DC e New York exigem duas testemunhas para um testamento digitado, e a maioria dos estados, incluindo Virginia e New York, permite que as testemunhas assinem perante um notário uma declaração de autocomprovação (self-proving affidavit), para que não precisem comparecer ao tribunal mais tarde. Um testamento que não cumpre essas formalidades é tratado como se nunca tivesse existido, e é por isso que não recomendamos testamentos escritos à mão nem modelos baixados da internet. As regras de assinatura mudam de um estado para outro, mas a lógica é parecida em toda parte.

Trust revogável em vida e pour-over will

Um trust revogável em vida (revocable living trust) detém a titularidade dos bens durante a sua vida e os distribui após a sua morte sem processo judicial. Ele é opcional. Compensa o custo quando você tem imóveis em mais de um estado, valoriza a privacidade ou quer que um trustee sucessor assuma durante uma incapacidade sem ordem judicial. Se você usar um, ainda vai precisar de um testamento curto do tipo pour-over will, que transfere para o trust tudo o que tiver ficado fora dele. Um trust assinado, mas nunca financiado, ou seja, cujos bens nunca foram transferidos para o nome do trust, é a falha mais comum que encontramos em planos elaborados em outros escritórios.

Documentos que funcionam enquanto você está vivo

Procuração duradoura para assuntos financeiros

Esse documento nomeia um procurador para cuidar do seu dinheiro e dos seus bens se você não puder fazê-lo: pagar contas, administrar contas bancárias, tratar com seguradoras, assinar declarações de imposto, vender uma casa. “Duradoura” (durable) significa que ela continua válida mesmo depois da sua incapacidade. Sem ela, sua família precisa pedir ao tribunal uma curatela (conservatorship) ou uma tutela sobre o patrimônio, um caminho mais lento, público e supervisionado. Nossa página de curatela explica o que esse processo envolve, e é justamente esse o resultado que uma boa procuração foi feita para evitar. Bancos e corretoras examinam esses documentos com rigor, por isso o modelo deve estar atualizado e, em New York, precisa ter firma reconhecida por notário e ser assinado diante de testemunhas.

Diretiva médica antecipada e procuração para cuidados de saúde

Cada uma das jurisdições em que o escritório atua usa um formulário um pouco diferente. A Virginia reúne, em uma diretiva médica antecipada (advance medical directive), a nomeação de um representante para cuidados de saúde e as instruções de tratamento. New York usa uma health care proxy para nomear o representante e um testamento vital (living will) separado para as instruções. DC usa uma procuração duradoura para cuidados de saúde. Seja qual for o nome, o documento indica quem fala por você quando você não puder e registra o que você deseja quanto a tratamentos que prolongam a vida. Explicamos as diferenças entre os documentos financeiros e os médicos em procuração ou diretiva médica antecipada.

Autorização HIPAA

Uma autorização curta permite que as pessoas indicadas obtenham seus prontuários médicos e conversem com os profissionais de saúde. Os representantes para cuidados de saúde normalmente têm esse poder depois que começam a atuar, mas uma autorização separada evita discussões com um hospital no pior momento possível e permite incluir pessoas que não são seus representantes, como filhos adultos.

Os bens que o seu testamento não controla

Contas de aposentadoria, seguros de vida, anuidades e contas com pagamento ou transferência por morte (payable-on-death ou transfer-on-death) são transmitidos conforme o formulário de beneficiário registrado na instituição, e não pelo testamento. O mesmo vale para bens em copropriedade com direito de sobrevivência (right of survivorship). Esses formulários são documentos do planejamento sucessório, embora nenhum advogado os redija, e são os que mais costumam estar desatualizados. Um testamento que deixa tudo em partes iguais para três filhos não resolve nada se a maior conta ainda indica apenas um dos filhos, ou um ex-cônjuge. Veja as designações de beneficiário prevalecem sobre o testamento? para conhecer os erros que mais corrigimos.

Documentos complementares que vale a pena incluir

A nomeação de tutor para filhos menores normalmente fica no próprio testamento, mas uma nomeação separada, provisória ou de prontidão (standby), pode ajudar se você viaja com frequência ou se os filhos puderem precisar de cuidados imediatos antes de o testamento ser admitido pelo tribunal. O processo de tutela legal continua passando pelo tribunal, mas o juiz dá peso real à escolha que os pais deixaram por escrito.

A carta de instruções não é um documento jurídico. Ela relaciona contas, senhas, consultores, apólices de seguro, o local onde estão os originais e os desejos para o funeral. Combine-a com uma relação dos seus bens digitais e com a autorização para que seus fiduciários tenham acesso a eles, algo que Virginia, DC e New York preveem em lei quando os documentos do plano concedem esse poder.

Como os documentos se encaixam

O testamento cuida dos bens sujeitos a inventário e nomeia os fiduciários. O trust, se você tiver um, guarda os bens que você quer manter fora do tribunal. As procurações cobrem os anos anteriores à morte. Os formulários de beneficiário transferem as contas que o testamento não alcança. Quando essas peças são redigidas ao mesmo tempo e pela mesma pessoa, elas são coerentes entre si. Quando são reunidas ao longo de vinte anos, a partir de fontes diferentes, elas se contradizem, e a contradição costuma aparecer quando você já não pode mais corrigi-la.

Se o seu plano sucessório se resume a um testamento, uma consulta com a Capitol Law Partners pode identificar quais documentos estão faltando e em que ordem incluí-los. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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