Advogado de FOIA em Imigração

Antes de protocolar um novo pedido, defender-se em um processo de remoção ou pedir a cidadania, você precisa saber exatamente o que o governo já tem a seu respeito, e um pedido com base na Freedom of Information Act (FOIA, a lei de acesso à informação americana) é a forma de descobrir. A Capitol Law Partners prepara e acompanha pedidos FOIA ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), ao Escritório Executivo de Revisão de Imigração (EOIR), à Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), ao Serviço de Imigração e Controle Alfandegário (ICE), ao Departamento de Estado e ao FBI, lê os resultados com olhar de advogado e entra com ação na Justiça Federal quando um órgão não responde.

Por que o pedido FOIA muitas vezes vem primeiro

Muitos clientes não conhecem o próprio histórico migratório. Um aviso de audiência pode ter ido para um endereço antigo, e uma ordem de remoção in absentia pode ter sido proferida sem o conhecimento da pessoa. Um encontro na fronteira anos atrás pode ter gerado uma declaração juramentada ou uma ordem de remoção sumária. O USCIS pode ter um pedido anterior com respostas que contradizem o que você pretende dizer agora. Protocolar sem esse conhecimento é um convite a uma negativa, a uma acusação de fraude ou a um encaminhamento ao tribunal de imigração.

Qual órgão guarda quais registros

O USCIS guarda o Alien File, ou A-file: todos os pedidos e petições apresentados ao antigo INS e ao USCIS, as decisões, as anotações de entrevistas, as declarações juramentadas e os registros de outros componentes do Departamento de Segurança Interna (DHS). Os pedidos são feitos on-line pelo sistema FOIA do USCIS ou pelo Formulário G-639.
O EOIR, Executive Office for Immigration Review, guarda os autos (Record of Proceedings) de cada caso no tribunal de imigração: a Notificação para Comparecimento (Notice to Appear), as provas, as gravações das audiências, a decisão do juiz e qualquer peça apresentada ao Conselho de Apelações de Imigração (BIA). A situação do caso e as datas de audiência também podem ser consultadas no sistema automatizado de informações de casos do EOIR.
A CBP, Customs and Border Protection, guarda os registros de entrada e saída, o histórico de I-94, os registros de inspeção, incluindo anotações da inspeção secundária, e os documentos de remoção sumária e de retirada do pedido de admissão. O histórico recente de I-94 está disponível on-line; registros mais antigos exigem pedido FOIA.
O ICE, Immigration and Customs Enforcement, guarda os registros de detenção, o Registro de Estrangeiro Deportável ou Inadmissível no Formulário I-213, mandados, detainers e o histórico de fiscalização.
O Departamento de Estado guarda os registros de vistos, que são sigilosos pela INA 222(f). Em geral, ele libera apenas os documentos que você mesmo apresentou e retém as anotações dos oficiais consulares e os motivos de uma recusa.
O FBI fornece o Identity History Summary, um registro baseado em impressões digitais das prisões e desfechos comunicados ao FBI, solicitado diretamente ao FBI com as digitais.

Filas de processamento e tratamento urgente

O USCIS divide os pedidos em três filas: pedidos simples, pedidos complexos, como um A-file completo, e uma fila acelerada para pessoas com audiência marcada perante um juiz de imigração, que exige comprovação do processo pendente, como a Notificação para Comparecimento ou um aviso de audiência. Os regulamentos do DHS também permitem o processamento urgente quando a demora ameaçaria a vida ou a segurança ou causaria a perda de direitos substanciais de devido processo legal. A lei dá aos órgãos 20 dias úteis para responder, prorrogáveis por mais 10 em circunstâncias incomuns, mas pedidos complexos costumam levar meses.

A Privacy Act, o consentimento e registros de terceiros

Você tem direito aos seus próprios registros, mas um órgão não libera registros sobre outra pessoa sem o consentimento por escrito dessa pessoa, assinado sob pena de perjúrio ou autenticada por um notary public (tabelião) nos EUA, ou sem prova de que a pessoa faleceu. Isso importa quando um caso depende do dossiê de um pai, mãe ou cônjuge. Preparamos o consentimento e o Formulário G-28 para que os registros sejam liberados diretamente ao escritório.

Quando o órgão não responde: ações FOIA

Se um órgão perde o prazo legal, considera-se que você esgotou as vias administrativas e pode entrar com ação no tribunal federal distrital com base no 5 U.S.C. 552(a)(4)(B). O tribunal pode ordenar a entrega dos documentos, examinar o material retido e conceder honorários advocatícios quando o requerente vence de forma substancial. A ação FOIA e o mandamus são instrumentos relacionados: a FOIA obriga à entrega dos registros, o mandamus obriga à decisão de um pedido atrasado, e os registros obtidos pela FOIA muitas vezes mostram se uma ação de mandamus é prudente. Quando o cliente está detido, o dossiê também é a base de uma petição de habeas corpus.

Como ler e usar os resultados

O material liberado é um arquivo eletrônico extenso, muitas vezes fora de ordem e com muitas tarjas. Nós o indexamos, montamos uma linha do tempo de entradas, pedidos e decisões, e a comparamos com o seu relato. Os resultados então são postos em uso:

Naturalização. Confirmar as datas do processo do green card, declarações anteriores sob juramento e qualquer questão de bom caráter moral antes do protocolo do N-400. Veja cidadania e naturalização.
Dispensas. Identificar o motivo exato de inadmissibilidade, ordens de remoção anteriores e conclusões de fraude ou de declaração falsa que uma dispensa precisa enfrentar.
Asilo. Localizar declarações juramentadas na fronteira e anotações da entrevista de medo crível (credible fear) para que a declaração do pedido seja coerente com elas.
Defesa em processos de remoção. Testar as alegações da Notificação para Comparecimento, provar como os avisos de audiência foram entregues e encontrar as ordens anteriores que uma moção de reabertura precisa enfrentar. Nossa equipe de defesa em processos de remoção se apoia no dossiê em todos os casos.

Tarjas e recursos administrativos

Os órgãos retêm material com base nas exceções da FOIA, na maioria das vezes anotações de oficiais e deliberações internas, informações pessoais de terceiros e técnicas de fiscalização. Algumas tarjas são indevidas, e uma resposta de "nenhum registro encontrado" às vezes está errada, muitas vezes porque o A-number foi digitado incorretamente ou o pedido foi enviado ao componente errado. Você pode apresentar um recurso administrativo, em geral em até 90 dias da resposta, e a carta do órgão indica o prazo exato.

Por que a Capitol Law Partners

Cagatay Ersoy, fundador e sócio-gerente da Capitol Law Partners, é formado pela Columbia Law School e atua em imigração familiar e por emprego, além de direito empresarial. Nossos advogados e equipe trabalham em inglês, turco, espanhol, português e francês. De nossos escritórios em Washington, DC, Herndon, Virgínia e Nova York, cuidamos de pedidos de registros para clientes em qualquer lugar dos Estados Unidos e do exterior.

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Perguntas frequentes

O que é um pedido FOIA de imigração?

É um pedido com base na Freedom of Information Act para obter os registros que um órgão federal tem a seu respeito. Em casos de imigração, isso normalmente significa o seu A-file no USCIS, os autos do tribunal de imigração no EOIR, os registros de entrada e saída na CBP, os registros de detenção e fiscalização no ICE e os registros de visto no Departamento de Estado. Vários órgãos aceitam pedidos on-line, e os resultados são entregues em formato eletrônico.

Quanto tempo leva um pedido FOIA ao USCIS?

A lei exige resposta em até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10, mas pedidos complexos de um A-file completo no USCIS costumam levar meses. Pedidos de pessoas com audiência marcada no tribunal de imigração vão para uma fila acelerada e andam mais rápido, desde que você inclua a comprovação da audiência. Se o órgão ignorar o prazo, considera-se que você esgotou as vias administrativas e pode entrar com ação na Justiça Federal.

Posso pedir os registros de imigração de outra pessoa?

Somente com o consentimento por escrito dessa pessoa, assinado sob pena de perjúrio ou autenticada por um notary public (tabelião) nos EUA, ou com prova de que a pessoa faleceu. Isso acontece com frequência quando a cidadania de um filho depende do dossiê de naturalização de um dos pais, ou quando uma dispensa depende do histórico de um cônjuge. Preparamos os documentos de consentimento e pedimos os registros para que sejam enviados diretamente ao escritório.

Um pedido FOIA vai alertar as autoridades de imigração sobre a minha presença?

O pedido FOIA é uma solicitação de registros de rotina tratada por um setor de FOIA separado, e não é um pedido de benefício nem uma confissão sobre o seu status. Todo pedido inclui dados de identificação, por isso conversamos sobre a sua situação antes de protocolar, inclusive sobre a possível existência de uma ordem de remoção anterior. Na maioria dos casos, saber o que há no dossiê é muito mais seguro do que adivinhar.

O que contém um A-file?

O Alien File é o dossiê principal que o USCIS mantém sobre uma pessoa. Em geral, inclui todos os pedidos e petições apresentados ao antigo INS ou ao USCIS, os avisos e as decisões, as anotações de entrevistas, as declarações juramentadas, os registros de biometria, cópias de passaportes e vistos, Notificações para Comparecimento e documentos recebidos da CBP, do ICE e de consulados. Muitas vezes é o conjunto de documentos mais útil em um caso de imigração.

Posso obter as anotações que o oficial consular fez quando meu visto foi recusado?

Normalmente não. Os registros de vistos são sigilosos pela INA 222(f), e o Departamento de Estado em geral libera apenas os documentos que você apresentou, como o seu DS-160 ou DS-260, retendo as anotações do oficial e os motivos internos. Ainda assim, um pedido FOIA pode confirmar o que foi apresentado e quando, o que ajuda em uma dispensa ou em um pedido posterior.

O que posso fazer diante de uma resposta de nenhum registro ou de muitas tarjas?

Apresente um recurso administrativo dentro do prazo indicado na carta do órgão, em geral 90 dias. A resposta de nenhum registro muitas vezes resulta de um A-number digitado errado, de uma grafia diferente do nome ou de um pedido enviado ao órgão errado, e nós corrigimos e reenviamos. Se as tarjas parecerem indevidas, o recurso contesta a exceção invocada, e a disputa pode ser levada ao tribunal federal distrital, se necessário.

Uma ação FOIA é o mesmo que uma ação de mandamus?

Não. A ação FOIA obriga um órgão a liberar registros que reteve ilegalmente ou deixou de entregar. A ação de mandamus obriga um órgão a decidir um pedido atrasado. Muitas vezes elas funcionam juntas: obtemos o dossiê pela FOIA para avaliar a solidez do caso subjacente e, depois, ajuizamos o mandamus se o atraso for injustificado e o caso for sólido.

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