Advogado de SIJS: Status de Imigrante Juvenil Especial

O Status de Imigrante Juvenil Especial (SIJS) oferece um caminho para o green card a crianças e jovens que não podem se reunir com segurança a um dos pais por causa de abuso, negligência ou abandono. A Capitol Law Partners cuida de todas as etapas: o processo no tribunal estadual que gera as decisões exigidas, a petição no Formulário I-360 junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), a proteção enquanto o jovem aguarda um número de visto e o pedido final de residência permanente. Representamos jovens em Washington, DC, no Norte da Virgínia e em Nova York.

O que um advogado de SIJS faz por você

O SIJS é incomum porque passa por dois sistemas judiciais. Primeiro, um tribunal estadual da infância e juventude precisa fazer constatações de fato específicas; só depois o USCIS pode analisar a petição migratória. Nosso papel é:

• Analisar a história da criança para confirmar se o SIJS está disponível e se o asilo ou uma petição familiar devem ser buscados em paralelo.
• Escolher o procedimento estadual adequado, como tutela (guardianship), guarda (custody), dependência ou infracional, e ajuizá-lo antes que o tribunal perca a jurisdição por causa da idade da criança.
• Redigir uma minuta de decisão com cada constatação exigida pela lei federal, apoiada em declarações e documentos.
• Preparar e protocolar o Formulário I-360 no USCIS, incluindo o pedido de consentimento do USCIS, e responder a eventuais pedidos de provas adicionais (RFE).
• Acompanhar a categoria de visto EB-4 e buscar ação diferida (deferred action), autorização de trabalho ou outra proteção enquanto a criança espera.
• Protocolar o Formulário I-485 de ajuste de status quando houver número de visto disponível, com o perdão (waiver) que for necessário.
• Coordenar com o tribunal de imigração se a criança estiver em processo de remoção.

Quem se qualifica para o Status de Imigrante Juvenil Especial

Os requisitos vêm da seção 101(a)(27)(J) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) e do regulamento do USCIS no 8 CFR 204.11. Para ser classificada como imigrante juvenil especial, a criança precisa:

• Ter menos de 21 anos e ser solteira quando o Formulário I-360 for protocolado, e continuar solteira até o USCIS decidir a petição.
• Estar fisicamente presente nos Estados Unidos.
• Ter uma decisão de um tribunal estadual da infância e juventude em vigor na data do protocolo, salvo se a jurisdição do tribunal terminou apenas porque a criança atingiu o limite de idade do estado.
• Obter o consentimento do USCIS, ou seja, o USCIS precisa concordar que o objetivo principal da decisão judicial foi proteger a criança de abuso, negligência ou abandono, e não obter um benefício migratório.

As três constatações na decisão do tribunal estadual

A decisão do tribunal da infância e juventude deve conter três constatações. Primeira: a criança foi declarada dependente do tribunal ou colocada sob a guarda de um órgão ou departamento estadual, ou de uma pessoa ou entidade designada pelo estado ou pelo tribunal. Segunda: a reunificação com um ou ambos os pais não é viável por abuso, negligência, abandono ou fundamento semelhante previsto na lei estadual. Terceira: não é do melhor interesse da criança voltar ao país de nacionalidade ou de última residência habitual. A decisão também deve expor os fatos que sustentam cada constatação, porque o USCIS verifica se o tribunal tinha uma base fática razoável.

Limites de idade nos tribunais estaduais e por que o tempo importa

A lei federal permite o protocolo até a criança completar 21 anos, mas o tribunal estadual só pode emitir as constatações enquanto tiver jurisdição sobre o jovem, e essa jurisdição varia conforme o estado e o tipo de processo. O Tribunal Superior de DC, os tribunais distritais de menores e relações domésticas da Virgínia e o Tribunal de Família de Nova York têm procedimentos e limites de idade próprios e, em alguns deles, o limite prático é 18 anos, e não 21. Uma criança de 17 anos pode ter apenas alguns meses para obter a decisão, por isso tratamos toda consulta de SIJS como urgente.

O processo de SIJS e seus prazos

1. Processo no tribunal estadual. Ajuizamos uma ação de tutela, guarda ou semelhante no tribunal competente e pedimos as constatações de SIJS. Essa etapa pode levar de semanas a meses, conforme a pauta do tribunal e a possibilidade de citar os pais.
2. Formulário I-360. Assinada a decisão, protocolamos a petição. Não há taxa para o I-360 de SIJS. A lei federal determina que o USCIS decida essas petições em até 180 dias do protocolo, embora os prazos reais variem.
3. Disponibilidade de visto. O SIJS se enquadra na quarta preferência baseada em emprego (EB-4), que tem limites anuais. Há vários anos a demanda supera a oferta, então muitos peticionários aprovados aguardam um número de visto antes de poder pedir o green card.
4. Proteção durante a espera. A partir de 2022, o USCIS passou a analisar ação diferida e autorização de trabalho para peticionários de SIJS aprovados que ainda não podiam ajustar o status. Em 2025 o USCIS anunciou que deixaria de analisar automaticamente a ação diferida para esse grupo, e a questão continua sendo discutida na Justiça. Orientamos cada cliente sobre as regras em vigor no momento e sobre outras formas de proteger o jovem enquanto o caso aguarda.
5. Ajuste de status. Quando houver número de visto disponível, protocolamos o Formulário I-485. Pela seção 245(h) da INA, o beneficiário de SIJS é tratado como tendo recebido parole para fins de ajuste. Várias causas de inadmissibilidade não se aplicam, entre elas entrada irregular, permanência ilegal e encargo público (public charge), e a maioria das demais pode ser perdoada por razões humanitárias, unidade familiar ou interesse público.

Provas e documentos

• Certidão de nascimento, passaporte ou outra prova de identidade e idade da criança, com traduções juramentadas (certified translations).
• A decisão assinada do tribunal estadual com as constatações de SIJS e a petição ou requerimento que lhe deu origem.
• Declarações da criança, do futuro tutor e de testemunhas descrevendo o abuso, a negligência ou o abandono.
• Registros de apoio quando houver: escolares, médicos, psicológicos, policiais e do conselho de proteção à criança (child protective services), além de mensagens ou cartas do genitor.
• Provas sobre as condições no país de origem relevantes para a constatação de melhor interesse.
• O histórico migratório da criança, incluindo eventual Notificação de Comparecimento (Notice to Appear), pedidos anteriores ou registros do período sob custódia do Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR).

Problemas comuns em casos de SIJS

• Esperar demais, de modo que a criança ultrapassa o limite de idade da jurisdição estadual antes de a decisão ser proferida.
• Decisões que repetem as conclusões jurídicas sem expor os fatos, o que provoca pedidos de provas adicionais sobre o consentimento do USCIS.
• Constatações que tratam de apenas um dos pais quando os fatos sustentam os dois, ou que usam termos sem ligação com as leis estaduais sobre abuso, negligência ou abandono.
• Casamento antes da aprovação do I-360, o que encerra a elegibilidade.
• Viagens ao exterior sem orientação, que podem prejudicar o caso.
• Não considerar que quem recebe o SIJS nunca poderá fazer petição para um pai ou mãe biológico ou adotivo anterior, uma consequência permanente que a família precisa entender antes do protocolo.

SIJS e processo de remoção

Muitos clientes de SIJS entraram como menores desacompanhados e já têm processo no tribunal de imigração, e mesmo assim o SIJS pode ser buscado. Pedimos ao juiz de imigração o adiamento ou o arquivamento administrativo do caso enquanto o tribunal estadual e o USCIS atuam, ou o encerramento do processo depois da aprovação do I-360. Se a criança estiver sob custódia federal, há exigências adicionais de consentimento antes que um tribunal estadual possa alterar a guarda. Nossa equipe de defesa em processos de remoção coordena as duas frentes para que nada apresentado em um tribunal prejudique o outro.

Por que a Capitol Law Partners

Cagatay Ersoy, fundador e sócio-gerente da Capitol Law Partners, é formado pela Columbia Law School e lidera a prática de imigração do escritório, que abrange casos humanitários como SIJS e asilo, além de casos familiares e de trabalho. Nossos advogados e nossa equipe atendem em inglês, turco, espanhol, português e francês. Representamos clientes de SIJS a partir dos nossos escritórios em Washington, DC, Herndon, Virgínia e Nova York.

Saiba mais

• Guia passo a passo do processo de green card nos Estados Unidos

Fale com um advogado de SIJS

Se uma criança ou jovem sob seus cuidados não pode voltar para um dos pais por causa de abuso, negligência ou abandono, o prazo no tribunal estadual pode já estar correndo. Agende uma consulta confidencial ou ligue para +1 (202) 440-2272.