A designação de beneficiário prevalece sobre o testamento?

Sim, a designação de beneficiário (beneficiary designation) prevalece sobre o testamento. Uma conta de aposentadoria, uma apólice de seguro de vida, uma anuidade ou uma conta bancária com formulário de pagamento por morte (payable-on-death, ou POD) vai para quem estiver indicado no formulário registrado na instituição, nos termos do contrato que você assinou com ela. O testamento nunca alcança esses bens. Para a maioria das famílias, essas contas são os maiores bens que elas possuem, o que significa que o plano sucessório muitas vezes é decidido por formulários preenchidos anos atrás no departamento de recursos humanos, e não pelo testamento que um advogado redigiu. Este artigo explica por que os formulários prevalecem, quais erros vemos com mais frequência e como alinhá-los ao restante do plano.

Por que a designação de beneficiário prevalece sobre o testamento

O testamento orienta a distribuição dos bens sujeitos a inventário (probate): os bens registrados somente no seu nome, sem outro mecanismo de transferência. A designação de beneficiário é outro mecanismo. Ela é uma cláusula contratual, e a instituição é obrigada a pagar à pessoa indicada mediante a prova do óbito. O mesmo vale para contas conjuntas com direito de sobrevivência, registros de transferência por morte (transfer-on-death, ou TOD) em contas de corretagem e escrituras de transferência por morte, onde a lei estadual as admite. Nem o testamento nem o tribunal do inventário têm jurisdição sobre essas transferências, e é por isso que a revisão de cada formulário é um item permanente do trabalho que fazemos em planejamento sucessório e proteção patrimonial. O testamento só alcança um bem com beneficiário designado se a designação falhar: o beneficiário indicado faleceu sem substituto, ou ninguém foi indicado, caso em que o bem normalmente volta para o espólio.

Os erros que causam mais danos

Um ex-cônjuge continua indicado

As sentenças de divórcio raramente alteram, por si sós, os formulários de beneficiário. Virginia e New York têm leis que revogam a designação em favor do ex-cônjuge quando o divórcio se torna definitivo, mas elas têm exceções, e a lei federal prevalece sobre elas nos planos de aposentadoria patrocinados pelo empregador e nos seguros de vida em grupo regidos pela ERISA. Nesses planos, o administrador paga a pessoa que consta do formulário, e a Suprema Corte confirmou que as leis estaduais de revogação não podem mudar esse resultado. A solução é simples e precisa ser tomada por você: entregue um novo formulário a cada instituição depois do divórcio.

Um filho menor é indicado diretamente

A seguradora ou o custodiante não pode pagar uma quantia alta a um menor. Se uma criança for indicada diretamente, o dinheiro fica retido até que o tribunal nomeie um tutor dos bens da criança, em um processo supervisionado, com caução e público, que termina quando ela completa dezoito anos e recebe tudo de uma só vez. Uma abordagem melhor indica um trust em favor da criança, ou um custodiante nos termos do Uniform Transfers to Minors Act, para que um adulto escolhido por você administre os recursos nas condições que você definiu.

O espólio é indicado, ou ninguém é

Indicar o próprio espólio como beneficiário, ou deixar o formulário em branco para que a conta volte para o espólio, leva o bem para o inventário, o expõe aos credores do falecido e, no caso das contas de aposentadoria, elimina o prazo estendido de saque que uma pessoa física indicada poderia ter usado. Às vezes indicar o espólio é intencional, por exemplo para custear legados específicos, mas isso deve ser uma decisão, e não um resultado por omissão.

Nenhum beneficiário contingente

Se o beneficiário principal morrer primeiro e não houver beneficiário contingente (contingent beneficiary), a conta volta para o espólio, com todos os problemas acima. Toda designação deve indicar pelo menos um beneficiário contingente e deve dizer se a parte de um beneficiário falecido passa aos filhos dele (por estirpe, ou per stirpes) ou aos demais beneficiários indicados que sobreviverem.

O testamento e os formulários não coincidem

Um testamento que divide tudo em partes iguais entre três filhos não muda nada em uma IRA que indica apenas um deles. O filho indicado fica com a conta e ainda recebe um terço do espólio do inventário. Às vezes é isso que os pais pretendiam; geralmente é um descuido, de uma conta aberta antes do nascimento dos outros filhos. Nosso artigo sobre quando atualizar o plano sucessório lista os eventos que devem levar à revisão de cada formulário.

As contas de aposentadoria exigem cuidado extra

Desde o SECURE Act, a maioria dos beneficiários que não são cônjuges de uma IRA ou de um 401(k) herdado precisa sacar a conta inteira em dez anos, pagando imposto de renda à medida que saca. O cônjuge sobrevivente, o filho menor do titular da conta até atingir a maioridade, o beneficiário com deficiência ou doença crônica e o beneficiário até dez anos mais novo que o titular ainda podem estender as distribuições ao longo da expectativa de vida. Por isso, quem você indica muda quanto imposto a herança vai suportar e com que rapidez ela precisa ser sacada. É possível indicar um trust como beneficiário, e muitas vezes essa é a escolha certa para um beneficiário jovem ou vulnerável, mas o trust precisa ser redigido para se qualificar como see-through trust, ou as regras de saque pioram. Um trust redigido antes do SECURE Act deve ser revisto por esse motivo.

Como auditar as suas designações

Liste todas as contas e apólices que têm designação de beneficiário: planos do empregador, IRAs, Roth IRAs, anuidades, seguros de vida (individuais e em grupo), contas bancárias com formulário POD e contas de corretagem com registro TOD. Peça a cada instituição uma confirmação atualizada e por escrito dos beneficiários; não confie na memória nem em um extrato antigo. Compare cada uma com o testamento e com qualquer trust. Corrija as lacunas e guarde as confirmações junto com os documentos do planejamento sucessório, para que o seu testamenteiro possa encontrá-las. Nossa lista de documentos do planejamento sucessório trata essas confirmações como parte do plano, porque é exatamente isso que elas são.

Quando o trust deve ser o beneficiário

Em um plano com trust revogável que busca evitar o inventário, indicar o trust como beneficiário dos seguros de vida e das contas que não são de aposentadoria mantém esses bens sob os termos do trust e fora do tribunal. As contas de aposentadoria são a exceção: nelas, o cônjuge normalmente é indicado diretamente, e o trust apenas como contingente, pelos motivos tributários acima. Nossa equipe de testamentos, trusts e administração de inventário coordena essas escolhas com os termos de distribuição do trust, para que os formulários de beneficiário não desfaçam o plano.

Se você não tem certeza de quem está indicado em cada conta que possui, uma consulta com a Capitol Law Partners pode auditar as designações em comparação com o seu testamento e o seu trust e corrigir as que estiverem em conflito. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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