· Trusts & Estates · 6 min read
Proteção patrimonial para empresários: como resguardar bens pessoais
Estrutura societária, seguros, bens impenhoráveis e trusts bloqueiam, cada um, um tipo diferente de cobrança. Veja como o empresário combina essas camadas antes de surgir um credor.
Os bens pessoais de um empresário ficam expostos por dois lados: as cobranças contra a empresa que chegam até o dono e as cobranças contra o dono, pessoalmente, que chegam até a empresa. Proteção patrimonial para empresários significa construir camadas para que nenhum processo, inadimplência ou ano ruim, sozinho, leve tudo. Nenhuma dessas camadas funciona depois que a cobrança já existe. Todo o trabalho depende de ser feito cedo, e é por isso que o planejamento de proteção patrimonial que fazemos para empresários começa enquanto não há nenhum credor para reclamar.
Primeira camada: manter a empresa e você juridicamente separados
Operar como LLC ou corporação ergue um muro entre as obrigações da empresa e os seus bens pessoais, mas só se você respeitar esse muro. Os tribunais da Virginia, de DC e de New York desconsideram a pessoa jurídica, no que se costuma chamar de desconsideração da personalidade jurídica (piercing the veil), quando o dono trata as contas da empresa como pessoais, ignora as formalidades, deixa a empresa subcapitalizada ou assina contratos em nome próprio. Mantenha contas bancárias separadas, assine como diretor ou membro (member), documente as decisões importantes e mantenha em dia o acordo operacional (operating agreement) ou o estatuto. A LLC de sócio único é a que recebe menos deferência, então o empresário que atua sozinho precisa ser o mais disciplinado.
Há dois limites. Primeiro, a pessoa jurídica não protege o profissional da responsabilidade pela própria negligência; um médico, advogado ou engenheiro responde pessoalmente pelos próprios erros profissionais, seja qual for a forma de organização do escritório ou da clínica. Segundo, as garantias pessoais em contratos de locação, empréstimos e contas com fornecedores dão ao credor uma pretensão direta contra você, contornando totalmente a pessoa jurídica. Leia cada garantia antes de assinar, negocie limites de valor e prazos de vencimento e acompanhe quais continuam em vigor. Nossa equipe de direito empresarial e societário analisa essas garantias na constituição da empresa e sempre que ela assume novas obrigações.
Segunda camada: seguros para as cobranças que a estrutura não elimina
O seguro é a primeira linha de defesa contra a maioria dos processos e a camada mais barata de acrescentar. Responsabilidade civil geral, responsabilidade profissional ou erros e omissões, práticas trabalhistas, riscos cibernéticos e automóveis comerciais cobrem a empresa. Uma apólice pessoal guarda-chuva (umbrella) fica acima da cobertura da sua casa e do seu carro e responde pelas grandes cobranças pessoais que, de outro modo, chegariam às suas economias. Revise os limites todo ano em comparação com o que a empresa realmente faz, porque as apólices contratadas na abertura muitas vezes ficam pequenas demais cinco anos depois. O seguro também paga a defesa, que com frequência é o custo maior.
Terceira camada: manter bens em formas protegidas
Alguns bens são protegidos por lei, seja qual for a sua titularidade. Os planos de aposentadoria patrocinados pelo empregador e regidos pela ERISA, como o 401(k), estão protegidos da maioria dos credores pela lei federal. As IRAs recebem proteção na falência e pela lei estadual, com alcance que varia conforme a jurisdição. O valor de resgate de seguros de vida e as anuidades recebem proteção parcial em muitos estados. Contribuir para esses instrumentos é, ao mesmo tempo, planejamento de aposentadoria e proteção.
Empresários casados na Virginia, em DC e em New York podem manter certos bens na forma de tenancy by the entirety, uma modalidade de copropriedade entre cônjuges que o credor de apenas um deles, em geral, não consegue alcançar. Os detalhes variam: quais bens se qualificam, e se a proteção sobrevive à transferência para um trust, muda entre as três jurisdições, e a proteção termina com o divórcio ou com a morte do cônjuge que não é devedor. Para um casal, essa costuma ser a proteção mais valiosa disponível sem custo, desde que as dívidas da empresa não tenham sido garantidas pelos dois cônjuges.
Quarta camada: trusts e transferências para a família
Os bens que você coloca em um trust irrevogável bem redigido em favor do cônjuge ou dos filhos deixam de ser seus e, em geral, ficam fora do alcance dos seus credores futuros. A contrapartida é que ficam fora do seu alcance também. Nosso artigo sobre trust revogável ou irrevogável explica do que você abre mão e as consequências tributárias da transferência. Doações diretas a familiares produzem a mesma retirada de bens, mas com menos controle e mais exposição aos credores e aos divórcios de quem recebe, e é por isso que um trust com cláusula de proteção (spendthrift clause) costuma ser o instrumento mais adequado. A Virginia também permite um trust de proteção patrimonial em benefício do próprio instituidor (self-settled) sob condições específicas; DC e New York, não.
Toda transferência precisa ser feita enquanto você está solvente e antes que qualquer cobrança esteja pendente ou seja previsível. As transferências feitas com a intenção de prejudicar credores, ou feitas por menos que o valor justo em situação de insolvência, podem ser desfeitas pelas leis sobre transferências anuláveis de cada jurisdição em que o escritório atua, e a tentativa pode ser usada contra você no processo principal. A janela para esta camada se mede em anos antes do problema, não em semanas.
Como proteger a empresa dos seus credores pessoais
O problema inverso é uma condenação pessoal, um divórcio ou uma falência pessoal que alcança a sua participação na empresa. Uma LLC com vários membros e um acordo operacional bem redigido pode limitar o credor a uma ordem de constrição sobre as distribuições (charging order), mantendo o credor fora da administração e sem poder forçar uma venda. Cláusulas de compra e venda entre sócios (buy-sell) podem exigir a transferência por um preço calculado por fórmula se a participação de um sócio for penhorada ou se um sócio se divorciar, protegendo os demais sócios e dando ao sócio devedor um resultado definido. São escolhas de redação nos documentos societários, e é muito mais fácil incluí-las na constituição do que negociá-las depois que o problema já existe.
Como encaixar a proteção patrimonial para empresários no planejamento sucessório
A proteção patrimonial e o planejamento sucessório usam as mesmas ferramentas e devem ser desenhados juntos. Um trust que tira os bens do alcance dos seus credores também os retira do seu espólio tributável; um acordo de compra e venda entre sócios que resolve uma penhora por credor também resolve a sua morte; as contas de aposentadoria que você abasteceu para se proteger passam por designação de beneficiário e precisam estar coordenadas com o testamento. Nossa área de planejamento sucessório e proteção patrimonial monta os dois planos como um só, para que a estrutura que protege a empresa durante a sua vida também a transfira para a próxima geração nos seus termos. A equipe de Trusts e Sucessões do escritório cuida da parte de testamentos e trusts desse trabalho.
Se você tem uma empresa e nunca verificou o que uma condenação judicial poderia alcançar, uma consulta com a Capitol Law Partners pode mapear a sua exposição e as camadas que a fechariam. Agende uma consulta.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.
Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.
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