· Immigration Law · 6 min read
Posso viajar com um pedido de imigração pendente nos EUA?
Sair do país pode significar o abandono de um pedido pendente e não afetar outro. Veja a regra para os pedidos pelos Formulários I-539, I-129, I-485, I-131 e N-400.
A resposta depende inteiramente de qual formulário está pendente. Se você sair do país com um Formulário I-539 pendente, o USCIS considera o pedido abandonado. Se sair com um Formulário N-400 pendente, nada acontece com o pedido, desde que você volte para a entrevista. Se sair com um Formulário I-485 pendente e sem advance parole, o caso do green card termina ali. Todos os dias há pessoas que viajam com um pedido de imigração pendente sem nenhum prejuízo, e há pessoas que perdem anos de trabalho por embarcar no voo errado. Essa é a pergunta que a nossa equipe de cidadania, status e viagem mais ouve antes das férias, então este artigo percorre formulário por formulário para que você possa conferir antes de comprar a passagem.
Formulário I-539 pendente: a saída abandona o pedido
O Formulário I-539 é o pedido de prorrogação ou de mudança de status de não imigrante para visitantes, estudantes, intercambistas e dependentes. O USCIS trata a saída dos Estados Unidos enquanto ele está pendente como abandono do pedido, tanto nas prorrogações quanto nas mudanças. A armadilha prática é a data do I-94. Se a sua estadia autorizada já tiver terminado enquanto o pedido estava pendente, você estava protegido apenas pelo pedido em andamento; ao sair, essa proteção acaba e você vai precisar de um novo visto, na nova categoria, para voltar. Dependentes que protocolaram o próprio I-539 perdem o pedido se viajarem, mesmo que o titular permaneça no país. A nossa página de mudança e prorrogação de status explica as regras de protocolo, e este é o pedido em que a regra de não viajar é mais rígida.
Formulário I-129 pendente: a petição sobrevive, a mudança de status não
Quando um empregador protocola o Formulário I-129 pedindo ao USCIS que mude o seu status para H-1B, L-1, O-1 ou outra categoria de trabalho, a petição e o pedido de mudança de status são duas partes separadas. Se você sair enquanto ele estiver pendente, o USCIS ainda pode aprovar a petição, mas vai aprová-la com notificação ao consulado (consular notification) em vez de conceder a mudança de status, e você pedirá o visto em um consulado e entrará na nova categoria. Trabalhadores cujo empregador protocolou uma prorrogação com o mesmo empregador estão em situação diferente: em geral é possível viajar com um visto válido, o aviso de recebimento (receipt notice) e a aprovação anterior, mas pergunte antes de comprar a passagem, porque a resposta muda conforme a categoria e o momento. Organizar a sequência desses pedidos em torno das viagens faz parte do que fazemos pelos clientes da nossa área de cidadania, status e viagem.
Formulário I-485 pendente: advance parole ou status H ou L válido
O pedido de ajuste de status (adjustment of status) é abandonado com qualquer saída do país, a menos que você tenha um documento de advance parole aprovado ou esteja mantendo um status H-1B, L-1 ou de dependente válido e volte para retomá-lo. O advance parole é pedido pelo Formulário I-131, muitas vezes junto com o I-485, e o USCIS frequentemente o emite em um cartão combinado com a autorização de trabalho. Mesmo com o documento, viajar é arriscado para requerentes com presença ilegal no passado, uma ordem de remoção anterior ou antecedentes criminais, e a CBP inspeciona você na volta. O nosso artigo sobre advance parole para quem tem pedido de green card pendente aborda as proteções e os limites.
Formulário I-131 pendente: depende do documento
O I-131 abrange três documentos de viagem, e a regra de viagem é diferente para cada um. Um primeiro pedido de advance parole é abandonado se você sair antes da aprovação, então espere o cartão. O pedido de re-entry permit funciona ao contrário: você precisa protocolá-lo de dentro dos Estados Unidos e comparecer à biometria aqui, mas, depois de colhidas as digitais, pode sair do país e receber o permit em um endereço nos EUA ou em um consulado no exterior. O documento de viagem de refugiado deve estar em mãos antes da partida. O nosso artigo sobre como obter um re-entry permit antes de uma viagem longa descreve a sequência, e a página de advance parole, re-entry permit e documentos de viagem trata dos três documentos.
Formulário N-400 pendente: a viagem é permitida, com três condições
O residente permanente com pedido de naturalização pendente pode viajar. As condições são que cada viagem seja curta o suficiente para proteger a residência contínua, que você declare todas as ausências na entrevista e que esteja fisicamente nos Estados Unidos para a biometria, a entrevista e a cerimônia de juramento. O USCIS agenda essas etapas por carta e por aviso on-line, então mantenha o seu endereço atualizado e evite viagens longas enquanto um aviso puder chegar. Uma viagem de seis meses ou mais durante o período pendente abre caminho para uma negativa por falta de residência contínua, por mais sólido que o pedido fosse quando foi protocolado.
Asilo pendente ou processo de remoção
Presume-se que o requerente de asilo que sai do país sem advance parole abandonou o pedido, e uma viagem ao país de origem enfraquece o próprio pedido. Quem está em processo de remoção deve tratar a saída como último recurso: sair do país executa uma ordem de remoção pendente, conta como desistência de um recurso em andamento e pode deixar você impedido de voltar por anos. Esses casos precisam de uma análise antes de qualquer reserva.
Antes de viajar com um pedido de imigração pendente: lista de verificação
Identifique todos os avisos de recebimento que você tem. Para cada um, pergunte se o formulário está na lista de não viajar (I-539, primeiro pedido de advance parole pelo I-131, I-485 sem parole, asilo pendente), na lista de perguntar antes (I-129) ou na lista de viajar com cuidado (N-400, re-entry permit depois da biometria). Depois, confira a data do seu I-94, a validade do seu visto para a viagem de volta e se alguma presença ilegal no passado ou alguma prisão torna a saída perigosa, independentemente do formulário pendente.
Se você tem uma viagem planejada e um caso pendente, uma consulta com a Capitol Law Partners pode confirmar qual regra se aplica antes que a reserva se torne um erro. Agende uma consulta.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.
Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.
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