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Vencimento do I-94 e vencimento do visto: qual data vale?
O carimbo do visto e o registro do I-94 têm datas diferentes, e só uma delas define quanto tempo você pode ficar. Veja como ler os dois e quanto custa ficar além do prazo.
Um visto de turista de dez anos não permite que você fique dez anos, e um visto que vence na semana que vem não significa que você precisa sair na semana que vem. A data que define a sua estadia é a data “admit until” do seu Formulário I-94, o registro de chegada que a CBP cria a cada entrada. Confundir o vencimento do I-94 com o vencimento do visto é o motivo mais comum para alguém permanecer além do prazo (overstay) sem perceber, e as consequências começam no dia seguinte à data do I-94. Este artigo explica a função de cada documento, como consultar o seu I-94, o que significa duration of status para estudantes e quanto custa um overstay.
O visto permite pedir a entrada; o I-94 diz quanto tempo você pode ficar
O visto no seu passaporte é emitido por um consulado americano. O prazo de validade e o número de entradas indicam por quanto tempo você pode usá-lo para viajar até um porto de entrada e pedir admissão. Ele não é uma autorização para permanecer. Depois que a CBP admite você, o oficial registra no Formulário I-94 uma categoria de admissão (B-2, F-1, H-1B) e uma data “admit until”, e essa data é a sua estadia autorizada. O visitante B-2 com um visto válido por uma década costuma ser admitido por seis meses de cada vez. O trabalhador H-1B é admitido até a data final da petição aprovada, ou por um curto período depois dela, independentemente da data do visto.
O inverso também é verdadeiro. Se o seu visto vencer enquanto você está legalmente dentro dos Estados Unidos e o seu I-94 ainda for válido, você está em status. Você só precisa de um novo visto para voltar depois de uma viagem ao exterior. Muitos dos problemas de status que atendemos na nossa área de cidadania, status e viagem começaram com alguém anotando a data errada no calendário.
Como consultar o seu I-94 depois de cada entrada
A CBP deixou de emitir o cartão I-94 em papel nos aeroportos há anos. O seu registro fica on-line, e você pode consultá-lo com os dados do passaporte no site do I-94 da CBP. Baixe o registro depois de cada entrada, porque os oficiais cometem erros: uma categoria de admissão errada, uma data digitada como o vencimento do visto em vez da data final da petição, ou uma admissão de seis meses quando a petição permitia três anos. Os erros são corrigidos em um escritório de Deferred Inspection da CBP, e quanto antes você os identificar, mais fácil é a correção. O carimbo no passaporte costuma mostrar a mesma data, mas é o registro eletrônico que prevalece quando os dois divergem.
Duration of status para estudantes e intercambistas
Não imigrantes F-1 e J-1 são admitidos por duration of status, registrado no I-94 como D/S em vez de uma data. A sua estadia dura, então, enquanto você cumprir as condições do seu programa, mais um período de tolerância: 60 dias para estudantes F-1 depois do fim do programa ou do OPT pós-conclusão, e 30 dias para intercambistas J-1. As datas que importam estão no seu Formulário I-20 ou DS-2019, e a sua escola ou o seu patrocinador precisa prorrogá-las antes que vençam. Estudantes M-1, por outro lado, recebem uma data fixa vinculada ao programa. No momento em que este texto foi escrito, o DHS havia proposto substituir o duration of status por períodos fixos de admissão, então confira a regra vigente antes de contar com o D/S. Estudantes que estão comparando categorias podem ver as diferenças no nosso artigo sobre os vistos F-1, J-1 e M-1, e a página do visto F-1 trata em detalhes das regras de manutenção do status.
O que acontece depois do vencimento do I-94
No dia seguinte à data “admit until”, você fica fora de status e, salvo se uma exceção se aplicar, começa a acumular presença ilegal (unlawful presence). Ao chegar a 180 dias, a saída do país gera um impedimento de três anos para voltar; ao chegar a um ano, o impedimento passa a ser de dez anos. Além disso, a INA 222(g) anula o visto no seu passaporte no momento em que você ultrapassa um I-94 com data certa, e qualquer visto futuro precisa ser pedido em um consulado no seu país de nacionalidade, e não em um terceiro país. A diferença entre ficar fora de status e acumular presença ilegal é explicada no nosso artigo sobre presença ilegal e estar fora de status.
Um pedido de prorrogação ou de mudança de status protocolado no prazo e não frívolo muda esse quadro. Se o Formulário I-539, ou o Formulário I-129 do empregador, chegar ao USCIS antes da data do I-94, você fica em período de estadia autorizada enquanto o USCIS decide, mesmo depois que a data passar. A nossa página de mudança e prorrogação de status descreve as regras de protocolo, e a nossa lista de documentos do Formulário I-539 indica o que enviar.
A regra dos 240 dias para trabalhadores
Trabalhadores com status H-1B, L-1, O-1, E e TN cujo empregador protocola tempestivamente uma prorrogação para o mesmo emprego podem continuar trabalhando por até 240 dias depois da data do I-94 enquanto o USCIS decide. A regra cobre apenas a continuidade do emprego com o mesmo empregador; não cobre a troca de empregador nem a mudança de categoria, e termina no dia em que uma petição é negada.
Uma rotina simples de calendário
Coloque no calendário a data do I-94, e não a data do visto. Programe um lembrete com meses de antecedência, já que pedidos atrasados só são aceitos em circunstâncias extraordinárias fora do seu controle. Baixe um I-94 atualizado depois de cada viagem, mantenha o seu I-20 ou DS-2019 em dia e leia o nosso artigo sobre o que você pode e não pode fazer com os vistos B1/B2 se você está aqui como visitante e pensa em ficar mais tempo.
Se a data do seu I-94 está chegando ou você suspeita de um erro no seu registro, uma consulta com a Capitol Law Partners pode confirmar o seu status e o pedido que o protege. Agende uma consulta.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.
Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.
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