Qual é o prazo para entrar com uma ação de lesões pessoais?

Na Virginia, em geral, você tem dois anos a partir da data da lesão para entrar com uma ação de lesões pessoais (personal injury). Em Washington, DC, e em New York, em geral, tem três. Esses são os números mais citados do prazo prescricional (statute of limitations), e também os que mais causam problemas, porque o prazo real no seu caso pode ser bem mais curto. Pedidos contra uma prefeitura, um hospital ou o espólio de uma pessoa falecida seguem prazos próprios, e um prazo perdido encerra o pedido, por mais fortes que sejam os fatos.

O prazo prescricional de lesões pessoais em cada jurisdição

O prazo prescricional é o limite para ajuizar uma ação na Justiça. Não é o prazo para ligar para a seguradora, e não se prorroga com negociações. Na Virginia, a maioria dos pedidos por lesão corporal precisa ser ajuizada dentro de dois anos a partir da lesão. No Distrito de Colúmbia e em New York, o prazo geral é de três anos. A contagem normalmente começa na data em que você se feriu, e não na data em que percebeu que a lesão era grave. Algumas jurisdições aplicam a regra da descoberta (discovery rule) em situações limitadas, como certos casos de exposição a substâncias ou um objeto estranho deixado dentro do corpo de um paciente, mas você nunca deve presumir que ela se aplica ao seu caso.

Nossa equipe de direito de lesões pessoais trata o prazo geral como o limite máximo e, em seguida, procura todos os prazos mais curtos que possam se aplicar ao réu específico.

Prazos mais curtos que se sobrepõem à regra geral

O prazo geral é apenas o ponto de partida. Diversas categorias de pedido seguem regras de prazo próprias, e são justamente essas que as pessoas deixam passar.

• Réus do poder público: New York exige uma notificação do pedido (notice of claim) contra cidade, condado ou outro órgão municipal dentro de 90 dias do incidente. O Distrito de Colúmbia exige notificação por escrito ao prefeito (Mayor) dentro de seis meses para pedidos contra o Distrito. A Virginia exige notificação por escrito dentro de seis meses para pedidos contra um condado, uma cidade ou um município, e os pedidos contra o Estado (Commonwealth) com base no Virginia Tort Claims Act têm exigência de notificação em um ano. Perder o prazo de notificação normalmente encerra o pedido, mesmo que o prazo para ajuizar a ação ainda não tenha chegado.
• Erro médico: em New York, o prazo para casos de erro médico (medical malpractice) é de dois anos e seis meses, mais curto que o prazo geral para lesões. A Virginia e DC têm regras próprias sobre quando nasce o direito de ação por erro médico e por quanto tempo o prazo pode ser estendido. Nossa página de negligência médica trata desses casos.
• Morte: quando a lesão causa a morte, o pedido passa a ser uma ação por morte por negligência (wrongful death), cujo prazo na Virginia, em DC e em New York é de dois anos a partir da data do óbito. Tratamos disso separadamente no nosso artigo sobre o prazo para entrar com uma ação por morte por negligência.
• Prazos das apólices de seguro: a cobertura para motorista sem seguro (uninsured motorist), a cobertura de despesas médicas (medical payments) e os benefícios no-fault de New York têm exigências de notificação previstas na própria apólice. O requerimento de no-fault em New York geralmente deve ser apresentado dentro de 30 dias do acidente.

Por que negociar com a seguradora não interrompe o prazo

Um equívoco comum e caro é achar que abrir um sinistro na seguradora preserva os seus direitos. Não preserva. O regulador de sinistros (adjuster) pode trocar cartas com você por um ano, pedir documentos e fazer uma oferta baixa, e nada disso suspende o prazo prescricional. Alguns reguladores aceitam de bom grado continuar conversando até o prazo vencer, momento em que o seu poder de negociação passa a ser zero. Nosso artigo sobre os erros que enfraquecem um pedido de indenização por lesões pessoais trata disso e de várias armadilhas relacionadas.

A regra prática: se faltam poucos meses para o fim do prazo e o pedido não foi resolvido em acordo, é preciso ajuizar uma ação para protegê-lo. Ajuizar não significa que o caso não possa mais terminar em acordo; a maioria termina assim, depois do ajuizamento.

Quando a contagem do prazo pode ser suspensa

As regras de suspensão (tolling) interrompem a contagem do prazo em situações definidas. A maioria das jurisdições suspende o prazo de uma criança até ela completar 18 anos, embora as exigências de notificação contra o poder público e os casos médicos possam criar exceções, por isso os pais não devem contar com a suspensão sem verificar. A incapacidade pode suspender o prazo. Um réu que deixa o estado ou se esconde para não ser citado pode, em algumas circunstâncias, provocar a suspensão. Um pedido de falência do réu paralisa totalmente o pedido até que o tribunal de falências levante a suspensão automática (stay).

A suspensão é um argumento, não uma garantia. Se houver qualquer forma de ajuizar dentro do prazo comum, ajuíze dentro do prazo comum.

O que fazer se o seu prazo estiver perto do fim

Primeiro, confirme a data da lesão e a identidade de cada possível réu, porque o prazo pode ser diferente para cada um. Segundo, reúna os registros que você já tem: o boletim de ocorrência do acidente ou do incidente, prontuários médicos, contas e qualquer correspondência com seguradoras. Terceiro, procure orientação imediatamente. Uma petição inicial pode ser redigida e protocolada em poucos dias quando necessário, mas o advogado precisa de fatos suficientes para indicar as partes certas e formular os pedidos certos. Processar a entidade errada, ou deixar de fora um réu que você descobre depois, pode ser tão prejudicial quanto não ajuizar nada.

Se a sua lesão aconteceu há mais de um ano na Virginia, ou há mais de dois anos em DC ou New York, trate o assunto como urgente hoje.

Se você não tem certeza de qual prazo se aplica à sua lesão, uma consulta com a Capitol Law Partners pode confirmar a data e as medidas necessárias para proteger o seu pedido. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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