Como provar negligência em uma ação de lesões pessoais

Toda ação de lesões pessoais (personal injury), seja ela decorrente de uma colisão traseira na I-66 ou de uma queda no saguão de um prédio em Manhattan, se apoia nos mesmos quatro elementos: dever de cuidado, violação desse dever, nexo causal e danos. Para provar negligência, você precisa demonstrar os quatro, e o regulador de sinistros (adjuster) do outro lado está procurando justamente aquele que você não consegue provar. Este artigo percorre cada elemento, as provas que normalmente o sustentam e os pontos em que os pedidos de indenização na Virginia, em Washington, DC, e em New York costumam desmoronar.

Os quatro elementos para provar negligência

Negligência é uma conclusão jurídica, não a impressão de que alguém foi descuidado. Um tribunal ou um regulador de sinistros só chega a essa conclusão quando cada elemento está apoiado em provas.

Dever significa que a pessoa que causou a sua lesão tinha a obrigação legal de agir com cuidado razoável em relação a você. Motoristas têm esse dever com todos na via. Proprietários de imóveis o têm com os visitantes que convidam. Médicos o têm com os pacientes. Na maioria dos casos de lesão, o dever não é seriamente contestado, mas pode ser, por exemplo, quando quem se fere é um invasor ou quando uma empreiteira alega que não tinha controle sobre a área onde você caiu.

Violação significa que a pessoa não cumpriu esse padrão. A pergunta é o que uma pessoa razoavelmente cuidadosa teria feito na mesma situação. Avançar o sinal vermelho, ignorar uma placa de gelo já comunicada em uma passarela ou deixar uma doca de carga sem sinalização são violações. O padrão muda conforme o contexto: um motorista de caminhão comercial é avaliado segundo as normas federais de segurança, e um cirurgião, segundo o que um cirurgião competente da mesma especialidade faria.

Nexo causal significa que a violação causou a lesão. Os advogados dividem isso em duas perguntas. A causa de fato (actual cause) pergunta se a lesão teria ocorrido sem a violação. A causa próxima (proximate cause) pergunta se a lesão era um resultado previsível dela. É no nexo causal que muitos pedidos travam, principalmente quando você tinha uma condição preexistente ou demorou a procurar um médico.

Danos significa que você sofreu uma perda real: contas médicas, perda de renda, dor ou uma limitação duradoura. Sem danos não há pedido, mesmo que a outra pessoa tenha sido claramente culpada. Nosso artigo sobre os danos que você pode pleitear em uma ação de lesões pessoais trata das categorias em detalhe.

Provas que demonstram cada elemento

Nossa equipe de direito de lesões pessoais começa cada caso mapeando as provas em relação a esses quatro elementos, porque é exatamente isso que o regulador de sinistros e, mais tarde, o júri farão.

• Dever e violação: o boletim de ocorrência policial do acidente, relatórios do incidente, imagens de câmeras de segurança, fotografias do local e do perigo, depoimentos de testemunhas, registros de manutenção e qualquer código ou norma que o réu tenha ignorado.
• Nexo causal: prontuários médicos que registram a queixa na primeira consulta, exames de imagem, as anotações do médico responsável relacionando a condição ao evento e, quando necessário, um perito contratado.
• Danos: contas discriminadas, contracheques e cartas do empregador, uma linha do tempo do tratamento e as suas próprias anotações sobre como a lesão mudou o seu dia a dia.

O momento importa tanto quanto o conteúdo. Uma fotografia de um degrau quebrado tirada no mesmo dia vale muito mais do que uma tirada depois do conserto. Um registro médico feito poucos dias após a batida vale muito mais do que um feito seis semanas depois. Se você está lendo isto pouco depois de uma lesão, preservar as provas agora é a coisa mais útil que você pode fazer.

Onde os argumentos de nexo causal desmoronam

Três padrões aparecem repetidamente. Primeiro, as lacunas no tratamento. Se você esperou um mês para ir ao médico, a seguradora vai argumentar que outra coisa causou a dor. Segundo, as condições preexistentes. Uma lesão anterior nas costas não derruba o seu pedido; a lei permite a indenização pelo agravamento de uma condição já existente. Mas os seus prontuários precisam mostrar que o novo evento piorou o quadro, e o seu médico precisa estar disposto a afirmar isso. Terceiro, os relatos inconsistentes. Se o boletim de ocorrência diz que você não tinha queixas e o prontuário do pronto-socorro registra dor no pescoço, essa contradição será usada contra você. Conte a história completa a todos os profissionais de saúde desde a primeira consulta.

Regras de culpa na Virginia, em DC e em New York

Provar que a outra parte foi negligente é só metade da batalha em duas das jurisdições em que o escritório atua. A Virginia e o Distrito de Colúmbia adotam a negligência contributiva (contributory negligence): se o seu próprio descuido contribuiu para a lesão em qualquer grau, a defesa pode impedir totalmente a sua indenização. New York adota a negligência comparativa pura (pure comparative negligence), que reduz o valor da indenização na proporção da sua parcela de culpa, mas não a elimina. Explicamos as consequências práticas no nosso artigo sobre como funciona a negligência contributiva na Virginia e em DC. Em resumo: na Virginia e em DC, espere que a defesa se esforce tanto para provar a sua negligência quanto para refutar a dela.

Negligência per se e réus especiais

Às vezes, uma lei define o padrão de cuidado. Quando um motorista viola uma lei de trânsito criada para proteger pessoas como você, e a violação causa o tipo de dano que a lei pretendia evitar, os tribunais, em muitas situações, tratam a própria violação como prova do descumprimento do dever. Isso se chama negligência per se (negligence per se). Ela não ganha o caso sozinha, porque o nexo causal e os danos ainda precisam ser provados, mas simplifica o argumento da violação. Casos de acidentes de trânsito muitas vezes dependem dela, e é por isso que a autuação registrada no boletim de ocorrência importa tanto. Nossa equipe de acidentes de carro, caminhão e motocicleta analisa o boletim justamente em busca desse tipo de detalhe.

Casos contra entes públicos, hospitais e transportadoras comerciais têm, cada um, as suas próprias particularidades, como prazos de notificação mais curtos ou exigências de certificação por perito, e é por isso que o tipo de réu molda a estratégia desde o primeiro dia.

O que isso significa para o seu próximo passo

Anote o que aconteceu enquanto a memória está fresca. Pegue o nome das testemunhas. Fotografe tudo, inclusive as suas lesões à medida que mudam com o tempo. Vá ao médico e descreva todos os sintomas. Guarde todas as contas e todos os registros. Depois, procure orientação antes de dar um depoimento gravado (recorded statement) à seguradora de quem quer que seja, porque é nesse depoimento que a defesa vai procurar o elemento que você não consegue provar.

Se você não tem certeza de que os fatos da sua lesão configuram uma ação por negligência, uma consulta com a Capitol Law Partners pode mostrar quais elementos estão sólidos e quais precisam de reforço. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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