O que acontece se você perder a audiência no tribunal de imigração

Se você perder a audiência no tribunal de imigração, o juiz pode ordenar a sua remoção no mesmo dia, sem ouvir uma palavra sua. É o que se chama de ordem in absentia (à revelia), e o DHS só precisa demonstrar que você recebeu notificação por escrito da audiência e que as acusações da Notificação para Comparecimento (Notice to Appear) têm apoio nos documentos do processo. A própria audiência não prevê uma segunda chance. A segunda chance vem de uma moção para anular a ordem, e o prazo dessa moção pode já estar correndo.

Como a audiência perdida no tribunal de imigração vira uma ordem in absentia

Pela INA 240(b)(5), quando a pessoa processada não comparece, o juiz de imigração prossegue in absentia se o DHS provar, com provas claras, inequívocas e convincentes, que a notificação por escrito foi entregue e que a pessoa é removível pelas acusações feitas. O juiz não chega a examinar nenhum pedido de alívio que você tivesse pendente: pedidos de asilo, de cancelamento de remoção ou de ajuste de status são considerados abandonados.

A ordem in absentia é uma ordem final de remoção. O ICE pode executá-la imediatamente, e ela traz uma penalidade própria: se você recebeu a notificação e não havia circunstâncias excepcionais, fica impedido por dez anos de obter saída voluntária, cancelamento de remoção, ajuste de status e mudança de status.

A equipe da CLP de defesa em processos de remoção vê dois padrões por trás da maioria das audiências perdidas. Ou a notificação da audiência foi para um endereço antigo, ou a pessoa acreditou que o caso tinha sido arquivado, remarcado ou encerrado por causa de algo que um notario (falso consultor de imigração), um advogado anterior ou um amigo lhe disse. As duas situações têm solução, mas a solução é diferente em cada uma.

Os dois caminhos para anular a ordem

O remédio é uma moção de reabertura para anular (rescind) a ordem in absentia, e a INA 240(b)(5)(C) oferece dois caminhos.

Em até 180 dias: circunstâncias excepcionais

Se você recebeu a notificação, mas não pôde comparecer, tem 180 dias a partir da ordem para apresentar uma moção que demonstre circunstâncias excepcionais. A lei as define como circunstâncias alheias ao seu controle e dá exemplos: agressão ou crueldade extrema contra você ou seu filho, uma doença grave sua, ou a morte ou doença grave do seu cônjuge, filho, pai ou mãe. Motivos menos graves não atendem ao critério. Trânsito, um ônibus perdido, um turno de trabalho ou um engano sobre a data em geral não bastam, embora o Conselho examine o conjunto das circunstâncias, inclusive se você tinha um pedido de alívio forte e se agiu rapidamente depois de saber da ordem.

A qualquer tempo: falta de notificação

Se você nunca recebeu notificação por escrito da audiência, não há prazo. O mesmo vale se você estava sob custódia federal ou estadual e a ausência não foi culpa sua. A falta de notificação é uma questão de fato que depende de para onde a notificação foi enviada e de se você tinha informado ao tribunal o seu endereço atual. A notificação enviada ao endereço mais recente que você deu ao tribunal é considerada válida mesmo que você nunca a tenha visto, embora a presunção de que a correspondência comum foi entregue possa ser afastada com provas, e é por isso que a regra do endereço, explicada abaixo, importa tanto.

Um limite importante: em 2024, a Suprema Corte decidiu que uma notificação de audiência que informe a data, a hora e o local basta para fins de ordem in absentia, mesmo que a Notificação para Comparecimento original tenha deixado esses dados em branco. Uma NTA com defeito, sozinha, não anula a ordem se uma notificação posterior chegou até você.

Protocolar a moção suspende a remoção automaticamente

Este é o fato mais importante para quem tem uma ordem in absentia. Pela INA 240(b)(5)(C), protocolar uma moção para anular uma ordem in absentia suspende automaticamente a sua remoção até que o juiz de imigração decida. A maioria das outras moções de reabertura não tem suspensão automática. Se o ICE deteve você ou marcou a sua remoção, colocar essa moção no processo é a primeira prioridade, e as provas de apoio podem ser complementadas depois, se o prazo assim exigir.

A moção é dirigida ao tribunal de imigração que proferiu a ordem, com cópia entregue ao advogado do DHS (trial attorney). Ela deve incluir uma declaração juramentada explicando o que aconteceu, provas documentais (registros médicos, certidões de óbito, comprovante do seu endereço na época, o envelope ou o aviso de recebimento, se você tiver) e os pedidos de alívio que você apresentaria se o caso fosse reaberto, para que o juiz veja que a reabertura não seria inútil.

A regra do endereço que causa a maioria desses casos

Toda pessoa em processo de remoção deve comunicar a mudança de endereço ao tribunal de imigração pelo Formulário EOIR-33 em até cinco dias após a mudança. Essa obrigação é separada da atualização do endereço perante o USCIS ou o ICE, e comunicar a mudança a um órgão não atualiza os outros. Os tribunais consideram válida a notificação enviada ao último endereço informado. Se você se mudou e não protocolou o EOIR-33, terá dificuldade para alegar falta de notificação, e a sua moção provavelmente precisará se encaixar no caminho das circunstâncias excepcionais.

Se você não tem certeza se uma audiência chegou a ser marcada ou se foi perdida, o sistema automatizado de informações processuais do EOIR (por telefone ou on-line) mostra a data da próxima audiência e qualquer ordem proferida, a partir do seu número A (A-number).

O que acontece depois da moção

Se o juiz conceder a moção, a ordem é anulada e o seu caso volta à pauta, em geral com uma nova audiência preliminar (master calendar hearing). Você então segue como se a audiência perdida não tivesse acontecido, inclusive com qualquer pedido de alívio para o qual tivesse direito. O impedimento de dez anos deixa de existir quando a ordem é anulada.

Se o juiz negar a moção, você pode recorrer ao Conselho de Apelações de Imigração (BIA) em até 30 dias, e o recurso tem a sua própria suspensão automática. Nossa equipe de recursos e moções perante o BIA cuida desses recursos, e nosso guia sobre prazos e exceções da moção de reabertura explica como a moção contra a ordem in absentia se relaciona com a regra dos 90 dias que rege as demais reaberturas. Se você foi detido depois da ordem, um pedido de fiança por meio da nossa equipe de detenção migratória e fiança pode correr ao mesmo tempo.

Para mais contexto sobre como funcionam os processos de remoção no tribunal de imigração, veja nossa página de defesa em processos de remoção.

Se você perdeu uma audiência ou acabou de descobrir que existe uma ordem in absentia, procure a Capitol Law Partners antes que o ICE a execute; a suspensão só começa quando a moção é protocolada. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

Precisa de ajuda com este tema? Veja nossa página de defesa em processos de remoção ou agende uma consulta.