O limite anual do visto H-2B (H-2B cap) é de 66.000 trabalhadores por ano fiscal, divididos em duas metades de 33.000: uma para trabalhadores cujo emprego começa entre 1º de outubro e 31 de março e outra para trabalhadores que começam entre 1º de abril e 30 de setembro. A demanda pela segunda metade, que cobre o trabalho sazonal de primavera e verão, costuma superar a oferta, e é por isso que tantos empregadores H-2B protocolam no primeiro dia permitido pelas regras. Empregadores que perdem a janela podem perder uma temporada. Os nossos serviços de visto H-2B para empregadores sazonais são planejados em torno do limite anual; este artigo explica como ele funciona e o que fazer quando ele se esgota.

Como funcionam as duas metades do limite anual do H-2B

A metade em que o trabalhador é contado é definida pela data de início do emprego na petição I-129, e não pela data em que a petição é protocolada. Uma petição com data de início em 1º de abril conta para a segunda metade, mesmo que seja protocolada em fevereiro.

Se a primeira metade não usar todos os seus 33.000 números, os números não usados passam para a segunda metade. Os números não passam de um ano fiscal para o seguinte, então o que não for usado até 30 de setembro se perde.

O USCIS conta as petições à medida que as recebe e anuncia quando já tem o suficiente para atingir o limite. Em seguida, fixa uma data final de recebimento. Nos anos em que chegaram nessa data mais petições do que os números restantes, o USCIS fez uma seleção aleatória entre as petições recebidas naquele dia. As petições que chegam depois que o limite é atingido são rejeitadas, e não negadas, e o empregador não pode usá-las para aquela metade.

Quem não entra na contagem do limite

Nem todo trabalhador H-2B usa um número do limite. As principais isenções:

Trabalhadores já contados no limite no mesmo ano fiscal, quando um novo empregador protocola um pedido para eles ou quando passam para um novo emprego
Trabalhadores H-2B atuais cuja estadia é prorrogada
Processadores de ovas de peixe, técnicos em ovas de peixe e supervisores do processamento de ovas de peixe
Determinados trabalhos em Guam e na Comunidade das Ilhas Marianas do Norte, sob regras legais especiais

Em anos anteriores, o Congresso isentou trabalhadores H-2B que retornavam e já tinham sido contados em anos anteriores, mas essa isenção não é uma regra permanente. Não conte com ela, a menos que a lei em vigor a preveja.

Vistos H-2B suplementares

Na maioria dos anos desde 2017, o Congresso deu ao DHS autoridade para liberar vistos H-2B adicionais além dos 66.000 quando as empresas americanas sofreriam prejuízo sem eles. Quando o DHS usa essa autoridade, publica uma regra final temporária (temporary final rule) que define o número de vistos extras, quem pode usá-los e as condições. As regras recentes reservaram alguns vistos para trabalhadores que retornam e separaram outros para nacionais de determinados países, e exigiram que os empregadores declarassem que sofreriam dano irreparável sem os trabalhadores e realizassem recrutamento adicional.

Os vistos suplementares são úteis, mas imprevisíveis. O número, o momento e as regras de elegibilidade mudam todo ano, e em alguns anos eles saem tarde na temporada. Trate-os como um plano B, e não como o plano.

Por que a data de necessidade define a corrida

Três janelas de protocolo se acumulam por trás do limite. O pedido ao DOL no Formulário ETA-9142B precisa ser protocolado de 75 a 90 dias antes da data de necessidade (date of need). O I-129 pode ser protocolado no máximo 120 dias antes da data de necessidade, e somente depois da certificação do DOL. Para uma data de início em 1º de abril, a janela do DOL abre em 1º de janeiro, e é por isso que o DOL recebe uma enxurrada de pedidos nos primeiros dias de janeiro. Nas últimas temporadas, o DOL lidou com esse volume ordenando aleatoriamente os pedidos protocolados nos primeiros dias da janela, de modo que protocolar à meia-noite não garante um lugar na frente.

Por isso, empregadores com data de necessidade em 1º de abril disputam os mesmos números ao mesmo tempo. Um empregador com data de necessidade em maio protocola mais tarde, o que pode significar protocolar depois que a segunda metade já está cheia. O nosso guia sobre o processo do H-2B para empregadores mostra como cada etapa é programada.

O que os empregadores podem fazer quando o limite é atingido

Quando o limite se esgota antes de os seus trabalhadores serem contados, as opções diminuem, mas não desaparecem:

Procure trabalhadores isentos do limite

Trabalhadores H-2B já contados neste ano fiscal podem passar para a sua empresa sem um novo número do limite, se a sua certificação e a sua petição estiverem em ordem.

Acompanhe os vistos suplementares

Se o DHS liberar números suplementares, as regras de elegibilidade normalmente exigem uma nova declaração e recrutamento extra. Tenha a sua documentação de dano irreparável pronta.

Reveja as datas da próxima temporada

Uma data de necessidade mais tardia ou mais cedo não é uma forma de contornar o limite. As suas datas precisam corresponder à sua necessidade temporária real, como explica o nosso artigo sobre a necessidade temporária do H-2B. Mas uma empresa cuja temporada realmente começa no inverno americano pode cair na primeira metade, menos concorrida.

Considere outros programas

Se o trabalho for de fato agrícola, o H-2A não tem limite anual. Alguns empregadores de resorts e hotelaria também recebem estudantes pelo programa Summer Work Travel do visto J-1, administrado por patrocinadores designados (designated sponsors) segundo regras próprias. Nenhum dos dois substitui o H-2B quando o trabalho e os trabalhadores não se encaixam. A nossa comparação entre H-2A e H-2B mostra onde fica essa linha.

Se você está se planejando em torno do limite anual do H-2B ou ficou de fora de uma das metades, uma consulta com a Capitol Law Partners pode traçar o caminho certo para a sua situação. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Cagatay Ersoy. Estratégia prática para fundadores, investidores e empresas em crescimento.

Precisa de ajuda com este tema? Veja nossa página de visto H-2B para trabalhadores não agrícolas ou agende uma consulta.