Diferença entre MSA e SOW: como os dois documentos se encaixam

O contrato-quadro de prestação de serviços (master service agreement, MSA) e o escopo de trabalho (statement of work, SOW) são duas metades de um mesmo contrato. A diferença entre MSA e SOW é simples: o MSA é negociado uma única vez e reúne os termos jurídicos que não mudam de um projeto para outro, como mecânica de pagamento, propriedade intelectual, confidencialidade, garantias, indenização, limites de responsabilidade e rescisão. Cada SOW é assinado por projeto e reúne o que muda a cada vez: escopo, entregas, cronograma e preço. A estrutura falha quando os dois documentos se contradizem e ninguém decidiu de antemão qual deles prevalece. Este artigo explica o que vai em cada um e como lidar com o conflito.

O que vai no contrato-quadro de prestação de serviços

O MSA é a estrutura jurídica, e deve ser completo o bastante para que um SOW possa ter duas páginas. Na nossa área de redação, revisão e negociação de contratos, um MSA costuma cobrir os itens abaixo, cada um redigido para se aplicar a todo SOW futuro sem alteração:

• Definições, incluindo “Serviços”, “Entregas” e “Escopo de Trabalho”, para que todo SOW use o mesmo vocabulário
• Mecânica de pagamento: periodicidade do faturamento, vencimentos, multas por atraso, reembolso de despesas, procedimento para faturas contestadas e tributos
• Propriedade intelectual: quem é dono das entregas, o que é licenciado e como a PI preexistente (background IP) de cada parte é protegida
• Confidencialidade, proteção de dados e obrigações de segurança
• Garantias, indenização, limitação de responsabilidade e exigências de seguro
• Prazo, direitos de rescisão, efeitos da rescisão e cláusulas que sobrevivem
• Solução de disputas, lei aplicável, cessão, notificações e as demais disposições gerais

O MSA não deve conter preço, data de entrega nem a descrição de um projeto específico. Esses itens pertencem ao SOW, e colocá-los no MSA significa aditar o MSA toda vez que o trabalho mudar. A lista completa de cláusulas que um MSA deve cobrir acompanha nosso artigo sobre as cláusulas essenciais que todo contrato empresarial precisa ter.

O que vai em cada escopo de trabalho

Um SOW descreve uma contratação com detalhe suficiente para que os dois lados saibam o que significa “concluído”. Ele deve identificar o MSA ao qual se vincula, pela data e pelo título, e depois indicar o escopo dos serviços, as entregas com os critérios de aceite, o cronograma com os marcos, os honorários e o modelo de preço (preço fixo, tempo e materiais ou por marcos), as pessoas ou funções designadas e as premissas e dependências do cliente das quais o preço depende.

O SOW também é o lugar certo para termos específicos do projeto que realmente diferem do padrão do MSA: um cronograma de pagamento diferente para um desenvolvimento a preço fixo, um nível de serviço específico para um serviço gerenciado ou uma pessoa-chave nomeada que não pode ser substituída sem consentimento. Quando um SOW precisar se sobrepor a um termo do MSA, deve dizer isso de forma expressa, indicando a seção do MSA que está modificando. Um SOW que repete termos jurídicos sem dizer nada cria os conflitos descritos a seguir.

Qual documento prevalece quando há conflito

Todo MSA deve conter uma cláusula de ordem de prevalência. A regra usual é que o MSA prevalece sobre qualquer SOW, exceto quando um SOW declara expressamente que está se sobrepondo a uma disposição específica do MSA apenas para aquele projeto. Essa regra protege termos jurídicos negociados com cuidado de serem desfeitos por um SOW redigido às pressas.

Alguns clientes insistem na regra oposta, de que o SOW prevalece. Tenha cuidado com ela. Se o SOW prevalece de forma geral, qualquer frase com cara de cláusula jurídica que acabe entrando em um SOW, como “o fornecedor será responsável por todos os danos decorrentes de atraso”, se sobrepõe à limitação de responsabilidade do MSA para aquele projeto. Se você precisar aceitar a prevalência do SOW, limite-a aos termos comerciais, como escopo, cronograma e honorários, e declare que as disposições do MSA sobre responsabilidade, indenização, propriedade intelectual e confidencialidade só podem ser modificadas por um aditivo assinado ao próprio MSA.

Quando não existe cláusula de prevalência, os tribunais tentam ler os documentos em conjunto e, quando isso falha, verificam qual foi assinado depois e qual é mais específico. Essa análise é imprevisível, e é assim que uma disputa de escopo vira uma ação conduzida pela nossa equipe de contencioso comercial e resolução de disputas, em vez de uma conversa.

Ordens de mudança e expansão do escopo

Mudanças de escopo são inevitáveis, e o SOW deve dizer como elas acontecem. Um procedimento de ordem de mudança (change order) exige que qualquer alteração de escopo, cronograma ou preço seja documentada por escrito, assinada por representantes autorizados das duas partes e anexada ao SOW. Sem ele, o fornecedor executa trabalho extra a partir de pedidos verbais, o cliente se recusa a pagar por um trabalho que nunca encomendou formalmente, e os dois lados têm parte da razão.

O procedimento também deve dizer quem pode assinar. Nomear os signatários autorizados no SOW, e exigir que alterações acima de um valor definido sejam assinadas por alguém de nível sênior, mantém a documentação alinhada com o dinheiro.

Erros comuns com MSA e SOW

Os erros que mais vemos são estruturais. Um SOW é assinado antes de o MSA estar finalizado, e o projeto corre sem termo jurídico nenhum. Um SOW faz referência a um MSA por um título ou data que não corresponde à versão assinada, o que é um presente para a parte que mais tarde quiser negar a vinculação. O trabalho começa com um SOW não assinado, e a disputa de honorários que vem depois não tem escopo assinado em que se apoiar. Um MSA é rescindido enquanto ainda há SOWs em andamento, e o MSA nunca disse se os SOWs pendentes sobrevivem ou terminam junto com ele.

Assine o MSA primeiro. Faça referência a ele com precisão. Exija um SOW assinado antes do início do trabalho, com um modelo simplificado de SOW para projetos pequenos, para que a exigência não atrase ninguém. Declare no MSA se a rescisão do MSA encerra ou não os SOWs ativos, e o que acontece com o trabalho em andamento em cada caso. Ao revisar o MSA de uma contraparte antes de assinar, aplicam-se os passos de como revisar um contrato antes de assiná-lo, e a equipe de revisão de contratos e assessoria executiva da CLP faz essa revisão para clientes com alto volume de SOWs.

Quando a estrutura de MSA e SOW vale a pena

Use essa estrutura quando você espera mais de um projeto com a mesma contraparte, quando os projetos variam em escopo ou preço, ou quando quer que as equipes de vendas e de entrega possam iniciar trabalhos sem uma revisão jurídica a cada vez. Para uma contratação única e pontual, um contrato de prestação de serviços autônomo que combine os dois documentos é mais simples. A abordagem de negociação é a mesma nos dois casos, e nosso artigo sobre como negociar um contrato empresarial trata das posições que vale a pena manter no próprio MSA.

Se a sua empresa assina escopos de trabalho com frequência e o contrato-quadro por trás deles está desatualizado, não existe ou não diz nada sobre prevalência, a Capitol Law Partners pode redigir um modelo de MSA e de SOW que a sua equipe consiga usar sem atrito. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Cagatay Ersoy. Estratégia prática para fundadores, investidores e empresas em crescimento.

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