Quem pode apresentar a autopetição VAWA no Formulário I-360?

A Lei de Violência contra a Mulher (Violence Against Women Act, VAWA) permite que certos familiares de cidadãos americanos e residentes permanentes legais, vítimas de abuso, apresentem a própria petição de imigrante, no Formulário I-360, sem o conhecimento, a assinatura ou a colaboração do agressor. O nome engana: homens apresentam autopetições VAWA, e filhos e pais também. A lei existe porque a petição familiar comum deixa o cidadão ou o residente no controle, e o agressor usa esse controle. A autopetição VAWA o elimina. Veja quem se qualifica e o que cada requisito significa.

As três relações que permitem a autopetição VAWA

Você pode fazer a autopetição como cônjuge de um cidadão americano ou residente permanente agressor. Isso inclui a pessoa que acreditava estar casada, mas cujo casamento não era juridicamente válido porque o agressor já era casado com outra pessoa, e inclui o cônjuge cujo filho sofreu abuso do cidadão ou residente, mesmo que o próprio cônjuge não tenha sido o alvo direto. Você pode fazer a autopetição como filho solteiro, menor de 21 anos, de um pai ou mãe cidadão ou residente agressor; o filho que protocola depois dos 21, mas antes dos 25, ainda pode se qualificar se o abuso tiver sido pelo menos um dos motivos centrais do atraso. E você pode fazer a autopetição como pai ou mãe de um filho ou filha cidadão americano, com 21 anos ou mais, que abusou de você. Pais de residentes permanentes não estão incluídos.

Nossa atuação em autopetições VAWA, visto U e visto T confirma o status do agressor logo no início, porque a petição depende disso. Se o agressor nunca foi cidadão nem residente, o visto U pode ser o caminho; nosso texto sobre os crimes qualificados para o visto U explica essa alternativa.

Agressão ou crueldade extrema

O requisito central é que você tenha sofrido agressão ou crueldade extrema (battery or extreme cruelty) por parte do parente cidadão ou residente durante a relação. Agressão é violência física. Crueldade extrema é mais ampla do que a maioria das pessoas imagina: ameaças de violência, isolamento forçado da família e dos amigos, controle de todo o dinheiro e dos documentos, coerção sexual, humilhação, ameaças de chamar as autoridades de imigração ou de tirar os filhos e abuso psicológico que um terapeuta reconheceria. Um único ato violento pode bastar. Anos de controle sem um único hematoma também.

As provas podem vir de qualquer lugar: boletins de ocorrência e medidas protetivas, se existirem, mas também prontuários médicos e registros de acompanhamento psicológico, fotografias, mensagens de texto e e-mails, declarações de amigos, vizinhos, religiosos ou funcionários de abrigos e, acima de tudo, a sua própria declaração detalhada. O USCIS aplica às petições VAWA o critério de qualquer prova confiável (any credible evidence), então a falta de um boletim de ocorrência não é fatal.

Os demais requisitos

Além da relação e do abuso, o cônjuge que faz a autopetição precisa demonstrar que o casamento foi contraído de boa-fé, e não para obter um benefício migratório. Todo autopeticionário precisa demonstrar que morou com o agressor em algum momento, nos Estados Unidos ou no exterior; não é exigido que more com ele atualmente. Todo autopeticionário precisa demonstrar bons antecedentes morais (good moral character), em geral nos três anos anteriores ao protocolo, com uma exceção para atos ligados ao abuso. E o autopeticionário precisa morar nos Estados Unidos, salvo se o agressor for funcionário do governo americano ou membro das Forças Armadas, ou se o abuso tiver ocorrido nos Estados Unidos.

Divórcio, morte e perda de status: as regras dos dois anos

O cônjuge não precisa estar casado no dia do protocolo. Você pode protocolar em até dois anos após um divórcio, se ele estiver ligado ao abuso; em até dois anos após o agressor perder a cidadania ou a residência por causa de um incidente de violência doméstica; e em até dois anos após a morte de um agressor cidadão americano. Casar-se novamente antes da aprovação da petição é motivo de negativa, por isso a data de um novo casamento deve ser discutida com um advogado. O agressor residente permanente que é deportado ou que renuncia ao status depois do protocolo não derruba a petição.

Sigilo: o que o USCIS não fará

Pelo 8 U.S.C. 1367, o Departamento de Segurança Interna (DHS) não pode revelar informações sobre um autopeticionário VAWA a ninguém, incluindo o agressor, salvo exceções restritas, e não pode tomar uma decisão desfavorável com base em informações fornecidas apenas pelo agressor. As notificações vão para o endereço que você indicar, que pode ser o escritório de um advogado ou um abrigo. O agressor nunca é contatado. Quando o USCIS analisa a petição e a considera completa à primeira vista, emite uma determinação prima facie, que dá acesso a certos benefícios públicos enquanto o caso está pendente.

Depois da aprovação: o caminho para o green card

O I-360 aprovado coloca você na mesma categoria em que uma petição familiar comum colocaria. Se o agressor é cidadão americano e você é cônjuge, filho ou pai ou mãe, você é parente imediato (immediate relative) e pode protocolar o Formulário I-485 imediatamente, ou em conjunto com o I-360. Se o agressor é residente permanente, você entra em uma categoria de preferência e espera um número de visto segundo o Visa Bulletin; autopeticionários aprovados nessa situação recebem ação diferida (deferred action) e podem pedir autorização de trabalho durante a espera. As regras de ajuste de status favorecem os autopeticionários: você pode ajustar mesmo que tenha entrado sem inspeção, e vários dos impedimentos que barram outros requerentes que trabalharam sem autorização ou perderam o status não se aplicam. Se o agressor já tinha protocolado um I-130 para você, é possível manter a data de prioridade dele. A petição VAWA corre em paralelo ao sistema comum de imigração familiar, e nossa página de imigração baseada em família trata das petições que um parente não agressor poderia apresentar. Se você já está no tribunal de imigração, existe uma defesa à parte, explicada no nosso texto sobre o cancelamento de remoção VAWA.

Se você vive uma relação abusiva com um cidadão ou residente permanente, talvez possa fazer o pedido por conta própria sem que o agressor jamais saiba. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

Precisa de ajuda com este tema? Veja nossa página de autopetição VAWA ou agende uma consulta.