Como pedir o visto T sendo sobrevivente de tráfico de pessoas

O status de não imigrante T, normalmente chamado de visto T, protege pessoas que foram trazidas para os Estados Unidos ou mantidas no país por meio de tráfico sexual ou de tráfico para trabalho, e que ainda estão aqui por causa disso. Ele é muitas vezes confundido com o visto U, e os dois se sobrepõem, mas o visto T tem sua própria definição do crime, não exige certificação policial e prevê uma exceção para sobreviventes que não podem colaborar por causa de trauma. Este texto explica o que o pedido de visto T exige, como o Formulário I-914 é preparado e o que acontece depois da aprovação.

O que conta como forma grave de tráfico de pessoas

A definição vem da Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico (Trafficking Victims Protection Act). Tráfico sexual significa recrutar, abrigar, transportar, fornecer, obter, utilizar os serviços de ou aliciar uma pessoa para um ato sexual comercial induzido por força, fraude ou coação, ou em que a pessoa tenha menos de 18 anos. Tráfico para trabalho significa recrutar, abrigar, transportar, fornecer ou obter uma pessoa para trabalho ou serviços por meio de força, fraude ou coação, com a finalidade de servidão involuntária, peonagem, servidão por dívida ou escravidão.

Dois mal-entendidos levam as pessoas a se descartarem. Não é preciso ter cruzado uma fronteira; a pessoa recrutada e explorada inteiramente dentro de uma mesma cidade é vítima de tráfico. E contrabando de pessoas (smuggling) não é tráfico. Pagar alguém para ajudar você a atravessar a fronteira é contrabando, mas se o coiote depois manteve você trabalhando para pagar uma dívida que não parava de crescer, tomou seus documentos e ameaçou sua família, o contrabando se transformou em tráfico. A coação inclui ameaças de dano grave a você ou a outras pessoas, o abuso do processo legal e qualquer esquema destinado a fazer você acreditar que deixar de trabalhar traria um dano grave.

Os quatro requisitos do pedido de visto T

O requerente precisa demonstrar quatro coisas. Primeiro, que é ou foi vítima de uma forma grave de tráfico. Segundo, que está fisicamente presente nos Estados Unidos por causa do tráfico, o que inclui a pessoa que escapou há anos e ficou, desde que a presença ainda esteja ligada ao tráfico, e não a um motivo posterior e diferente para estar aqui. Terceiro, que atendeu a qualquer solicitação razoável de um órgão policial para ajudar na investigação ou na acusação do tráfico, ou que se enquadra em uma exceção. Quarto, que sofreria dificuldade extrema, envolvendo dano incomum e grave, se fosse removido dos Estados Unidos. A admissibilidade, ou um perdão (waiver) no Formulário I-192, vem junto com esses requisitos. Nossa atuação em visto T e proteção humanitária constrói a declaração em torno desses quatro elementos, nessa ordem.

Colaboração, exceção por trauma e dispensa por idade

O requisito de colaboração é mais restrito do que o do visto U. O requerente precisa atender a solicitações razoáveis; nenhum órgão precisa abrir um caso, e nenhuma certificação é exigida. O Formulário I-914, Suplemento B, é uma declaração policial que reforça o pedido se algum órgão estiver disposto a assiná-la, e a concessão de Presença Continuada (Continued Presence) pelas autoridades federais também é uma prova forte, mas nenhum dos dois é condição para a aprovação. Requerentes que tinham menos de 18 anos na época do tráfico estão totalmente dispensados do requisito de colaboração. Requerentes de qualquer idade que não conseguem colaborar por causa de trauma físico ou psicológico se enquadram na exceção por trauma, que precisa ser documentada, geralmente por um profissional de saúde que acompanha o caso e explica como o trauma impede a colaboração.

Como preparar o Formulário I-914 e as provas

O pedido é apresentado ao USCIS no Formulário I-914. Não há taxa para o pedido de visto T em si. As provas normalmente incluem:

• Uma declaração pessoal detalhada que descreve o recrutamento, o trabalho ou os atos sexuais, a força, a fraude ou a coação usadas, como e quando o tráfico terminou e por que você continua nos Estados Unidos.
• O Formulário I-914, Suplemento B, se um órgão policial concordou em assiná-lo, ou provas das tentativas de colaborar, ou provas que sustentem a exceção por trauma ou a dispensa por idade.
• Registros que confirmem o tráfico: contratos, contracheques ou a ausência deles, registros de dívidas, mensagens, documentos de viagem, fotografias, registros de abrigos ou de linhas de ajuda e declarações de testemunhas.
• Prontuários médicos, psicológicos e de acompanhamento terapêutico que documentem o dano e sustentem a alegação de dificuldade extrema.
• Provas da dificuldade em caso de remoção: as condições do país, o alcance do traficante no país de origem, a falta de proteção ou de tratamento lá e a situação familiar.
• O Formulário I-192 para qualquer causa de inadmissibilidade, com uma explicação de como a causa está ligada ao tráfico, quando estiver.

Familiares e o teto anual

Os familiares fazem o pedido no Formulário I-914, Suplemento A. O requerente menor de 21 anos pode incluir cônjuge, filhos, pais e irmãos solteiros menores de 18. O requerente com 21 anos ou mais pode incluir cônjuge e filhos. Certos familiares que correm perigo atual de retaliação por causa da fuga ou da colaboração do requerente também podem ser incluídos, seja qual for a idade do requerente. O Congresso limitou os vistos T principais a 5.000 por ano fiscal, um teto que nunca foi atingido, então não há lista de espera comparável à do visto U. O tempo de processamento depende da carga de trabalho do USCIS, e não de um teto; consulte os prazos de processamento publicados pelo USCIS para o Formulário I-914 em vez de confiar em uma estimativa genérica.

Depois da aprovação: autorização de trabalho e green card

O status T é concedido por até quatro anos e inclui autorização de trabalho. O titular pode pedir o green card depois de três anos com status T, ou antes, se a investigação ou a acusação do tráfico estiver concluída, demonstrando presença física contínua, bons antecedentes morais (good moral character) e, alternativamente, o atendimento contínuo às solicitações razoáveis das autoridades ou a dificuldade extrema. O sobrevivente que também teme perseguição no país de origem pode ter, em paralelo, um pedido de asilo afirmativo, e os dois podem ser buscados em conjunto. Quando os fatos se encaixam em um crime listado e algum órgão está disposto a certificar, o visto U também pode ser uma opção, como explica nosso texto sobre os crimes qualificados para o visto U. A visão geral do escritório sobre asilo e proteção humanitária compara esses caminhos lado a lado.

Se você foi forçado, enganado ou coagido a trabalhar ou a praticar sexo comercial nos Estados Unidos, o visto T pode proteger você e sua família. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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