Quem pode entrar com uma ação por morte por negligência?

Um cônjuge ou um pai ou mãe em luto normalmente presume que pode entrar com uma ação por morte por negligência (wrongful death) em nome próprio. Na Virginia, em Washington, DC, e em New York, não pode. A ação pertence ao espólio da pessoa falecida e precisa ser proposta pelo representante do espólio (personal representative), que então a conduz em benefício dos familiares indicados pela lei. São os familiares que recebem o dinheiro, mas é o representante quem assina a petição inicial. Entender essa divisão responde à maioria das perguntas que as famílias fazem nas primeiras semanas: quem precisa ser nomeado, quem vai receber e o que acontece quando os parentes discordam.

Quem propõe a ação é o representante do espólio, não a família

A ação por morte por negligência é prevista em lei, e cada lei indica a pessoa que pode propô-la. Na Virginia, a ação é proposta pelo representante do espólio do falecido e em nome dele. No Distrito de Colúmbia, o representante do espólio propõe a ação em benefício do cônjuge ou companheiro registrado (domestic partner) e dos parentes mais próximos (next of kin). Em New York, o representante do espólio, ou seja, o testamenteiro (executor) nomeado em testamento ou o administrador (administrator) nomeado pelo Surrogate’s Court, propõe a ação em nome dos herdeiros legais (distributees). Nas três jurisdições, o familiar que entra com a ação em nome próprio sem ter sido nomeado propôs uma ação que o tribunal vai extinguir.

O representante atua como fiduciário. Ele contrata o advogado, toma as decisões do processo, aprova ou rejeita acordos e presta contas dos valores recebidos. Nossa atuação em casos de morte por negligência normalmente começa confirmando quem vai exercer essa função, porque nada mais pode avançar até que alguém tenha poderes para assinar.

Quem são os beneficiários da ação por morte por negligência

Os beneficiários são as pessoas que a lei designa para receber a indenização por morte por negligência. Não são necessariamente as pessoas indicadas no testamento, nem necessariamente todos os que eram próximos do falecido.

• A Virginia agrupa os beneficiários em classes. O cônjuge sobrevivente, os filhos e os filhos de um filho já falecido vêm primeiro. Se não houver nenhum deles, vêm em seguida os pais e os irmãos do falecido e qualquer parente que dependia principalmente do falecido e morava na mesma casa. A lei tem uma regra especial para quando o falecido deixa cônjuge e pai ou mãe, mas não deixa filhos, e uma categoria final residual para outros parentes dependentes.
• O Distrito de Colúmbia destina a indenização ao cônjuge ou companheiro registrado sobrevivente e aos parentes mais próximos, repartida conforme a perda financeira de cada um.
• New York distribui a indenização aos herdeiros legais, as pessoas que herdariam pelas regras da sucessão sem testamento (intestacy), na proporção do prejuízo patrimonial que cada um sofreu. O cônjuge sobrevivente e os filhos são os herdeiros legais habituais; os pais herdam quando morre um filho solteiro e sem filhos.

Companheiros não casados, enteados que nunca foram adotados e amigos próximos geralmente ficam fora dessas categorias, seja qual for a relação, e essa é uma das conversas mais difíceis nesses casos.

Como alguém se torna representante do espólio

Se o falecido deixou um testamento que nomeia um testamenteiro, essa pessoa normalmente se habilita apresentando o testamento ao tribunal de sucessões (probate court): a secretaria do circuit court na Virginia, a Probate Division do Superior Court em DC ou o Surrogate’s Court em New York. Se não houve testamento, um familiar pede para ser nomeado administrador, e as leis fixam uma ordem de preferência que em geral favorece o cônjuge, depois os filhos maiores de idade e depois os pais.

New York permite que o Surrogate’s Court emita cartas de administração limitadas (limited letters of administration), que autorizam o representante a conduzir a ação por morte por negligência sem administrar o restante do espólio, o que é útil quando o falecido tinha poucos bens. Nosso artigo sobre como o inventário e a ação por morte por negligência se encaixam explica o processo de nomeação e o que o tribunal exige do representante. A página de testamentos, trusts e administração de inventário trata da administração do espólio de forma mais ampla.

Quando os familiares discordam

Surgem disputas sobre quem deve atuar como representante, se vale a pena fazer acordo e como os valores devem ser divididos. Dois filhos adultos de casamentos diferentes podem querer, cada um, controlar o caso. O cônjuge sobrevivente e os pais do falecido podem discordar sobre se uma oferta de acordo é adequada. O representante tem o dever de agir em favor de todos os beneficiários, e não apenas de si mesmo, e os tribunais das três jurisdições supervisionam a distribuição. A Virginia e New York exigem aprovação judicial dos acordos em ações por morte por negligência e da divisão entre os beneficiários, o que dá ao familiar que discorda um espaço para ser ouvido. Nomear um representante neutro, ou combinar a divisão com antecedência, muitas vezes evita o processo dentro do processo.

O prazo corre enquanto o espólio é aberto

O prazo prescricional (statute of limitations) da ação por morte por negligência é de dois anos a partir da data do óbito na Virginia, em DC e em New York, e a contagem não para enquanto a família decide quem vai atuar. Abrir o espólio, obter as cartas de nomeação e protocolar a petição inicial precisam caber nesse período, por isso a nomeação não deve esperar. Nosso artigo sobre o prazo para entrar com uma ação por morte por negligência trata dos prazos mais curtos que podem se aplicar quando o réu é um ente público ou um hospital.

Se você perdeu um familiar e não tem certeza de quem deve propor a ação, uma consulta com a Capitol Law Partners pode resolver a nomeação e os beneficiários antes que o prazo vire um problema. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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