O que é curatela e quando ela é necessária?

A curatela (conservatorship) é uma ordem judicial que dá a uma pessoa, o curador (conservator), autoridade legal sobre o dinheiro e os bens de outro adulto, porque esse adulto já não consegue administrá-los. Ela abrange renda, contas bancárias, imóveis, contas a pagar, benefícios e ações judiciais. Ela não abrange onde a pessoa mora nem quais cuidados médicos recebe; essas são decisões de um tutor (guardian). Virginia e Washington, DC usam o termo conservator. New York não: a mesma função se chama guardian of the property (tutor dos bens), nos termos do Artigo 81 da Mental Hygiene Law. O nome muda, a função não. Veja o que um curador realmente controla, quem precisa de um e o que o tribunal espera em troca.

O que um curador controla

Depois de nomeado, o curador assume o lugar da pessoa nas questões financeiras. Na prática, isso significa:

• Receber a renda: aposentadorias, aluguéis, dividendos e, depois de um pedido separado à Social Security Administration, os pagamentos de benefícios como representante para recebimento (representative payee).
• Administrar contas e investimentos segundo o padrão do investidor prudente (prudent-investor standard), o que geralmente significa preservar o capital em vez de buscar retornos.
• Pagar os cuidados, a moradia, os impostos e as dívidas da pessoa, mantendo registros que mostrem cada dólar.
• Tratar de imóveis, embora na Virginia e em DC a venda geralmente exija uma autorização judicial separada.
• Cuidar de reclamações e ações judiciais, inclusive assinar acordos em nome da pessoa.
• Apresentar ao tribunal um inventário e as prestações de contas anuais.

O que o curador não pode fazer importa tanto quanto. Ele não pode fazer um testamento pela pessoa, alterar designações de beneficiários nem fazer doações, exceto com autorização judicial específica. Não pode misturar o dinheiro da pessoa com o seu. E não pode passar por cima das escolhas pessoais dela, a menos que também seja seu tutor. A página da nossa área de curatela lista as peças processuais que acompanham a função.

Curatela ou tutela

O jeito mais simples de não confundir as duas: o curador cuida do patrimônio, o tutor cuida da pessoa. Virginia e DC nomeiam os dois separadamente, muitas vezes a mesma pessoa, mas nem sempre, e uma petição pode pedir um, o outro ou ambos. O Artigo 81 de New York produz um único tutor, a quem podem ser dados poderes patrimoniais, pessoais ou ambos, ajustados às limitações funcionais da pessoa.

As famílias muitas vezes presumem que precisam dos dois quando um basta. Um pai ou uma mãe com demência em progressão que mora com um filho adulto e aceita os cuidados pode precisar apenas de um curador para lidar com o banco e a aposentadoria. Um jovem adulto com deficiência que vive em uma moradia assistida, mas não tem bens, pode precisar apenas de um tutor para decisões pessoais e médicas. Pedir os dois poderes quando as provas sustentam apenas um convida o juiz a restringir a ordem e dobra o trabalho com relatórios.

Quem precisa de uma curatela

As petições que vemos seguem alguns padrões. Um idoso com demência, AVC ou doença psiquiátrica grave que nunca assinou uma procuração duradoura (durable power of attorney), ou cuja procuração o banco se recusa a aceitar. Uma pessoa vítima de exploração financeira, quando o tribunal precisa bloquear contas e recuperar transferências, e o procurador nomeado na procuração existente é justamente quem está explorando. Um filho adulto com deficiência intelectual que está prestes a receber uma herança ou um acordo que um representante para recebimento de benefícios não consegue administrar. E um menor que herda ou recebe o valor de um seguro, já que nenhuma instituição paga uma quantia de uma só vez a uma criança.

Em cada caso, o tribunal aplica o mesmo teste: a pessoa precisa ser incapaz de administrar seus bens ou seus assuntos financeiros, essa incapacidade precisa ser provada por prova clara e convincente (clear and convincing evidence) e nenhum arranjo menos restritivo pode protegê-la. Se uma procuração duradoura ou um trust que já recebeu os bens resolveria o problema, o juiz vai querer saber por que essa opção não está sendo usada; nosso artigo sobre se um trust ou uma procuração pode evitar a curatela explica essas alternativas.

O que o tribunal supervisiona

Este é o arranjo mais supervisionado de todo o direito sucessório, e a supervisão é o motivo pelo qual os tribunais preferem alternativas. Espere o seguinte, mais ou menos nesta ordem. O curador se habilita perante o cartório e geralmente presta uma caução por meio de seguro-garantia (surety bond) proporcional ao patrimônio, paga com recursos do próprio patrimônio. Nos primeiros meses, o curador apresenta um inventário com cada bem e seu valor. Na Virginia, esse inventário vai para o commissioner of accounts; em DC e New York, para o tribunal. Depois vêm as prestações de contas anuais, que mostram cada entrada e cada saída, com extratos e comprovantes, revisadas pelo commissioner, por um auditor ou por um examinador do tribunal. Certos atos, como vender imóveis, fazer doações e remunerar o curador, exigem autorização prévia. Os detalhes estão em o que a prestação de contas anual do curador precisa mostrar.

Se o curador deixar de apresentar as contas, o tribunal expede uma ordem para que ele justifique a omissão (show-cause order). Se continuar sem apresentar, ele é destituído e a caução é executada.

Ordens limitadas

Todas as jurisdições permitem que o tribunal limite os poderes do curador às áreas em que a pessoa realmente precisa de ajuda. Uma ordem limitada pode dar ao curador autoridade sobre a conta na corretora e sobre a casa, enquanto a pessoa mantém uma conta-corrente e uma mesada. Esse desenho protege a dignidade da pessoa e também é mais fácil de obter, porque a avaliação só precisa sustentar os poderes limitados que foram pedidos. Quando os fatos permitirem, peça essa ordem. O processo para obtê-la, e como decidir quais poderes pedir, está em como se tornar curador das finanças do pai ou da mãe. O lugar dessa ordem entre testamentos, trusts e procurações é tratado em nossa página de trusts e sucessões.

Se você está tentando decidir se a curatela é a ferramenta certa, ou se uma mais restrita bastaria, uma consulta com a Capitol Law Partners pode analisar as finanças e os documentos da pessoa e definir a estratégia. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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