N-400 parado após a entrevista? A regra dos 120 dias explicada

Se a sua entrevista de naturalização aconteceu há mais de 120 dias e o USCIS ainda não decidiu o seu N-400, você não precisa de uma ação de mandamus convencional. O Congresso incluiu um remédio específico na lei de naturalização: pelo 8 U.S.C. 1447(b), você pode pedir ao tribunal federal distrital da região onde mora que decida ele mesmo o pedido ou que o devolva ao USCIS com instruções, normalmente um prazo. A regra dos 120 dias é um dos poucos pontos do direito imigratório em que a lei dá ao requerente um prazo e um tribunal. A Capitol Law Partners ajuíza essas petições como parte do seu trabalho de mandamus e ações contra atrasos para clientes na Virgínia, em Maryland, em Nova York e no Distrito de Columbia.

O que diz a regra dos 120 dias

A lei prevê que, se não houver decisão sobre um pedido de naturalização antes do fim do período de 120 dias contados da data em que o exame é realizado, o requerente pode pedir ao tribunal distrital uma audiência. O tribunal pode decidir a questão ou devolvê-la ao USCIS com as instruções adequadas.

Três detalhes definem como isso funciona na prática. O exame é a entrevista, o dia em que você se sentou com o oficial e fez os testes de inglês e de educação cívica. Os tribunais rejeitaram de forma esmagadora o argumento do governo de que o exame seria todo o processo de investigação, incluindo as verificações de antecedentes. Os 120 dias correm a partir da data da entrevista. E o direito de ir ao tribunal pertence a você como requerente, de modo que você pode ajuizar a petição sem antes esgotar nenhuma via no USCIS.

Por que os casos do USCIS param depois da entrevista

O motivo mais comum é uma verificação de nome no FBI (name check) ou outra investigação de antecedentes não concluída, que o USCIS precisa terminar antes da aprovação. Outros motivos incluem uma solicitação de provas (request for evidence) que você respondeu mas que nunca foi associada ao dossiê, uma segunda entrevista que nunca foi marcada, uma retenção ligada a um dossiê migratório anterior ou o encaminhamento do oficial para revisão de um supervisor ou da área antifraude. Em muitos casos parados, o aviso recebido na entrevista dizia que ainda não era possível tomar uma decisão, e nada mais aconteceu.

Antes de ajuizar, faça uma consulta sobre o caso, documente a consulta e a resposta e pergunte se o oficial pediu algo que ainda está pendente. Um dossiê ao qual falta um único documento que você pode entregar ainda não é caso para o tribunal.

O que acontece quando você ajuíza a petição

A petição é uma ação civil curta, ajuizada no distrito onde você mora, contra o USCIS e as autoridades responsáveis. Uma vez ajuizada, a maioria dos tribunais entende que o USCIS perde a competência para decidir o pedido por conta própria; o caso pertence ao tribunal até que o juiz decida ou o devolva. Na prática, o governo quase sempre pede ao tribunal que devolva o caso com instruções para decidir em um prazo determinado, e a maioria dos tribunais atende ao pedido, já que os juízes preferem que o órgão termine a verificação de antecedentes a conduzir eles mesmos a análise da naturalização. O resultado é um prazo fixado pelo tribunal, muitas vezes acompanhado da exigência de que o USCIS informe o tribunal sobre o andamento.

O tribunal pode, em vez disso, decidir o pedido. Isso acontece quando os autos estão completos e o único obstáculo é a inércia do órgão, ou quando o requerente tem motivos para desconfiar da boa-fé do órgão. Se o tribunal conceder a naturalização, o juramento pode ser prestado perante o próprio tribunal.

A regra dos 120 dias versus o mandamus

A diferença importa na escolha do remédio. A ação de mandamus pede ao juiz que avalie se um atraso é injustificado com base em um teste de vários critérios, que o governo contesta caso a caso; veja como os tribunais decidem se um atraso do USCIS é injustificado. A petição com base no 1447(b) não exige essa demonstração. A competência decorre do próprio texto da lei depois que os 120 dias passam, e é por isso que o governo normalmente vai direto ao pedido de devolução, e não ao pedido de extinção.

O limite é igualmente claro. A regra dos 120 dias só se aplica depois da entrevista. Um N-400 que espera há muito tempo pela marcação da entrevista é caso de mandamus, não de 1447(b), e os critérios de atraso injustificado se aplicam.

Depois de uma negativa: outra lei

Se o USCIS nega o N-400, o 1447(b) deixa de se aplicar. O caminho é um pedido de audiência perante um oficial do USCIS pelo Formulário N-336 e, se a negativa for mantida, uma petição com base no 8 U.S.C. 1421(c) para revisão integral (de novo) no tribunal distrital, em que o juiz decide a elegibilidade do zero com base nas provas apresentadas. Essa é uma das formas mais amplas de revisão judicial no direito imigratório, e é também onde os registros do A-file mais importam, já que inconsistências em pedidos antigos aparecem nessa fase. Nossa página de cidadania e naturalização trata do processo do N-400 desde o início.

Passos práticos se você já passou do 120º dia

• Confirme a data da entrevista pelo aviso de entrevista e conte 120 dias.
• Consulte o status do seu caso on-line no USCIS e envie uma consulta por escrito; guarde a resposta.
• Revise o seu próprio dossiê em busca de qualquer coisa que possa justificar uma negativa, incluindo o histórico de viagens e a regularidade fiscal, antes de forçar uma decisão.
• Decida com o advogado se vai pedir a devolução com prazo ou pedir ao tribunal que decida.
• Anote o prazo fixado pelo tribunal e esteja pronto para comunicar o descumprimento.

Se a sua entrevista de naturalização foi há mais de quatro meses e você continua esperando, uma consulta com a Capitol Law Partners pode determinar se uma petição pelo 1447(b) é o caminho mais rápido para a cerimônia de juramento. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

Precisa de ajuda com este tema? Veja nossa página de mandamus para casos de imigração atrasados ou agende uma consulta.