Mudança de status negada: o que acontece e quais são as suas opções

Se o USCIS negar a sua mudança de status depois que a data do seu I-94 já passou, você fica fora de status no dia da decisão e a presença ilegal (unlawful presence) começa a contar nesse mesmo dia. Esse único fato determina tudo o que vem depois: o prazo de 180 dias que separa uma saída sem consequências de um impedimento de três anos, a janela de 30 dias para uma moção e a escolha entre lutar de dentro do país e pedir um visto de fora dele. Este artigo explica por que pedidos de mudança de status são negados, o que a mudança de status negada aciona e as opções que restam.

Por que o USCIS nega pedidos de mudança e de prorrogação

Os fundamentos comuns são previsíveis. O pedido chegou depois da data do I-94 e nenhuma circunstância extraordinária justificou o atraso. O requerente já tinha violado o status trabalhando, estudando ou permanecendo além do prazo, o que torna o pedido inelegível pela INA 248, independentemente do mérito. O requerente pertencia a um grupo que não pode mudar de status de forma alguma, como quem entrou pelo Visa Waiver Program ou o J-1 sujeito à regra de residência de dois anos no país de origem. As provas de recursos financeiros ou de vínculos eram fracas. A nova atividade já tinha começado, que é a negativa clássica de B-2 para F-1. Ou um pedido de provas adicionais ficou sem resposta. A nossa equipe de mudança e prorrogação de status também vê um padrão em dependentes cujo I-539 foi protocolado em um calendário diferente do I-129 do titular, de modo que as duas decisões não coincidiram.

O dia da negativa: status e presença ilegal

É preciso separar duas situações. Se o seu I-94 original ainda estiver válido na data da negativa, você mantém o seu status original até essa data e nada mudou além do plano. Se o seu I-94 já tiver vencido, você estava protegido apenas pelo pedido pendente. A negativa encerra essa proteção: você fica fora de status imediatamente e a presença ilegal se acumula a partir da data da negativa. Os dias em que o pedido protocolado no prazo esteve pendente não contam. O nosso artigo sobre presença ilegal e estar fora de status explica por que esses dois conceitos importam separadamente.

A contagem de 180 dias e o visto no seu passaporte

A partir da data da negativa, você tem menos de 180 dias antes que uma saída acione o impedimento de três anos da INA 212(a)(9)(B), e um ano inteiro de presença ilegal aciona o impedimento de dez anos. Sair logo mantém os dois fora do seu histórico. Permanecer depois da negativa também faz incidir a INA 222(g): o visto no seu passaporte passa a ser considerado nulo depois que você ultrapassa o prazo, e os pedidos de visto futuros em geral precisam ser feitos em um consulado no seu país de nacionalidade, e não onde for mais conveniente. O USCIS também pode emitir uma Notificação para Comparecimento (Notice to Appear) depois de uma negativa que deixe você sem status, o que leva o caso a um juiz de imigração; se isso acontecer, fale com a nossa equipe de defesa em processos de remoção antes de tomar qualquer decisão sobre viagens.

Formulário I-290B: moções em até 30 dias

Um Formulário I-539 negado não pode ser objeto de recurso ao Escritório de Apelações Administrativas (Administrative Appeals Office, AAO). O que você pode protocolar, pelo Formulário I-290B e em até 30 dias da data da decisão (33 se a decisão foi enviada pelo correio), é uma moção de reabertura (motion to reopen), baseada em fatos novos comprovados por provas, ou uma moção de reconsideração (motion to reconsider), baseada em um erro jurídico ou de política administrativa na decisão. A moção volta ao escritório que decidiu o caso. Dois cuidados: protocolar uma moção não restabelece o seu status nem interrompe o acúmulo de presença ilegal enquanto ela estiver pendente, e uma moção que apenas reapresenta as mesmas provas é negada. Um Formulário I-129 negado é diferente, porque o empregador, como peticionário, pode recorrer ao AAO além de protocolar uma moção. Em casos raros que envolvem um erro jurídico claro, é possível buscar revisão na Justiça Federal com base na Lei de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act), e a nossa página de recursos, atrasos e Justiça Federal em imigração descreve quando esse caminho é realista.

Protocolar de novo, pedir a reintegração ou ir ao consulado

Se o seu I-94 ainda estiver válido, a solução mais simples muitas vezes é um pedido novo e completo que corrija o defeito, protocolado antes que a data passe. Estudantes F-1 e M-1 que ficaram fora de status podem pedir a reintegração (reinstatement) pelo Formulário I-539 se a violação estava fora do seu controle ou foi uma falha técnica, e se fizerem o pedido em até cinco meses da violação. Para todos os demais, a alternativa é o processamento consular: sair do país, pedir o visto na nova categoria em um consulado americano e entrar de novo. A via consular não tem o requisito de manutenção do status, então uma violação de status que condenou a mudança de status não impede, por si só, a concessão de um visto, mas o requerente passa pela análise de intenção do oficial consular e se sujeita a uma eventual recusa com base na INA 214(b). Quem entrou pelo Visa Waiver Program só tem a via consular, como explica o nosso artigo sobre mudança de status depois de uma entrada pelo Visa Waiver.

Depois de uma mudança de status negada: como reduzir o risco no próximo pedido

A maioria das negativas era previsível a partir do histórico. Antes de protocolar de novo, obtenha o seu histórico de I-94, confirme que não houve trabalho nem estudo fora das condições do seu status, reúna provas financeiras com origem documentada, escreva uma declaração que explique o momento do pedido com honestidade e protocole com folga suficiente para que um RFE possa ser respondido antes que qualquer prazo vença. Quando os fatos são fracos, escolher o consulado desde o início às vezes é uma aposta melhor do que protocolar um pedido com grande chance de ser negado e depois sair do país com uma negativa no histórico.

Se você recebeu a negativa de uma mudança de status, uma consulta com a Capitol Law Partners dentro da janela de 30 dias pode dizer se uma moção, um novo pedido ou a saída do país protege você melhor. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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