Mudança de status E-2 ou processamento consular: qual escolher

A mudança de status E-2 (change of status) permite que você passe para o status de investidor de tratado sem sair dos Estados Unidos, mas ela concede o status, não o visto. Essa única diferença orienta a maior parte da decisão. Se você já está aqui em um status de não imigrante válido, como H-1B, F-1, L-1 ou B-2, pode pedir ao USCIS a mudança para E-2 protocolando o Formulário I-129 com o suplemento E. Se você está no exterior, ou quer um visto com o qual possa viajar, o pedido é feito em um consulado dos EUA com o Formulário DS-160 e, na maioria dos postos consulares, com o Formulário DS-156E. As duas vias avaliam os mesmos requisitos. Elas diferem em quem decide, em como funcionam as viagens e no custo de uma recusa.

Quem pode pedir a mudança de status E-2

Você precisa estar em status válido no dia em que o USCIS recebe o I-129. Se o seu I-94 já venceu, ou se você trabalhou sem autorização, a via da mudança de status em geral fica fechada, e o consulado passa a ser o único caminho.

Algumas pessoas não podem mudar de status de forma alguma. Visitantes admitidos pelo Programa de Isenção de Visto (Visa Waiver Program) com ESTA estão impedidos de mudar para qualquer outro status de não imigrante. O mesmo vale para quem foi admitido em trânsito ou como tripulante e para participantes de intercâmbio J-1 sujeitos à exigência de residência de dois anos no país de origem que não obtiveram uma dispensa (waiver).

A intenção no momento da entrada também importa. Um visitante B-2 pode conhecer negócios, conversar com vendedores e falar com contadores. Um visitante que chega, assina um contrato de compra em poucos dias e pede o E-2 pode enfrentar perguntas sobre se o propósito declarado da viagem era verdadeiro. A solução não é evitar essa via, mas garantir que a cronologia do seu processo seja honesta e explicável.

O caso de fundo é idêntico nas duas vias. O seu visto E-2 de investidor de tratado continua exigindo nacionalidade do tratado para você e para a empresa, um investimento substancial comprometido e sujeito a risco, um negócio real e em operação que não seja marginal e uma função na qual você desenvolva e dirija o empreendimento. Se você ainda está dimensionando o investimento, é o teste de proporcionalidade que orienta essa conta.

Como as duas vias diferem na prática

Na mudança de status, um oficial do USCIS analisa um processo em papel. Não há entrevista. Se faltar algo, o oficial normalmente envia um pedido de provas adicionais (Request for Evidence, RFE), o que dá a você a chance de corrigir a lacuna antes da decisão. A aprovação chega como uma notificação no Formulário I-797 com um novo I-94 que concede o status E-2 por até dois anos.

No processamento consular (consular processing), um oficial do Departamento de Estado analisa a documentação enviada e depois entrevista você, muitas vezes de forma breve. O oficial decide no guichê ou pouco depois. A recusa é imediata e não há recurso formal, embora seja possível fazer um novo pedido. A aprovação gera um visto cuja validade depende da tabela de reciprocidade do seu país, e cada entrada com ele dá direito a uma admissão de dois anos.

O pacote de provas é, em essência, o mesmo: documentos societários, prova de titularidade, extratos bancários que rastreiam os recursos, o contrato de locação ou de compra e um plano de negócios. Alguns consulados têm unidades próprias de vistos E, com regras de formatação, limites de páginas ou etapas de cadastro da empresa. O USCIS não tem nada disso, mas lê o processo sem ouvir as suas explicações.

O problema está nas viagens

Uma mudança de status aprovada não coloca um visto no seu passaporte. Na primeira vez que você sair dos Estados Unidos, terá de pedir o visto E-2 em um consulado antes de voltar em status E-2. O oficial consular não está vinculado à aprovação do USCIS e vai decidir o caso do zero.

Isso cria um risco real para investidores que viajam. Imagine uma mudança de status aprovada, uma emergência familiar no exterior seis meses depois e uma recusa consular enquanto o negócio, o contrato de locação e os funcionários estão todos nos Estados Unidos. Esse cenário é o motivo pelo qual muitos investidores que esperam viajar no primeiro ano escolhem o consulado desde o início.

Se você raramente viaja, a conta se inverte. Você pode operar com base na aprovação do I-797, prorrogar pelo USCIS em períodos de dois anos com outro I-129 e lidar com o visto apenas quando realmente precisar sair do país.

Prazos, trabalho e custos

Não indicamos prazos de processamento aqui porque eles mudam. Na mudança de status, a espera depende da carga de trabalho do USCIS e de você pagar ou não pelo processamento prioritário (premium processing), disponível para petições E-2 no Formulário I-129; confira a taxa de protocolo e a taxa de processamento prioritário em vigor no USCIS antes de protocolar. Em um caso consular, a espera depende da fila de agendamentos do posto e de o caso entrar ou não em processamento administrativo (administrative processing). Consulte os prazos de processamento do USCIS e o site do próprio consulado antes de fazer planos em torno de uma data.

Uma regra pega muita gente de surpresa: em geral, você não pode começar a trabalhar no negócio E-2 até que o USCIS aprove a mudança. Você pode continuar fazendo o que o seu status atual permite. Um funcionário em H-1B pode continuar trabalhando para o empregador do H-1B enquanto o caso E-2 está pendente, mas não pode administrar a nova empresa no dia a dia. Se o negócio precisa de você no comando imediatamente, essa lacuna tem de constar do planejamento.

Qual via combina com a sua situação

A mudança de status costuma ser indicada quando você:

• está em um status válido que não vai vencer antes do protocolo
• não tem viagens previstas para os próximos meses
• enfrenta uma longa espera por agendamento no consulado do seu país
• prefere ter a chance de responder a um RFE em vez de receber uma recusa no mesmo dia

O processamento consular costuma ser indicado quando você já está no exterior, viaja com frequência a trabalho, tem um histórico de status que complicaria um protocolo no USCIS ou simplesmente quer um visto em mãos. O cônjuge se sai bem em qualquer uma das vias: o cônjuge E-2 tem autorização de trabalho decorrente do próprio status, e o I-94 deve trazer a anotação E-2S. Se você está nos Estados Unidos com outro status e também avalia uma mudança diferente, a nossa página de mudança e prorrogação de status trata das opções mais amplas. Seja qual for a via escolhida, o plano de negócios do E-2 é onde a maioria dos casos é ganha ou perdida.

Se você está nos EUA e decidindo como pedir o status E-2, uma consulta com a Capitol Law Partners pode testar as duas vias frente aos seus planos de viagem e ao seu histórico. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Cagatay Ersoy. Estratégia prática para fundadores, investidores e empresas em crescimento.

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