Documentos que o asilado precisa para o Formulário I-485

Apresentar o Formulário I-485 após o asilo é mais simples do que a maioria dos pedidos de green card. Não há petição, nem patrocinador, nem declaração de apoio financeiro (affidavit of support), nem data de prioridade a aguardar. Ainda assim, as provas precisam estar completas, porque a falta da prova da concessão ou do exame médico gera uma rejeição ou um pedido de evidências adicionais (RFE) que acrescenta meses ao processo. Nossa atuação em ajuste de status para asilados monta o pacote na ordem abaixo, e esta lista aponta os itens em que os asilados mais erram. Confirme primeiro que você completou o período de um ano de presença, explicado em nosso artigo sobre quando o asilado pode pedir o green card, porque o melhor processo do mundo é rejeitado se for apresentado antes da hora.

Prova da concessão do asilo, o núcleo do I-485 do asilado

Essa prova precisa mostrar que você recebeu asilo e que a concessão continua em vigor. Em um caso afirmativo, inclua a carta de aprovação do USCIS. Em um caso ganho no tribunal, inclua a ordem do juiz de imigração e a prova de que ela se tornou definitiva: a renúncia do governo ao recurso anotada na ordem ou a decisão do Conselho de Apelações de Imigração (BIA). Inclua o seu registro I-94 com o status de asilado, emitido pelo USCIS junto com a concessão. O derivado inclui o aviso de aprovação do I-730 e o próprio I-94.

Se a carta de aprovação se perdeu, não faça o pedido sem ela. Peça uma cópia do seu processo por meio de um pedido ao USCIS com base na FOIA e, se o I-94 estiver faltando, peça a segunda via pelo Formulário I-102. O derivado que entrou vindo do exterior também deve guardar o envelope de viagem e o carimbo de entrada, porque a data de admissão inicia a contagem do seu ano.

Documentos de identidade e de registro civil

• Passaporte, se você tiver, inclusive os vencidos; um passaporte vencido continua sendo prova de identidade. Não renove o passaporte do país de origem para este pedido sem orientação jurídica, porque a renovação pode ser interpretada como voltar a se valer da proteção daquele país.
• Sua certidão de nascimento com tradução juramentada para o inglês (certified translation). Se não for possível obtê-la, inclua uma explicação por escrito e provas secundárias, como registro de batismo, registro escolar ou declarações juramentadas de parentes, seguindo a regra do USCIS sobre documentos civis indisponíveis.
• Certidão de casamento e eventuais sentenças de divórcio, suas e de qualquer cônjuge derivado, com traduções.
• Documentos de qualquer mudança de nome.
• Duas fotos no padrão de passaporte tiradas nos últimos 30 dias.
• Cópia do seu cartão de autorização de trabalho atual ou de outro documento oficial com foto.

Provas de presença física e o histórico de viagens

O USCIS quer ver que você está nos Estados Unidos há pelo menos um ano desde a concessão. Contratos de aluguel, contracheques, formulários W-2, declarações de imposto de renda, comprovantes de matrícula escolar e registros médicos com data cobrem esse ponto. Depois, liste todas as viagens para fora do país desde a concessão, com as datas de saída e de retorno e o destino, e inclua cópias das páginas do documento de viagem de refugiado e dos carimbos de entrada. Os dias no exterior não contam para completar o ano, então é essa lista que o USCIS usa para verificar a sua data de elegibilidade, e ela precisa coincidir com o seu passaporte e com os registros de entrada do próprio governo. Uma viagem ao país de origem não deve aparecer em nenhum lugar dessa lista, porque ela leva a uma revisão da própria concessão do asilo.

Formulário I-693, o exame médico

Um médico credenciado pelo USCIS (civil surgeon) preenche o Formulário I-693 depois de um exame que inclui as vacinas exigidas e a triagem de doenças transmissíveis. No momento em que este texto foi escrito, o USCIS exige que o formulário preenchido seja apresentado junto com o I-485, e não levado à entrevista, por isso agende o exame cedo e confira as instruções atuais do formulário antes do protocolo. O médico lacra o formulário em um envelope; não o abra. Os asilados normalmente não fizeram exame médico no exterior, então o exame completo se aplica. Se uma vacina for contraindicada por motivo médico ou surgir uma causa de inadmissibilidade ligada à saúde, pode haver um perdão disponível, como explica nosso artigo sobre perdões de inadmissibilidade para asilados que pedem o green card.

Histórico criminal e migratório

Inclua uma certidão judicial do desfecho (certified court disposition) de toda prisão, autuação ou acusação, em qualquer lugar do mundo, mesmo que tenha sido arquivada, apagada dos registros ou não tenha resultado em condenação. O USCIS verá a prisão no resultado da verificação de digitais; o que ele precisa que você forneça é o desfecho. Inclua qualquer ordem de remoção anterior ou pedido migratório anterior, e uma cópia do seu I-589 original e da declaração. O analista compara o I-485 com o processo de asilo, e as datas, os nomes e os endereços nos dois precisam coincidir. Se alguma causa de inadmissibilidade se aplicar, acrescente o Formulário I-602, o pedido de perdão, com as provas de apoio, no mesmo pacote, em vez de esperar que ele seja exigido.

Taxas, formulários e o pacote final

• Formulário I-485, assinado, com todas as seções respondidas, escrevendo N/A quando uma pergunta não se aplicar, em vez de deixar em branco.
• A taxa de protocolo atual do USCIS, ou o Formulário I-912 com provas de renda ou de benefícios, se você pedir isenção de taxa (fee waiver), o que os asilados podem fazer no momento em que este texto foi escrito.
• Formulário I-765, para um novo cartão de autorização de trabalho, e Formulário I-131, para um documento de viagem de refugiado, se você quiser que sejam processados junto com o pedido.
• Formulário G-28, se um advogado representar você.
• Uma carta de apresentação e um índice de anexos, para que o analista encontre cada item.

Guarde uma cópia completa de tudo o que você protocolar. O próprio formulário tem armadilhas próprias, da formatação do nome às perguntas sobre cidadanias e filiações anteriores. Depois do protocolo, o USCIS emite um recibo, agenda a biometria e pode chamar você para uma entrevista no escritório local. Se algo desta lista estiver faltando, não apresente um pedido incompleto na esperança de receber um pedido de evidências adicionais; um pequeno atraso para completar o processo sai mais barato do que os meses que um RFE custa. Se você não tem certeza de que a sua situação se enquadra na categoria de asilado, a visão geral de asilo e proteção humanitária descreve os caminhos que levam até aqui.

Se você está montando um I-485 de asilado, uma consulta com a Capitol Law Partners pode revisar o pacote antes do envio. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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