Acidente de caminhão: por que o pedido de indenização é diferente

Um pedido de indenização por acidente de caminhão (truck accident claim) não é um pedido por acidente de carro com valores maiores. O réu geralmente é uma empresa, e não um motorista. O padrão de cuidado é definido por normas federais, e não apenas pela lei de trânsito estadual. As provas mais importantes são eletrônicas, ficam com a outra parte e costumam ser apagadas em poucos meses. E a seguradora do outro lado muitas vezes já tem um investigador no local antes de a pessoa ferida sair do hospital. Entender essas diferenças explica por que as primeiras semanas importam tanto e por que a estratégia se afasta da de um caso comum de colisão.

Mais de um réu no acidente de caminhão

Em uma batida de carro, normalmente há um motorista culpado e uma apólice de responsabilidade civil. Em uma batida com caminhão comercial, a responsabilidade pode se distribuir entre várias partes: o motorista, a transportadora (motor carrier) que contratou ou arrendou os serviços do motorista, o proprietário do cavalo mecânico, o proprietário do reboque, a empresa que carregou a mercadoria, o corretor de frete que organizou o transporte e a oficina que fez a manutenção dos freios. Cada uma pode ter a sua própria seguradora e os seus próprios motivos para culpar as outras.

Identificar cedo todas as partes potencialmente responsáveis importa por dois motivos. O seguro disponível é a soma das apólices de todas elas, e o prazo para processar se aplica a cada uma separadamente. Nossa equipe de acidentes de caminhão, carro e motocicleta começa pelo registro federal da transportadora e pelas informações do boletim de ocorrência e, depois, segue os contratos de arrendamento, os documentos de propriedade e os documentos de transporte para encontrar as demais partes.

As normas federais definem o padrão de cuidado

As transportadoras interestaduais e os seus motoristas estão sujeitos às Federal Motor Carrier Safety Regulations. Essas normas limitam quantas horas um motorista pode ficar em serviço e ao volante, exigem habilitação para motorista comercial e certificação médica, impõem testes de drogas e álcool, exigem inspeção e manutenção regulares dos veículos e fixam padrões para a amarração da carga. A maioria das transportadoras interestaduais precisa usar dispositivos eletrônicos de registro (electronic logging devices) para controlar as horas de serviço.

A violação dessas normas é uma prova forte de negligência. Um motorista que ultrapassou o limite de horas de serviço, uma transportadora que colocou na estrada um motorista sem qualificação ou uma empresa que deixou de fazer as inspeções obrigatórias violou um padrão escrito justamente para evitar o tipo de batida que aconteceu. Provar essa violação segue a mesma estrutura de quatro elementos que descrevemos no nosso artigo sobre como provar negligência em uma ação de lesões pessoais, mas as provas estão nos arquivos da transportadora, e não na beira da estrada.

Provas que desaparecem se ninguém as exigir

As provas decisivas em um caso de caminhão muitas vezes são eletrônicas e de curta duração.

• O módulo de controle do motor registra velocidade, frenagem, aceleração e outros dados dos segundos anteriores à colisão; esses dados podem se perder quando o caminhão é consertado ou volta a circular.
• Os registros do dispositivo eletrônico de registro mostram as horas de serviço, e as normas federais exigem que as transportadoras os guardem por apenas seis meses.
• As imagens da câmera veicular e da câmera voltada para a cabine normalmente são regravadas de forma contínua.
• Registros de despacho, conhecimentos de transporte (bills of lading), rastreamento por GPS, arquivos de qualificação do motorista e registros de manutenção ficam com a transportadora e podem ser descartados segundo os cronogramas normais.

Uma notificação de preservação de provas (preservation letter), enviada à transportadora e à sua seguradora o quanto antes, as deixa cientes da obrigação de guardar esse material. Se ele for destruído depois da notificação, os tribunais podem aplicar sanções e instruir os jurados a presumir que o material era desfavorável. Sem a notificação, a perda é simplesmente uma lacuna na sua prova. Nosso artigo sobre o que fazer na primeira semana após um acidente de carro trata dos passos gerais; em um caso de caminhão, a notificação de preservação é o mais importante deles.

A seguradora age mais rápido e com mais força

As transportadoras comerciais são obrigadas a manter uma cobertura mínima de responsabilidade civil muito maior que a dos motoristas particulares, e as suas seguradoras protegem essa exposição de forma agressiva. Muitas transportadoras têm equipes de resposta rápida, com reguladores, investigadores e advogados de defesa enviados a batidas graves em poucas horas. Eles fotografam o local, entrevistam testemunhas e às vezes procuram a pessoa ferida ou a família com contatos e ofertas precoces. O trabalho deles é montar a defesa da transportadora antes que o outro lado tenha começado. A resposta prática é a mesma de qualquer pedido, mas com menos margem para erro: não dê depoimentos, não assine nada e não aceite ofertas precoces.

Lesões, danos e morte

A física de uma colisão entre um carro de passeio e um veículo muitas vezes mais pesado produz lesões catastróficas com frequência muito maior: lesões na medula espinhal, traumatismo cranioencefálico, amputações e queimaduras. Os danos nesses casos envolvem custos médicos para a vida inteira, perda da capacidade de ganho e mudanças permanentes no dia a dia, o que normalmente exige economistas e especialistas em planejamento de cuidados de longo prazo (life care planners) para quantificá-los. Quando a batida é fatal, o pedido passa a ser uma ação por morte por negligência (wrongful death) movida pelo representante do espólio (personal representative), com beneficiários e prazos próprios; nossa página de homicídio culposo e morte por negligência explica como esses casos andam.

Na Virginia e em DC, a negligência contributiva (contributory negligence) continua valendo, e as transportadoras costumam alegar que o motorista do carro fechou o caminhão, ficou parado em um ponto cego ou freou de repente. Os próprios dados eletrônicos do caminhão muitas vezes são a melhor resposta a esse argumento, e esse é mais um motivo para preservá-los.

O que fazer agora

Se você ou alguém da sua família foi atingido por um caminhão comercial, obtenha o boletim de ocorrência, anote tudo o que lembrar sobre o caminhão e as suas identificações, guarde todos os prontuários médicos e procure orientação antes que alguém do lado da transportadora entre em contato. A notificação de preservação de provas deve ser enviada nesta semana, e não depois que você se recuperar.

Se uma batida com caminhão virou a sua vida de cabeça para baixo, uma consulta com a Capitol Law Partners pode iniciar o trabalho de preservação e investigação enquanto as provas ainda existem. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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