Como tirar alguém da detenção do ICE: os primeiros passos

Quando o ICE prende um familiar, os dois primeiros dias importam mais do que os dois meses seguintes. Nesse período, o ICE decide se vai manter a pessoa detida sem fiança, fixar ele mesmo uma fiança ou soltá-la, e a pessoa pode ser transferida para um centro de detenção a centenas de quilômetros. A família que quer saber como tirar alguém da detenção do ICE precisa fazer cinco coisas rapidamente: localizar a pessoa, ler os documentos, impedir que ela assine qualquer coisa, identificar qual caminho de soltura se aplica e começar a reunir as provas que um juiz vai querer ver. Veja como funciona cada etapa.

Primeira etapa: descobrir onde o ICE está mantendo a pessoa

O localizador de detidos on-line do ICE (Online Detainee Locator System) mostra onde um adulto está detido. Você precisa do número A (A-number) e do país de nascimento da pessoa, ou do nome exato como o ICE o registrou, da data de nascimento e do país de nascimento. O número A aparece em qualquer documento migratório anterior, de uma autorização de trabalho a uma antiga Notificação de Comparecimento (Notice to Appear). O localizador não é atualizado na hora, não mostra menores de 18 anos e pode não mostrar nada no primeiro ou no segundo dia. Se não aparecer nada, ligue para o escritório regional do ICE da área em que a prisão aconteceu. Anote o nome do centro de detenção, porque ele define qual tribunal de imigração vai ouvir um pedido de fiança e qual tribunal federal julgaria um habeas corpus. Nossa atuação em detenção migratória e fiança normalmente consegue localizar a pessoa em poucas horas quando a família tem o número A.

Segunda etapa: ler os documentos entregues à pessoa

Três documentos dizem quase tudo o que você precisa saber. A Notificação de Comparecimento, Formulário I-862, lista as acusações de deportabilidade e dá início ao processo no tribunal. A decisão de custódia (Notice of Custody Determination), Formulário I-286, informa se o ICE vai deter a pessoa sem fiança, soltá-la mediante uma fiança fixada por ele ou soltá-la sob compromisso pessoal (recognizance), e traz um campo para pedir que um juiz de imigração revise a decisão de custódia. Esse campo deve ser marcado. O mandado, Formulário I-200 ou I-205, mostra se a prisão se baseou em um novo processo de remoção ou em uma ordem de remoção antiga. Pelo 8 CFR 287.3, o ICE deve decidir em até 48 horas após uma prisão sem mandado se emitirá a Notificação de Comparecimento e se manterá a pessoa sob custódia. Se a pessoa foi presa pela polícia local e mantida com base em um pedido de retenção (detainer) do ICE, Formulário I-247A, a cadeia pode mantê-la por até 48 horas além da data de soltura para que o ICE assuma a custódia.

Terceira etapa: não assinar nada e falar pouco

Diga ao seu familiar, por telefone pelo centro de detenção, que declare com clareza que quer um advogado e que não vai assinar nada sem ele. Os formulários oferecidos nos primeiros dias podem incluir ordens de remoção estipulada e acordos de saída voluntária que fazem a pessoa abrir mão do direito a uma audiência. Responder a perguntas sobre como e quando entrou nos Estados Unidos pode gerar as provas que o ICE usa para negar a fiança. Não há defensor público no tribunal de imigração, mas a pessoa tem direito de contratar um advogado e de ligar para ele, e os centros de detenção devem permitir ligações jurídicas.

Quarta etapa: qual caminho para sair da detenção do ICE se aplica

Nem todos sob custódia do ICE podem ser soltos da mesma forma. A maioria das pessoas presas dentro dos Estados Unidos fica detida com base na INA 236(a) e pode pedir a um juiz de imigração que fixe uma fiança em uma audiência separada, descrita no nosso texto sobre o que acontece na audiência de fiança do ICE. Pessoas acusadas com base em certas causas criminais ficam detidas sem fiança com base na INA 236(c), e a disputa passa a ser se essa seção realmente se aplica. Pessoas presas na fronteira ou tratadas como requerentes de admissão ficam detidas com base na INA 235(b), em que a soltura depende de parole concedido pelo ICE, e não de um juiz; no momento em que este texto foi escrito, o governo estendeu essa posição a muitas pessoas que entraram sem inspeção há anos, e os tribunais federais estão divididos sobre o tema. Pessoas com uma ordem de remoção anterior enfrentam o restabelecimento da ordem (reinstatement) e podem ser removidas rapidamente, a menos que manifestem medo de voltar. Cada caminho tem uma autoridade decisória diferente, então a primeira tarefa jurídica é descobrir em qual deles a pessoa está e o que os próprios documentos do ICE dizem sobre isso.

Quinta etapa: montar o dossiê de soltura

Seja o pedido dirigido ao ICE ou a um juiz, as provas são parecidas. Comece a reunir:

• Uma carta de um cidadão americano ou residente permanente que vai oferecer moradia, com prova do status dele e um contrato de aluguel, uma escritura ou uma conta de consumo que mostre o endereço.
• Provas de laços familiares: certidões de nascimento e de casamento, registros escolares dos filhos e provas de parentes cidadãos americanos ou residentes.
• Provas do tempo nos Estados Unidos e do histórico de trabalho: declarações de imposto de renda, contracheques e uma carta do empregador.
• Certidões das decisões judiciais de todas as prisões, mesmo as arquivadas, já que o juiz que vê uma prisão sem desfecho vai supor o pior.
• Cartas de empregadores, religiosos, professores e vizinhos, e eventuais prontuários médicos da pessoa detida ou de seus dependentes.
• Provas de um caminho para regularizar o status: um Formulário I-130 pendente ou aprovado, um pedido de asilo protocolado ou a elegibilidade para alguma defesa no processo de remoção.

O que atrasa a soltura e como evitar

As transferências são o contratempo mais comum; quando a pessoa é levada para outro estado, o tribunal muda e a jurisprudência local pode ser menos favorável, por isso o advogado deve se habilitar no caso rapidamente para tornar a transferência menos provável. Antecedentes criminais sem documentação completa atrasam as audiências. Valores de fiança que a família não consegue pagar são um problema à parte, tratado no nosso texto sobre como pagar uma fiança de imigração. E como uma segunda audiência de fiança geralmente exige mudança de circunstâncias, entrar despreparado na primeira custa mais do que esperar uma semana para fazer tudo certo. Quando nenhum juiz aceita analisar a fiança, o habeas corpus contra a detenção migratória na Justiça Federal é o caminho que resta, e nossa equipe de defesa em processos de remoção cuida do caso principal para que a soltura e a proteção avancem juntas.

Se o ICE prendeu alguém da sua família, ligue para nós com o nome, a data de nascimento e o número A da pessoa, e começaremos pelo localizador e pelos documentos de custódia. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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