Como pagar uma fiança de imigração e recuperar o dinheiro

A fiança de imigração é um valor que um terceiro deposita junto ao ICE como garantia de que a pessoa detida vai comparecer a todas as audiências e cumprir eventual ordem final. O juiz de imigração fixa o valor, mas quem o recebe é o ICE, e o ICE tem regras sobre quem pode pagar, como pagar e o que essa pessoa está prometendo. Saber como pagar uma fiança de imigração corretamente evita os dois problemas mais comuns para as famílias: um pagamento recusado no guichê porque quem está pagando não preenche os requisitos, e um reembolso que nunca chega porque ninguém guardou o recibo nem atualizou o endereço. Veja como funciona o processo, da ordem do juiz ao cheque de reembolso.

Quem pode pagar uma fiança de imigração

Quem paga a fiança é chamado de responsável (obligor). O ICE exige que o responsável seja cidadão americano ou residente permanente legal, tenha pelo menos 18 anos e apresente documento de identidade oficial válido. A pessoa detida não pode pagar a própria fiança, e um amigo ou parente sem status legal não pode ser o responsável, mesmo que o dinheiro seja dele. As famílias costumam escolher um filho adulto, um irmão ou um empregador. O nome do responsável vai no contrato de fiança e no cheque de reembolso, então escolha alguém que vá continuar acessível e estável durante os anos que o caso pode levar. Quando não há nenhum familiar elegível, empresas licenciadas de fiança de imigração pagam a fiança em troca de um prêmio não reembolsável e normalmente exigem uma garantia (collateral); essas taxas são separadas da fiança em si e nunca são devolvidas. Nossa atuação em detenção migratória e fiança verifica a elegibilidade do responsável antes da audiência, para que o pagamento possa ser feito no mesmo dia em que a fiança for fixada.

Onde e como pagar uma fiança de imigração

O ICE aceita pagamentos de fiança de duas formas. A primeira é on-line pelo CeBONDS, o sistema de pagamento de fianças do ICE, em que o responsável cria uma conta, confirma a identidade e paga eletronicamente. A segunda é presencialmente, em um escritório do ICE que recebe fianças, vinculado às Operações de Fiscalização e Remoção (Enforcement and Removal Operations), no horário divulgado, com cheque administrativo (cashier’s check) ou ordem de pagamento (money order) nominal ao Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security). O ICE não aceita dinheiro em espécie nem cheques pessoais. O responsável não precisa pagar no escritório próximo ao centro de detenção; qualquer escritório do ICE que recebe fianças pode aceitar o pagamento referente a uma pessoa detida em qualquer lugar, o que faz diferença quando a pessoa foi transferida para longe da família. Confirme por telefone o horário do escritório e as formas de pagamento aceitas antes de se deslocar. Depois que o pagamento é aceito, o ICE emite o contrato de fiança e avisa o centro de detenção, e a soltura costuma acontecer no mesmo dia ou no dia seguinte, conforme o processamento e o cronograma de transporte do centro.

Tipos de fiança de imigração

A mais comum é a fiança de apresentação (delivery bond), que garante que a pessoa vai comparecer às audiências no tribunal de imigração e se entregar para a remoção, se isso for determinado. A fiança de saída voluntária (voluntary departure bond) é fixada quando o juiz concede a saída voluntária e garante que a pessoa realmente deixe o país até o prazo; ela é devolvida quando a prova da saída é apresentada. Uma fiança vinculada a ordem de supervisão (order of supervision bond) pode ser exigida pelo ICE para uma pessoa com ordem final que é solta porque a remoção não é possível. Cada uma tem suas próprias condições, e o responsável deve saber qual delas está assinando.

O que o responsável se compromete a fazer

O contrato de fiança é o Formulário I-352, Immigration Bond. Ao assiná-lo, o responsável promete apresentar a pessoa ao ICE ou ao tribunal de imigração sempre que houver uma convocação, garantir que ela compareça a todas as audiências e manter o ICE informado do próprio endereço atualizado. Se a pessoa faltar a uma audiência ou não se entregar quando determinado, o ICE emite uma Notificação de Quebra da Fiança (Notice of Immigration Bond Breached), Formulário I-323, e o dinheiro é perdido. O responsável pode contestar a quebra, por exemplo demonstrando que a notificação da audiência nunca foi enviada corretamente, mas o prazo para isso é curto. O responsável deve guardar uma cópia do I-352, o recibo de pagamento e todas as notificações enviadas pelo ICE em um lugar que toda a família consiga encontrar.

Como recuperar o dinheiro da fiança

A fiança de apresentação é cancelada quando o caso termina de um modo que cumpre as condições da fiança: a pessoa obtém proteção e o caso é encerrado, a pessoa é removida ou a pessoa deixa o país com base na saída voluntária concedida, com prova da saída. O ICE emite uma Notificação de Cancelamento da Fiança (Notice of Immigration Bond Cancelled), Formulário I-391, para o endereço do responsável que consta nos registros. O reembolso é processado pelo Centro de Gestão de Dívidas (Debt Management Center) do ICE, que envia pelo correio ao responsável um cheque com os juros acumulados durante o período da fiança. Para obter o reembolso, o responsável precisa devolver o recibo original, Formulário I-305; se ele tiver sido perdido, é preciso preencher um formulário substituto com firma reconhecida (notarized). O processo todo pode levar meses após o cancelamento, e trava por completo se o arquivo do ICE mostrar um endereço antigo, por isso o responsável deve comunicar por escrito ao ICE cada mudança de endereço. Nosso texto sobre o que acontece na audiência de fiança explica como o valor é definido inicialmente.

Erros que custam dinheiro às famílias

Pagar o prêmio de uma empresa de fiança sem antes verificar se algum familiar pode ser o responsável desperdiça um dinheiro que, de outro modo, seria devolvido. Escrever errado o nome ou o número A (A-number) da pessoa detida no pagamento atrasa a soltura em dias. Deixar o responsável se mudar sem avisar o ICE faz com que o I-391 e o cheque de reembolso cheguem a uma caixa de correio vazia. E o erro mais caro de todos é faltar a uma audiência depois da soltura, o que faz perder a fiança e gera uma ordem de remoção in absentia difícil de reabrir. Registramos na agenda todas as audiências dos clientes soltos e cuidamos do caso principal por meio da nossa equipe de defesa em processos de remoção, para que a fiança seja devolvida quando o caso terminar. As etapas anteriores à fixação da fiança estão no nosso texto sobre como tirar alguém da detenção do ICE.

Se a fiança de um familiar já foi fixada e você não tem certeza de quem deve pagá-la nem de como fazer isso, podemos confirmar hoje a elegibilidade do responsável e orientar você no CeBONDS. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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