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Como registrar direitos autorais online nos EUA, passo a passo
O sistema eCO do Copyright Office exige um pedido, uma cópia de depósito e uma taxa. Veja cada etapa, as escolhas que importam e o que define a data de vigência.
Um registro de direitos autorais tem três partes: um pedido preenchido, uma cópia de depósito da obra e a taxa de protocolo. A data de vigência do registro é o dia em que o Copyright Office recebe as três partes em forma aceitável, e não o dia em que o certificado chega, de modo que um envio completo feito hoje protege você a partir de hoje, ainda que o exame leve mais tempo. A maioria dos erros que vemos vem das escolhas feitas dentro do pedido, e não do envio do arquivo em si. Este artigo mostra como registrar direitos autorais online na ordem em que o sistema apresenta as etapas e aponta os campos que causam recusas ou certificados frágeis. Para ajuda com o protocolo em si, nosso serviço de registro de direitos autorais cuida do pedido do início ao fim.
Primeira etapa: escolha o pedido online de direitos autorais correto
O sistema online do Copyright Office, conhecido como eCO, oferece vários tipos de pedido, e escolher o errado desperdiça a taxa.
O Standard Application (pedido padrão) serve para qualquer obra individual e é a opção padrão. O Single Application (pedido individual simplificado) é uma opção de custo menor, limitada a uma obra de um único autor que também seja o único titular, desde que a obra não seja trabalho sob encomenda (work made for hire) e não contenha material de mais ninguém. Uma empresa que registra código escrito por funcionários não pode usá-lo, porque a empresa é a autora pela doutrina do trabalho sob encomenda, e o Office considera essa situação fora dos limites do Single Application.
Os pedidos em grupo cobrem muitas obras em um único protocolo. No momento em que este texto foi escrito, as opções incluem um grupo de obras não publicadas (até dez), um grupo de fotografias publicadas ou não publicadas (até 750) e um grupo de obras literárias curtas publicadas online, como posts de blog, cada uma dentro de uma faixa de palavras e todas publicadas dentro de um período de três meses. Esse é o caminho eficiente para fotógrafos, escritores e editoras que precisam manter coberto o prazo de três meses após a publicação sem protocolar pedidos toda semana.
Segunda etapa: descreva a obra com precisão
O formulário pede o tipo de obra (literária, artes visuais, artes cênicas, gravação sonora, obra audiovisual), o título e o ano de conclusão. O ano de conclusão é o ano em que a versão que você está depositando foi finalizada, não o ano em que o projeto começou.
Em seguida vem a situação de publicação, que é o campo respondido de forma errada com mais frequência. Uma obra é publicada quando cópias são distribuídas ao público por venda, aluguel, arrendamento ou empréstimo, ou quando há uma oferta de distribuição a um grupo para distribuição posterior. Publicar no seu próprio site é uma zona cinzenta que o Office ainda não resolveu por completo; muitos requerentes tratam a publicação online como publicação, e o Office aceita a avaliação razoável do requerente. A resposta importa porque obras publicadas têm regras de depósito diferentes e porque o prazo de três meses para a indenização legal (statutory damages) corre a partir da primeira publicação. Se a obra foi publicada, você informa a data e o país da primeira publicação.
Terceira etapa: identifique o autor e o requerente
O autor é a pessoa que criou a obra, ou o empregador, se for trabalho sob encomenda. Responda à pergunta sobre trabalho sob encomenda com cuidado. Responder sim para a obra de um prestador de serviços quando não existe um contrato escrito que se qualifique gera um certificado com uma declaração falsa, que o réu vai usar contra você. A distinção está explicada em nosso artigo sobre trabalho sob encomenda versus cessão.
O requerente (claimant) é o titular no momento do protocolo. Se o requerente não for o autor, o formulário exige uma declaração de transferência, geralmente “by written agreement” (por contrato escrito). Tenha a cessão assinada em seus arquivos antes de afirmar isso. A autoria anônima ou pseudônima pode ser indicada se o autor preferir não aparecer no registro público.
Quarta etapa: limite a reivindicação quando necessário
Se a obra contém material que não é seu ou que já foi registrado, a seção de limitação da reivindicação (limitation of claim) é onde você informa isso. Você exclui o material preexistente (conteúdo em domínio público, imagens de banco licenciadas, código open source, uma versão já publicada ou registrada) e descreve o material novo que está reivindicando (texto novo, código revisado, arte acrescentada). Pular essa seção em uma obra revisada pode levar a uma recusa ou a um certificado que reivindica mais do que deveria. Um registro da versão 2.0 de um programa cobre apenas o que mudou desde a versão 1.0, se a 1.0 foi registrada separadamente.
Quinta etapa: envie o depósito
Para obras não publicadas e obras publicadas apenas em formato eletrônico, o depósito é enviado como arquivo em um formato aceito. Para obras publicadas em formato físico, o Office pode exigir que cópias físicas da melhor edição (best edition) sejam enviadas pelo correio, e o sistema gera uma guia de remessa para isso. O software tem regras de depósito próprias, incluindo opções para ocultar partes do código-fonte que são segredo comercial, tema que nosso artigo sobre registro de direitos autorais de software trata em detalhe. O depósito deve corresponder à obra descrita no pedido; uma divergência é um motivo comum para o examinador enviar uma comunicação.
Sexta etapa: pague, certifique e aguarde
Pague a taxa de protocolo vigente indicada na tabela de taxas do Copyright Office, por cartão ou conta de depósito, certifique que as declarações são verdadeiras e envie. Você recebe uma confirmação por e-mail com um número de caso; é essa confirmação, e não o certificado, que estabelece a sua data de vigência. O examinador pode enviar uma comunicação pedindo esclarecimentos, que tem prazo de resposta e deve ser respondida prontamente. Se o pedido for aprovado, o certificado é enviado pelo correio. Se for recusado, você tem um prazo para pedir reconsideração, processo descrito em nosso artigo sobre por que o Copyright Office recusa alguns registros.
Os prazos de processamento variam conforme o tipo de pedido e a necessidade de comunicações. O Office publica estimativas atualizadas, e o tratamento especial (special handling) está disponível por uma taxa mais alta quando há um litígio ou uma inscrição alfandegária pendente.
Depois da emissão do certificado
Confira cada campo do certificado com o que você pretendia. Erros podem ser corrigidos por meio de um registro suplementar, que acrescenta informações ao registro em vez de substituí-lo. Averbe no Office qualquer cessão posterior para que o registro público acompanhe a titularidade. Para empresas com produção constante de obras, uma agenda de protocolos vinculada às datas de publicação é o hábito mais útil de todos, e nossa página de gestão de portfólio de PI descreve como esse controle de prazos é mantido.
Se você vai registrar um conjunto de obras ou uma obra com titularidade mista, uma consulta com a Capitol Law Partners pode definir o tipo de pedido, o requerente e o depósito antes do protocolo. Agende uma consulta.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.
Cagatay Ersoy. Estratégia prática para fundadores, investidores e empresas em crescimento.
Precisa de ajuda com este tema? Veja nossa página de serviços de registro de direitos autorais ou agende uma consulta.
