I-130 para irmão: como fazer a petição para irmão ou irmã

Protocolar o Formulário I-130 para um irmão ou irmã é o único caminho familiar para irmãos, e ele abre a fila mais longa da imigração familiar. A petição em si não é complicada: você prova que é cidadão americano com pelo menos 21 anos e que você e seu irmão têm um genitor em comum. O que importa é protocolar cedo, porque a data em que o USCIS recebe o I-130 para irmão passa a ser a data de prioridade (priority date) que controla tudo dali em diante. A área de green card F4 para irmãos da CLP prepara essas petições; veja o que entra em uma delas e o que acontece depois que você a envia.

Quem pode fazer a petição e quem conta como irmão

Somente o cidadão americano com 21 anos ou mais pode fazer a petição para um irmão. O residente permanente não pode, não importa há quanto tempo tenha o green card, então o residente que está perto de se naturalizar deve deixar a petição do irmão pronta para protocolar na semana seguinte à cerimônia de juramento.

O beneficiário precisa ser seu irmão ou irmã nos termos da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), o que significa que cada um de vocês já se qualificou como “filho” (child) de um genitor em comum segundo a seção 101(b)(1). Irmãos bilaterais se qualificam com duas certidões de nascimento. Meios-irmãos se qualificam por meio de um genitor em comum, irmãos por afinidade se qualificam se o casamento dos pais ocorreu antes de o enteado completar 18 anos, e irmãos adotivos se qualificam se a adoção cumpriu a regra dos 16 anos e a de dois anos de guarda e convivência. Nosso artigo sobre meios-irmãos e irmãos por afinidade examina cada um desses critérios. Seu irmão pode ter qualquer idade e pode ser casado; o cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos o acompanham como derivados na mesma petição.

Como preparar o I-130 para irmão

Você pode protocolar o Formulário I-130 on-line, por uma conta no USCIS, ou em papel, no endereço de recebimento (lockbox) indicado nas instruções. Não existe Formulário I-130A em caso de irmão; esse suplemento é só para cônjuges. A petição pede os dados biográficos do seu irmão, o histórico de endereços e, na seção sobre a família do beneficiário, os nomes do cônjuge e dos filhos que serão derivados. Liste todos, mesmo um filho que pareça novo demais para fazer diferença.

As provas se dividem em três grupos:

• O seu status: cópia do seu passaporte americano, do certificado de naturalização ou da certidão de nascimento americana.
• O genitor em comum: a sua certidão de nascimento e a do seu irmão, cada uma com o nome do genitor em comum. Se o genitor em comum for o seu pai e um de vocês tiver nascido fora do casamento, acrescente prova da legitimação ou de uma relação genuína de pai e filho (bona fide). Para irmãos por afinidade, acrescente a certidão de casamento dos pais e prova de que os casamentos anteriores terminaram. Para irmãos adotivos, acrescente a sentença de adoção e os registros de guarda e convivência.
• Mudanças de nome e traduções: certidões de casamento ou ordens judiciais para qualquer nome que seja diferente entre os documentos, e traduções juramentadas (certified translations) para o inglês de todos os registros em língua estrangeira.

Pague a taxa de protocolo atual do USCIS indicada na página do formulário e guarde o comprovante de pagamento.

O que acontece depois que o USCIS recebe a petição

Em algumas semanas você deve receber o Formulário I-797C, o aviso de recebimento. A data de recebimento impressa nele é a data de prioridade. Guarde esse aviso; ele é o documento mais importante do caso pela próxima década. O USCIS pode emitir um pedido de provas adicionais (Request for Evidence, RFE) se o vínculo com o genitor não estiver claro e, depois, um aviso de aprovação. A aprovação significa que o USCIS aceita o vínculo. Não significa que há visto disponível e não acelera nada. A petição aprovada é enviada ao Centro Nacional de Vistos (National Visa Center, NVC), onde aguarda até que o Visa Bulletin alcance a sua data de prioridade. Nosso artigo sobre por que a espera pela data de prioridade F4 é tão longa explica a mecânica, incluindo as duas tabelas do Visa Bulletin que você vai acompanhar. O tempo de processamento da petição no USCIS varia; consulte os prazos de processamento atuais do USCIS em vez de presumir.

Anos depois: o Centro Nacional de Vistos e a entrevista

Quando a tabela Dates for Filing alcança a data de prioridade do seu irmão, o NVC envia uma notificação de boas-vindas com o número do caso e a cobrança. A partir daí, as etapas são as mesmas de qualquer caso consular: você paga as taxas do visto de imigrante e da declaração de apoio financeiro (affidavit of support), cada membro da família preenche o Formulário DS-260, seu irmão envia os documentos civis e as certidões de antecedentes criminais, e você apresenta o Formulário I-864 demonstrando renda igual ou superior a 125% das Diretrizes Federais de Pobreza para um núcleo familiar que agora inclui a família do seu irmão. Se você mora no exterior, precisa demonstrar que vai restabelecer domicílio nos Estados Unidos antes que eles cheguem. Quando a Final Action Date também é alcançada e o processo está completo, o NVC agenda a entrevista na embaixada ou no consulado. Nossa página de reunificação familiar descreve essa etapa passo a passo.

Se seu irmão estiver nos Estados Unidos com um status de não imigrante válido quando a data ficar corrente, pode ser possível protocolar o Formulário I-485 no USCIS para o ajuste de status (adjustment of status). Diferentemente do cônjuge ou do filho menor de um cidadão, o irmão não tem relevados a permanência além do prazo (overstay) nem o trabalho sem autorização, então esse caminho é estreito.

Como manter a petição viva durante a espera

• Mantenha seu endereço atualizado no USCIS e, quando o caso avançar, no NVC. Seu irmão deve fazer o mesmo.
• Comunique casamentos, divórcios, nascimentos e falecimentos na família do seu irmão à medida que acontecem, para que derivados sejam incluídos ou retirados antes da entrevista.
• Responda a todas as notificações do NVC. O Departamento de Estado pode encerrar o registro se ninguém buscar o visto em até um ano após a notificação de que ele está disponível.
• Continue entregando suas declarações de imposto de renda nos EUA. O I-864 vai pedir a mais recente.
• Se você falecer antes de o caso terminar, a petição é revogada automaticamente, mas pode ser salva pela seção 204(l) ou pelo restabelecimento humanitário (humanitarian reinstatement); veja nosso artigo sobre o que acontece com a petição para irmão quando o peticionário morre.
• Se seu irmão pedir um visto de turista ou de estudante durante a espera, a petição pendente precisa ser informada.

Se você está pronto para fazer a petição para um irmão ou irmã, uma consulta com a Capitol Law Partners pode confirmar as provas do vínculo e protocolar o I-130 para que a data de prioridade comece o mais cedo possível. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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