O que conta como capacidade gerencial no visto L-1A?

A capacidade gerencial (managerial capacity) no visto L-1A não depende do título do cargo. Um “Gerente Geral” que passa o dia respondendo a e-mails de clientes, emitindo faturas e cuidando do depósito não é gerente para fins imigratórios, e o USCIS dirá isso. O que importa é como o funcionário passa a jornada de trabalho, quem executa o trabalho operacional e se a pessoa exerce autoridade real. Essa é a questão mais litigada na prática do L-1A, por isso vale a pena entender a definição antes de redigir a descrição do cargo.

A definição legal de capacidade gerencial no L-1A

A Immigration and Nationality Act (INA) define capacidade gerencial como uma função em que o funcionário, principalmente, faz quatro coisas:

• Gerencia a organização ou um departamento, subdivisão, função ou componente dela.
• Supervisiona e controla o trabalho de outros funcionários supervisores, profissionais ou gerentes, ou gerencia uma função essencial.
• Tem autoridade para contratar e demitir, ou para recomendar essas e outras medidas de pessoal, se supervisiona outras pessoas; ou atua em nível sênior dentro da hierarquia ou em relação à função gerenciada.
• Exerce poder de decisão sobre as operações do dia a dia da atividade ou da função.

A palavra “principalmente” (primarily) é a que pesa. O USCIS não espera que um gerente nunca faça trabalho operacional, mas a maior parte do tempo precisa ser dedicada à gestão. Um supervisor de primeira linha não se qualifica, a menos que as pessoas supervisionadas sejam profissionais, o que o USCIS geralmente interpreta como cargos que exigem bacharelado. Nossa página de visto L-1A para executivos e gerentes trata da definição paralela de capacidade executiva, que se concentra em dirigir a organização e definir políticas, e não em supervisionar pessoas.

Gerente de pessoal ou gerente de função

Há duas formas de ser gerente segundo a lei.

Gerente de pessoal

O gerente de pessoal (personnel manager) supervisiona uma equipe, e essa equipe inclui supervisores, gerentes ou profissionais. A prova é concreta: um organograma com nome, cargo, formação e funções de cada subordinado, registros da folha de pagamento que mostrem que essas pessoas existem e exemplos de decisões do gerente sobre contratação, demissão ou desempenho. Se os subordinados forem funcionários de nível mais baixo, o organograma deve mostrar a camada de profissionais ou supervisores entre eles e o beneficiário.

Gerente de função

O gerente de função (function manager) gerencia uma função essencial, como uma linha de produtos, uma estratégia regional de vendas ou um programa de compliance, sem necessariamente supervisionar uma equipe. O USCIS examina esses casos com rigor. A petição precisa identificar a função, explicar por que ela é essencial para a empresa, demonstrar que o beneficiário a gerencia em nível sênior e mostrar quem executa o trabalho rotineiro da função. Se a resposta a essa última pergunta for “o beneficiário”, o caso geralmente fracassa. Funcionários da empresa americana, prestadores de serviço ou funcionários da matriz estrangeira que executam as tarefas do dia a dia podem ajudar, desde que o processo os documente.

O problema da empresa pequena

A maioria das negativas de L-1A envolve escritórios pequenos nos EUA. Com dois ou três funcionários, o USCIS faz uma pergunta legítima: quem está vendendo, cuidando da contabilidade e atendendo os clientes, se não é o gerente? A lei oferece alguma proteção. Quando o número de funcionários é usado como fator, o USCIS precisa considerar as necessidades razoáveis da organização à luz do seu propósito geral e do seu estágio de desenvolvimento. Uma empresa que terceiriza a folha de pagamento, a logística e a contabilidade para fornecedores pode apresentar esses fornecedores como parte da sua estrutura operacional.

Essa proteção só funciona com provas. Documentos úteis incluem contratos e faturas de fornecedores, um detalhamento das funções do beneficiário com o percentual de tempo dedicado a cada uma e uma explicação de como o modelo da empresa funciona sem uma grande equipe interna. Frases vagas como “supervisiona as operações” e “garante o sucesso” não acrescentam nada. Afirmações específicas acrescentam: “aprova o orçamento anual da subsidiária americana”, “contratou e supervisiona o diretor de vendas e o controller”, “define os preços para o mercado norte-americano”.

O cargo no exterior também precisa se qualificar

A definição se aplica duas vezes. O cargo do beneficiário na empresa estrangeira, durante o ano de qualificação, precisa ter sido gerencial ou executivo, assim como o cargo nos EUA. Muitas petições dedicam páginas ao cargo nos EUA e um único parágrafo ao cargo no exterior. Trate o cargo no exterior com o mesmo nível de detalhe: um organograma da entidade estrangeira, as pessoas que o beneficiário supervisionava lá e as decisões que ele tomava.

Se o verdadeiro valor do funcionário for um conhecimento profundo de produtos ou processos, e não a gestão, uma petição L-1B de conhecimento especializado pode ser a opção mais adequada.

Por que isso importa para o green card

As mesmas definições regem o green card EB-1C para gerentes multinacionais. Uma petição que passa pela análise do L-1A com um histórico frágil ainda pode fracassar na fase do I-140, quando o USCIS examina a empresa americana de novo, com mais tempo e com outro oficial. Construir o histórico gerencial com cuidado desde o início facilita o cumprimento posterior dos requisitos da petição EB-1C e protege as prorrogações nesse meio-tempo.

Se você está preparando uma petição L-1A e não tem certeza de que o cargo nos EUA será visto como gerencial, a Capitol Law Partners pode revisar as funções, o organograma e as provas antes do protocolo. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Cagatay Ersoy. Estratégia prática para fundadores, investidores e empresas em crescimento.

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