Asilo ou visto U? Como escolher a via de imigração humanitária

Quem nos procura depois de escapar de uma situação de dano costuma fazer primeiro uma pergunta: asilo ou visto U? Às vezes a resposta honesta é os dois, apresentados em uma ordem específica. Às vezes é uma terceira opção de que a pessoa nunca ouviu falar, como uma autopetição VAWA ou o Status de Imigrante Juvenil Especial (Special Immigrant Juvenile Status). Cada via de imigração humanitária protege contra um tipo diferente de dano, exige provas diferentes e termina em um tipo diferente de status, e a escolha errada pode desperdiçar um ano ou fazer você perder um prazo. A visão geral de asilo e proteção humanitária da Capitol Law Partners existe porque essas vias se sobrepõem, e este artigo apresenta as perguntas que decidem entre elas.

Contra o que cada via de imigração humanitária protege

• O asilo protege quem teme perseguição no país de origem por motivo de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social. O dano está no exterior; o temor é o de voltar.
• O visto U protege vítimas de crimes qualificados cometidos nos Estados Unidos, como violência doméstica, agressão sexual, agressão grave e extorsão, que sofreram abuso físico ou mental substancial e colaboraram com a polícia ou com a promotoria.
• O visto T protege sobreviventes de uma forma grave de tráfico de pessoas, para trabalho ou para exploração sexual, que estão nos Estados Unidos por causa do tráfico e que enfrentariam dificuldades extremas, envolvendo dano incomum e grave, se fossem removidos.
• A autopetição VAWA protege o cônjuge ou filho agredido por um cidadão americano ou residente permanente, e o pai ou a mãe agredido por um filho adulto cidadão americano. Ela não exige nenhum envolvimento da polícia.
• O Status de Imigrante Juvenil Especial (SIJS) protege a pessoa menor de 21 anos e solteira em relação à qual um tribunal estadual concluiu que não é possível a reunificação com um ou ambos os pais por abuso, negligência ou abandono, e para quem voltar ao país de origem não atende ao seu melhor interesse.

As perguntas que decidem

Onde o dano aconteceu? Perseguição no país de origem aponta para o asilo. Um crime cometido nos Estados Unidos aponta para o visto U ou, se o agressor for um familiar cidadão ou residente, para o VAWA. Tráfico de pessoas para os Estados Unidos ou dentro do país aponta para o visto T.

Quem causou o dano? O asilo exige que o perseguidor seja o governo ou um grupo que o governo não consegue ou não quer controlar. Para o visto U e para o VAWA, não importa se algum governo esteve envolvido; o que importa é o crime e, no caso do VAWA, o status migratório do agressor.

Você consegue uma certificação? A petição de visto U deve incluir o Suplemento B do Formulário I-918, assinado por um órgão policial ou de investigação que confirme que você foi vítima e colaborou. Sem um órgão disposto a assinar não há visto U, por mais grave que tenha sido o crime. O VAWA não exige certificação nem boletim de ocorrência. O asilo não exige nenhum dos dois, embora ambos ajudem.

Há quanto tempo você está aqui? O asilo deve ser pedido em até um ano após sua última chegada, salvo se houver alguma exceção; nosso artigo sobre o prazo de um ano do asilo trata dessas exceções. Os vistos U e T não têm prazo de apresentação. O cônjuge que se divorciou e pede pelo VAWA deve apresentar o pedido em até dois anos após o divórcio, se o divórcio tiver relação com o abuso.

Qual é a sua idade? O SIJS só está disponível enquanto um tribunal estadual ainda tem autoridade sobre o jovem, o que em alguns estados termina aos 18 anos. O caso precisa começar cedo, e a petição no Formulário I-360 deve ser apresentada antes de o requerente completar 21 anos.

O que você obtém no final

A concessão do asilo produz efeitos imediatos: autorização de trabalho, documento de viagem de refugiado, petições I-730 para o cônjuge e os filhos em até dois anos e green card depois de um ano. É a mais rápida dessas vias para a residência permanente quando o pedido é forte.

O visto U tem um limite de 10.000 concessões principais por ano, e a demanda é maior do que esse limite, então os peticionários aprovados aguardam em uma lista de espera. No momento em que este texto foi escrito, o USCIS pode conceder ação diferida (deferred action) e autorização de trabalho, durante a espera, aos peticionários cujos pedidos considera de boa-fé (bona fide). O status U dura quatro anos, e o green card vem depois de três anos de presença contínua nesse status. O visto T tem duração semelhante, com green card depois de três anos, ou antes, se a investigação for encerrada. Ambos permitem derivados, incluindo, para requerentes menores de 21 anos, os pais e os irmãos menores solteiros.

A autopetição VAWA aprovada garante ação diferida e autorização de trabalho, e o green card segue as regras da imigração por vínculo familiar: disponível de imediato se o agressor for cidadão americano, e depois de uma espera na categoria F2A se o agressor for residente permanente. A petição de SIJS aprovada coloca o jovem na quarta categoria de preferência baseada em emprego, que tem fila de vistos, então o green card pode levar anos; a contrapartida é que quem recebe o SIJS nunca poderá fazer petição para nenhum dos pais.

Apresentar mais de um pedido

Nenhuma dessas vias exclui as outras, e os casos mais fortes muitas vezes seguem duas ao mesmo tempo. Uma mulher que fugiu de um companheiro violento no exterior e depois foi agredida nos Estados Unidos pode pedir asilo e apresentar uma petição de visto U. Um adolescente com um pedido de asilo também pode se qualificar para o SIJS, que não depende de provar perseguição. Um autopeticionário VAWA que teme voltar ao seu país também pode pedir asilo.

A ordem importa por três razões. O visto U conta com o perdão de inadmissibilidade mais amplo da legislação migratória, no Formulário I-192, capaz de resolver problemas que inviabilizariam um green card baseado em asilo. Uma petição de visto U ou VAWA pendente pode fundamentar um pedido de arquivamento ou de adiamento do processo de remoção enquanto o USCIS decide. E cada pedido cria um registro escrito com o qual os outros precisam estar de acordo, por isso as declarações têm de ser redigidas em conjunto. Nossa equipe de visto U, visto T e VAWA e nossa equipe de Status de Imigrante Juvenil Especial (SIJS) trabalham ao lado dos advogados de asilo exatamente por esse motivo. Todos esses pedidos, inclusive o de asilo, são confidenciais por lei ou regulamento, e o governo não pode revelá-los ao agressor, ao traficante ou ao seu país de origem.

Se você não tem certeza se asilo, visto U, VAWA ou SIJS é o caminho certo, uma consulta com a Capitol Law Partners pode mapear todas as opções antes de qualquer protocolo. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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