Tutela ou procuração: de qual delas sua família precisa?

Na escolha entre tutela ou procuração, a diferença se resume a quem decide e em que momento. A procuração (power of attorney) é um documento particular: uma pessoa com capacidade a assina, escolhe o procurador e define os limites. A tutela (guardianship) é uma ordem judicial: um juiz decide que a pessoa perdeu a capacidade e nomeia alguém para agir, com ou sem o consentimento dela. Uma é barata, rápida e revogável. A outra é pública, supervisionada e difícil de desfazer. As famílias geralmente acabam no tribunal porque a primeira opção nunca foi usada a tempo. Veja como saber qual delas se aplica à sua situação e o que acontece quando as duas existem ao mesmo tempo.

O que uma procuração pode e não pode fazer

A procuração duradoura (durable power of attorney) dá a um procurador nomeado autoridade sobre assuntos financeiros: pagar contas, administrar contas bancárias, vender bens, tratar com seguradoras e com o IRS. “Duradoura” significa que ela continua valendo depois que o outorgante perde a capacidade, e esse é justamente o objetivo. Um documento separado, chamado advance medical directive na Virginia, durable power of attorney for health care em DC ou health care proxy em New York, cobre as decisões médicas.

Três limites importam. Primeiro, o outorgante precisa ter capacidade no dia em que assina. Um pai ou uma mãe que já não consegue entender o que o documento faz não pode assiná-lo validamente, e o carimbo de um tabelião (notary) não corrige isso. Segundo, a autoridade do procurador é tão ampla quanto o documento. Se ele não menciona doações, imóveis ou contas de aposentadoria, o procurador pode ficar de mãos atadas. Terceiro, a procuração dá autoridade, mas não controle sobre o outorgante. Se seu pai tem um procurador para as finanças, mas continua dirigindo, recusando cuidados ou deixando um golpista entrar em casa, o procurador não pode impedi-lo.

O que a tutela acrescenta e quanto ela custa

Um tutor nomeado pelo tribunal pode tomar as decisões pessoais que uma procuração nunca alcança: onde a pessoa mora, se ela aceita tratamento, quem pode visitá-la. Se o problema são as finanças, o tribunal nomeia um curador (conservator), na Virginia e em DC, ou um tutor dos bens (guardian of the property), em New York. Nossa página de tutela legal descreve a petição, e a página complementar de curatela trata do lado financeiro.

O preço dessa autoridade é a supervisão judicial. Há uma petição, uma avaliação de capacidade, a notificação aos parentes, uma audiência e, em muitos casos, uma caução. O tutor apresenta relatórios enquanto a ordem durar, e o curador apresenta prestações de contas que alguém no tribunal revisa linha por linha. O processo fica em registro público. E a pessoa no centro do caso perde direitos, e é por isso que toda jurisdição exige que o juiz considere se uma procuração ou outra ferramenta menos restritiva funcionaria no lugar. Explicamos o critério legal em quando um adulto precisa de um tutor judicial.

Quando existe uma procuração, mas ela não basta

Ter um documento assinado nem sempre mantém a família longe do tribunal. As situações mais comuns:

• Um banco ou uma corretora se recusa a aceitar o documento, muitas vezes porque ele é antigo, não tem poderes específicos ou foi assinado em outro estado. Às vezes uma carta de advogado resolve; às vezes a curatela é o único caminho para chegar à conta.
• O procurador está usando mal o dinheiro ou simplesmente desapareceu. O outorgante não pode revogar o documento porque já não tem capacidade, então um parente pede a nomeação de um curador, e o tribunal pode suspender ou extinguir a autoridade do procurador.
• O documento cobre as finanças, mas o problema real é pessoal: recusa de tratamento médico, moradia insegura, isolamento imposto por um cuidador.
• O documento foi assinado quando a capacidade já estava em dúvida, e um irmão o contesta. Um processo judicial então precisa resolver tanto o documento quanto a condição atual da pessoa.

Na Virginia, o Uniform Power of Attorney Act dá ao tribunal um modo de lidar com essa sobreposição: se um curador é nomeado, o procurador passa a responder ao curador, e o tribunal pode limitar ou extinguir a autoridade do procurador. A mesma lei permite que o outorgante indique, dentro da própria procuração, a pessoa que deseja como curador ou tutor caso um dia seja necessário. Os tribunais geralmente seguem essa indicação, salvo justa causa. Essa única cláusula costuma ser a frase mais valiosa do documento.

Tutela ou procuração: qual escolher agora

Se a pessoa ainda tem capacidade, a resposta é quase sempre uma procuração e uma diretiva antecipada de vontade (advance directive), assinadas agora, com procuradores substitutos nomeados e uma cláusula de indicação incluída. Combine esses documentos com um trust revogável que já tenha recebido os bens (funded revocable trust), se houver imóveis ou uma carteira de investimentos considerável, como explicado em se um trust ou uma procuração pode evitar a curatela. Esses documentos fazem parte de qualquer plano de trusts e sucessões, e cada um tem um lugar definido dentro do planejamento sucessório nos Estados Unidos.

Se a capacidade já se perdeu, o pedido de tutela ou de curatela é o único caminho, e a questão passa a ser quão restrita a ordem pode ser. Se a família está dividida sobre quem deve atuar, espere que o tribunal decida e que o processo demore mais.

A pior posição é a do meio: a capacidade está diminuindo, não existe nenhum documento e todos esperam que outra pessoa toque no assunto. Uma reunião curta com um advogado, enquanto a pessoa ainda pode participar, transforma um futuro processo judicial em uma simples sessão de assinatura.

Se você está decidindo entre tutela ou procuração para um pai, uma mãe ou um cônjuge, uma consulta com a Capitol Law Partners pode testar qual ferramenta os fatos sustentam. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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