Quem se torna tutor de um menor quando os pais não podem agir?

Quando os pais de uma criança morrem, ficam doentes demais para cuidar dela ou são detidos ou deportados, a lei não entrega a criança automaticamente ao parente mais próximo. Alguém precisa ser nomeado tutor de um menor (guardian of a minor), e o modo como isso acontece depende de os pais terem se planejado ou não. Um tutor indicado em testamento é uma indicação que o tribunal normalmente respeita; a tutela de reserva (standby guardianship) entra em vigor diante de um evento escolhido pelo pai ou pela mãe; a petição de um parente sem nenhum planejamento por trás é decidida com base no melhor interesse da criança, muitas vezes com familiares disputando entre si. Veja como funciona cada caminho em Washington, DC, Virginia e New York, e o que fazer com o dinheiro da criança.

Duas funções: a pessoa e os bens

O tutor da pessoa (guardian of the person) decide onde a criança mora, estuda e recebe atendimento médico. O tutor dos bens (guardian of the estate; o nome varia de estado para estado) administra o dinheiro que pertence à criança. Muitas vezes a mesma pessoa exerce as duas funções, mas nem sempre, e o tribunal as examina separadamente. Uma tia carinhosa, mas descuidada com dinheiro, pode ser a tutora certa da pessoa, enquanto um trustee ou um profissional cuida dos recursos. Nossa atuação em tutela legal de menores abrange as duas nomeações, e a primeira pergunta que fazemos é de qual delas a família realmente precisa.

Como indicar o tutor de um menor no seu testamento

O pai ou a mãe pode indicar em testamento um tutor para os filhos menores. As três jurisdições permitem que essa indicação oriente o tribunal, e os juízes a seguem, a menos que o indicado seja inapto ou que as circunstâncias da criança tenham mudado de uma forma que o genitor não poderia ter previsto. A indicação não produz efeito sozinha: após a morte, a pessoa indicada ainda precisa entrar com o pedido no tribunal (o circuit court na Virginia, a Superior Court em DC, o Surrogate’s Court ou o Family Court em New York), e o tribunal confirma a nomeação.

Dois cuidados. Se o outro genitor estiver vivo e tiver o poder familiar (parental rights), ele tem preferência sobre qualquer pessoa indicada em testamento; a indicação pesa mais quando os dois pais faltam ou quando o outro genitor é inapto. E uma indicação em testamento não tem nenhum efeito enquanto o genitor estiver vivo, mas incapacitado, e é aí que entra a próxima ferramenta. Nossa página de testamentos, trusts e administração de inventário explica como a cláusula de tutela se encaixa no restante do testamento.

Tutela de reserva em caso de doença ou detenção

A tutela de reserva permite que o pai ou a mãe designe, com antecedência, uma pessoa que assumirá diante de um evento definido, como a incapacidade, a morte ou a internação hospitalar do genitor, sem que ele abra mão da guarda hoje. Virginia, DC e New York têm, cada um, uma lei de tutela de reserva (standby guardianship statute). O genitor assina uma designação; em algumas versões, o tribunal a aprova antecipadamente; em outras, a designação é apresentada depois que o evento ocorre. Até o evento, o genitor mantém autoridade plena. Depois dele, o tutor de reserva atua, e o tribunal confirma a nomeação dentro de um prazo fixado.

A ferramenta foi criada para pais com doenças graves ou terminais. Ela se tornou igualmente importante para pais imigrantes, porque New York estendeu sua lei a pais que enfrentam detenção migratória ou remoção (removal), e outras jurisdições receberam pedidos para fazer o mesmo. Um genitor em processo de remoção que não assinou nada deixa os cuidados da criança nas mãos do parente que chegar primeiro ao tribunal, ou do sistema de proteção à infância. Uma designação de reserva assinada, com cópias na ficha escolar e com o tutor designado, evita isso.

Petição quando não há planejamento

Quando nada foi assinado, um parente ou outro adulto pede a tutela ao tribunal. A petição identifica a criança, os pais, o motivo pelo qual os pais não podem agir e por que o requerente é adequado. Os pais vivos precisam ser citados e podem concordar ou se opor. Se um dos pais se opuser, o tribunal só nomeará um tutor contra essa oposição mediante uma constatação exigida pela lei estadual, como inaptidão ou abandono; o critério exato varia, e é aí que os casos contestados são ganhos ou perdidos. O tribunal pode nomear um guardian ad litem para a criança e pode ouvir uma criança mais velha sobre sua preferência.

Espere que o tribunal pergunte sobre a casa, as finanças do requerente, antecedentes criminais e qualquer envolvimento anterior com o serviço de proteção à criança (child protective services). Espere também que outros parentes apresentem petições concorrentes. A sequência descrita em como pedir a tutela de um adulto é um guia razoável para a mecânica, embora os critérios sejam diferentes para uma criança.

Ordens de tutela e status migratório

Para uma criança imigrante que sofreu abuso, negligência ou abandono por parte de um dos pais, uma ordem de tutela estadual pode ser o primeiro passo rumo a um status legal. O Status de Imigrante Juvenil Especial (SIJS) exige uma ordem de um tribunal estadual que coloque a criança sob a guarda ou a tutela de alguém e que constate que a reunificação com um ou ambos os pais não é viável e que o retorno ao país de origem não atende ao melhor interesse da criança. A petição de tutela precisa ser redigida com essas constatações em mente, e o momento é crítico: o tribunal estadual ainda precisa ter jurisdição sobre a criança, e a idade em que essa jurisdição termina varia entre os tribunais, com alguns parando aos 18 anos e outros indo até os 21. Uma tutela pedida com um mês de atraso não tem conserto.

O dinheiro da criança

Seguradoras, planos de aposentadoria e tribunais de inventário (probate courts) não pagam uma quantia de uma só vez a um menor. Sem planejamento, esses recursos ficam em uma conta supervisionada pelo tribunal ou exigem um tutor dos bens que preste caução e apresente prestações de contas até a criança atingir a maioridade. Duas ferramentas evitam isso: um trust para filhos menores previsto no testamento dos pais, com um trustee que guarda o dinheiro até a idade que os pais escolherem, e contas de custódia sob o Uniform Transfers to Minors Act para quantias menores. Nos dois casos, a pessoa indicada deve ser a mesma escolhida como tutor da pessoa, ou ao menos alguém compatível com ela. Esses documentos fazem parte do básico de qualquer planejamento sucessório nos Estados Unidos.

Se você é pai ou mãe e quer indicar o tutor de um menor antes de uma crise, ou é um parente que precisa de uma nomeação agora, uma consulta com a Capitol Law Partners pode traçar o caminho certo para a sua família e o seu tribunal. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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