Estudante F-1 pode trabalhar fora do campus durante o curso?

O estudante F-1 pode trabalhar fora do campus durante o curso, mas apenas com uma autorização específica: o Curricular Practical Training aprovado pela escola, um cartão de autorização de trabalho (Employment Authorization Document, ou EAD) baseado em dificuldade econômica grave, ou uma categoria restrita, como o trabalho para uma organização internacional reconhecida. Não existe permissão geral para aceitar um emprego de meio período, fazer entregas por aplicativo ou trabalhar como freelancer pela internet. Uma única semana de trabalho não autorizado é uma violação de status, e é uma das poucas violações que não podem ser corrigidas por meio de restabelecimento do status (reinstatement).

O que o trabalho no campus já permite

Antes de procurar trabalho fora do campus, saiba o que você já tem. O status F-1 permite o emprego no campus sem aprovação separada do USCIS: até 20 horas por semana durante o período letivo e tempo integral durante os recessos oficiais e as férias de verão, desde que você pretenda se matricular no período seguinte. Emprego no campus significa trabalho realizado nas instalações da escola, para a própria escola ou para um prestador que atende os alunos (a livraria ou a lanchonete do campus), ou trabalho em um local externo com vínculo acadêmico com o seu programa. Um emprego em uma rede de cafeterias do outro lado da rua não se qualifica só porque os alunos frequentam o lugar.

Se você não tem certeza de que uma vaga conta como emprego no campus, pergunte por escrito ao responsável designado pela escola (Designated School Official, ou DSO) antes de aceitar. Nossa página de atuação em visto F-1 descreve como analisamos essas questões limítrofes, porque uma classificação equivocada feita por um departamento bem-intencionado continua sendo trabalho não autorizado aos olhos do USCIS.

Curricular Practical Training

O CPT é o principal caminho para trabalhar fora do campus durante o programa. Ele é autorizado pelo seu DSO, e não pelo USCIS, e precisa ser parte integrante de um currículo estabelecido: um estágio obrigatório, uma prática supervisionada (practicum) ou uma disciplina que conceda créditos pelo trabalho. A autorização é registrada em um novo Formulário I-20 e é específica para um empregador e para um período. Você não pode começar antes da data da autorização nem continuar depois da data final.

Três pontos costumam complicar a vida dos estudantes:

• Em geral, você precisa de um ano acadêmico completo de matrícula antes do CPT, a menos que o seu programa de pós-graduação exija treinamento prático imediato.
• O CPT pode ser em meio período (20 horas semanais ou menos) ou em tempo integral. Doze meses ou mais de CPT em tempo integral no mesmo nível de formação eliminam a sua elegibilidade ao Optional Practical Training (OPT) naquele nível. O CPT em meio período não tem esse efeito.
• O trabalho precisa se encaixar no currículo declarado. Escolas que autorizam CPT para “qualquer emprego na sua área” sem vínculo com uma disciplina estão na mira do USCIS há anos, e quem arca com as consequências é o estudante.

Se você está comparando o CPT agora com o OPT depois da formatura, entenda como funciona o OPT pós-conclusão antes de consumir um bloco grande de CPT em tempo integral.

Dificuldade econômica grave

Se circunstâncias fora do seu controle mudarem depois da sua chegada, você pode pedir ao USCIS autorização para trabalhar fora do campus com base em dificuldade econômica grave (severe economic hardship). Entre os eventos que se qualificam estão a desvalorização da moeda no seu país, a perda de auxílio financeiro sem culpa sua, a morte ou doença grave de quem financia seus estudos, ou despesas médicas inesperadas. Você precisa ter concluído um ano acadêmico, estar em situação acadêmica regular e demonstrar que o emprego no campus não está disponível ou não é suficiente.

O DSO recomenda o pedido no SEVIS e você protocola o Formulário I-765 (categoria (c)(3)(iii)) com provas da dificuldade e a taxa de protocolo vigente do USCIS. Se aprovado, o EAD permite qualquer emprego, em qualquer área, até 20 horas por semana durante o período letivo e em tempo integral durante os recessos. Ele vale por períodos de um ano e termina se você se transferir de escola. Como o critério é de dificuldade “grave” e “imprevista”, o simples desejo de ganhar um dinheiro extra não vai prosperar; o processo precisa de documentos que mostrem o que mudou e quando.

Outras categorias restritas de trabalho fora do campus

Existem mais duas vias, mas elas se aplicam a poucos estudantes. O emprego em uma organização internacional reconhecida (nos termos da International Organizations Immunities Act) pode ser autorizado por meio de um I-765 acompanhado de uma carta da organização. O OPT pré-conclusão também permite trabalhar fora do campus em atividade relacionada à sua área antes da formatura, mas cada mês usado é descontado dos 12 meses disponíveis depois que você terminar, por isso raramente é a melhor escolha.

O que não existe: autorização para trabalhar remotamente para um empregador estrangeiro enquanto você está nos Estados Unidos. Muitos estudantes presumem que, como o empregador e o pagamento estão no exterior, a regra não se aplica. O USCIS olha para o lugar onde o trabalho é realizado, e a leitura mais segura é que isso conta como emprego. Converse com um advogado em vez de presumir.

Por que o trabalho não autorizado é diferente de outras violações

A maioria das violações do F-1, como ficar abaixo da carga horária integral, pode ser tratada por um pedido de restabelecimento do status pelo Formulário I-539, se o estudante agir em até cinco meses e o problema tiver ocorrido por motivos fora do seu controle. O emprego não autorizado é excluído do restabelecimento por regulamento. A solução realista é sair do país, obter um novo visto e voltar com um novo status, o que significa explicar a violação na entrevista consular, onde os oficiais consulares avaliam com atenção problemas anteriores de status. Nossa página de mudança e prorrogação de status trata dos pedidos feitos dentro do país que continuam possíveis para outros tipos de falha.

Se você tem uma oferta de emprego e não sabe qual autorização se aplica, ou se já trabalhou e precisa entender as suas opções, uma consulta com a Capitol Law Partners pode esclarecer o caminho antes de qualquer protocolo. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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