Requisitos do visto K-1: quem se qualifica para o visto de noivo(a)?

Os requisitos do visto K-1, o visto de noivo(a) (fiancé visa), são fáceis de listar e fáceis de descumprir. O peticionário precisa ser cidadão americano, os dois precisam estar juridicamente livres para casar, os dois precisam ter a intenção real de se casar em até 90 dias após a chegada do noivo ou da noiva, e o casal precisa ter se encontrado pessoalmente pelo menos uma vez nos dois anos anteriores ao protocolo da petição. Some a isso as informações exigidas pela Lei de Regulamentação de Agências Internacionais de Casamento (International Marriage Broker Regulation Act, IMBRA) e uma comprovação financeira no consulado, e esse é o teste completo. A maioria das negativas vem de um requisito que o casal supôs ter cumprido, e não de um que ignorou.

Requisitos do visto K-1 para o peticionário

Só um cidadão americano pode protocolar o Formulário I-129F. Um residente permanente legal não pode fazer a petição para noivo ou noiva; as alternativas, nesse caso, são casar primeiro e protocolar o Formulário I-130 na categoria F2A, ou se naturalizar e depois fazer a petição. A cidadania é comprovada com passaporte, certidão de nascimento ou certificado de naturalização.

O cidadão também precisa estar livre para casar. Qualquer casamento anterior deve ter terminado por divórcio, anulação ou morte, com a sentença ou a certidão no processo. Às vezes o casal descobre nesta etapa que um divórcio no exterior nunca foi concluído, ou que um divórcio religioso nunca foi registrado no civil. Essas lacunas precisam ser resolvidas antes do protocolo, porque um I-129F protocolado enquanto um dos dois ainda está casado é negado.

O histórico criminal do peticionário importa de duas formas. A IMBRA exige que o peticionário informe condenações por determinados crimes, incluindo violência doméstica, agressão sexual, abuso infantil, perseguição (stalking) e certos outros crimes violentos, e essas informações são repassadas ao noivo ou à noiva no consulado. O peticionário que já protocolou duas ou mais petições K-1, ou que teve uma aprovada nos últimos dois anos, precisa pedir a dispensa do limite de protocolos múltiplos, e o peticionário com histórico de crimes violentos enfrenta um critério mais rigoroso para essa dispensa. Nossa equipe de visto K-1 de noivo(a) analisa os antecedentes do peticionário antes de qualquer protocolo, porque uma omissão aqui é tratada como declaração falsa (misrepresentation).

Requisitos para o noivo ou a noiva

O noivo ou a noiva precisa estar livre para casar nas mesmas condições e precisa ser admissível nos Estados Unidos. A etapa consular inclui exame médico, certidões de antecedentes criminais e a análise padrão de inadmissibilidade. Uma permanência anterior além do prazo nos Estados Unidos (overstay), antecedentes criminais ou uma recusa de visto anterior por declaração falsa não mudam a análise do I-129F, mas podem barrar o visto no consulado, às vezes de forma permanente. Verificamos essas questões logo no início, para que o casal saiba se será preciso um perdão (waiver) e se o K-1 é o instrumento certo.

Os filhos solteiros do noivo ou da noiva menores de 21 anos podem acompanhá-lo(a) ou viajar depois com vistos K-2. Eles precisam constar do I-129F, e o filho que viajar depois precisa fazer o pedido em até um ano após a emissão do K-1.

A regra do encontro presencial

O casal precisa ter se encontrado pessoalmente nos dois anos anteriores ao protocolo da petição. Videochamadas, mensagens e anos de correspondência não contam. O encontro não precisa ser longo nem romântico; uma única viagem com carimbos no passaporte, cartões de embarque e fotos datadas do casal junto cumpre a regra. O que falha é a prova que mostra apenas um dos dois, ou um encontro que fica pouco fora da janela de dois anos porque a petição atrasou.

O USCIS pode dispensar o requisito do encontro por dois motivos. O primeiro é que o encontro violaria costumes rígidos e tradicionais da cultura ou da prática social estrangeira do noivo ou da noiva, comprovados com provas do costume e da adesão do casal a ele. O segundo é a dificuldade extrema para o peticionário, em geral por motivos médicos. As duas dispensas são concedidas com parcimônia, e o casal que pode viajar deve viajar em vez de contar com uma delas.

Intenção de casar em até 90 dias

Cada um assina uma declaração de intenção de casar em até 90 dias após a entrada do noivo ou da noiva. A declaração é o núcleo jurídico da petição, mas o USCIS e o oficial consular olham além dela, em busca de um relacionamento real e de um plano real. Provas do relacionamento ao longo do tempo, registros de comunicação, visitas, envolvimento de familiares e amigos e qualquer preparativo do casamento reforçam a declaração. Um casal com grande diferença de idade, pouco idioma em comum ou um namoro muito curto não fica desqualificado, mas deve esperar perguntas mais detalhadas na entrevista e se preparar para elas.

A comprovação financeira

No consulado, o peticionário apresenta o Formulário I-134, a declaração de apoio financeiro, com documentos fiscais e comprovante de renda. O oficial o usa para avaliar se o noivo ou a noiva tende a se tornar um encargo público (public charge). É um teste mais leve do que o da declaração de apoio financeiro no Formulário I-864 (affidavit of support), que vem depois; o I-864 é um contrato exigível, exige renda familiar igual ou superior a 125% das Diretrizes Federais de Pobreza (Federal Poverty Guidelines) e é protocolado com o pedido de green card depois do casamento. O peticionário que não consegue cumprir o teste do I-864 deve saber disso antes da chegada do noivo ou da noiva, já que um copatrocinador (joint sponsor) é permitido na etapa do ajuste. Casais do mesmo sexo se qualificam nas mesmas condições, seja qual for a lei do país do noivo ou da noiva.

Depois de confirmados os requisitos, a próxima pergunta é a sequência e os prazos: veja o processo do visto K-1 de noivo(a), do I-129F à entrada. Casais que poderiam se casar no exterior também devem ler K-1 ou CR-1, porque às vezes o melhor caminho é o green card por casamento por meio de um consulado.

Se você não tem certeza de que o encontro presencial, um casamento anterior ou um antecedente criminal atendem às regras do K-1, uma consulta com a Capitol Law Partners pode esclarecer a questão antes do protocolo da petição. Agende uma consulta.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Esta comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente.

Sena Sahin. Orientação clara para indivíduos, famílias e proprietários de empresas.

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